ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 4 DE NOVEMBRO DE 2009

Às dez horas e vinte e sete minutos do dia quatro de novembro de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Bernardo Ariston, Presidente; Eduardo da Fonte, Luiz Alberto e Nelson Bornier, Vice-Presidentes; Alexandre Santos, Brizola Neto, Bruno Rodrigues, Carlos Alberto Canuto, Eduardo Valverde, Ernandes Amorim, Fernando Chiarelli, Fernando Ferro, Fernando Marroni, João Oliveira, Jorge Boeira, José Otávio Germano, José Santana de Vasconcellos, Julião Amin, Luiz Fernando Faria, Marcio Junqueira, Marcos Lima, Silvio Lopes, Vander Loubet e Wladimir Costa, Titulares; Átila Lira, Carlos Brandão, Chico D’Angelo, Ciro Pedrosa, Eduardo Sciarra, José Fernando Aparecido de Oliveira, Leonardo Quintão, Pedro Fernandes, Simão Sessim, Solange Almeida e Tatico, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Arnaldo Jardim, Arnaldo Vianna, Betinho Rosado, Fábio Ramalho, Paulo Abi-Ackel e Rose de Freitas. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária Deliberativa e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia vinte e oito de outubro. O Deputado Eduardo Valverde solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que o Tribunal de Contas da União havia encaminhado à Comissão cópia digitalizada do Processo nº TC-010.564/2009-4, que trata do relatório de levantamento de auditoria nas obras de modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas da Petrobras-Repar, tendo esclarecido que o referido relatório era resultado de uma solicitação da Comissão acerca de irregularidades em obras da Petrobras. Ele acrescentou que cópias do documento seriam entregues aos membros da Comissão para análise dos problemas nele relatados. Na sequência, o Senhor Presidente informou que, em razão de a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização haver definido prazo para apresentação de Emendas ao Projeto de Lei nº 46/2009-CN (Lei Orçamentária Anual-LOA 2010), no período de vinte e seis do último mês de outubro a quatro do mês em curso, em que seria facultada a cada Comissão a apresentação de até quatro Emendas de remanejamento e quatro de apropriação à referida Proposição, conforme a Resolução nº 1/2006-CN, a Comissão apreciaria as sugestões apresentadas pelos membros do Colegiado. Ele acrescentou que, até aquele momento, haviam sido apresentadas quatro Emendas do tipo apropriação, não tendo havido apresentação de Emendas do tipo remanejamento. ORDEM DO DIA: A – SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 46/2009-CN (PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA-LOA–2010): EMENDAS DE APROPRIAÇÃO: 1 – SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO-COMISSÕES Nº 1/2009 – do Sr. Bernardo Ariston – "Construção do Protótipo de Reator Nuclear - Nacional - Valor: R$ 98.500.000,00". Não houve discussão. Em votação, a Sugestão foi aprovada unanimemente. 2 – SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO-COMISSÕES Nº 2/2009 – do Sr. Bernardo Ariston – "Fabricação do Combustível Nuclear - Nacional - Valor: R$ 100.000.000,00". Não houve discussão. Em votação, a Sugestão foi aprovada unanimemente. 3 – SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO-COMISSÕES Nº 3/2009 – dos Srs. Ciro Pedrosa, Eduardo Valverde, José Fernando Aparecido de Oliveira e Leonardo Quintão – "Reforma de Unidades Regionais do DNPM - Nacional - Valor: R$ 60.000.000,00". Não houve discussão. Em votação, a Sugestão foi aprovada unanimemente. 4 – SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO-COMISSÕES Nº 4/2009 – dos Srs. Fernando Ferro e Marcio Junqueira – "Apoio a estudos de viabilidade e projetos de pesquisas em energia hidrelétrica e outras energias renováveis - Nacional - Valor: R$ 60.000.000,00". Não houve discussão. Em votação, a Sugestão foi aprovada unanimemente. B – MATÉRIA SOBRE A MESA: 5 – REQUERIMENTO Nº 480/2009 – do Sr. Eduardo Valverde – que "requer, nos termos do art. 117, VI, do RICD, a retirada de pauta do Requerimento nº 477/2009. O Requerimento foi aprovado unanimemente. C – REQUERIMENTOS: 6 – REQUERIMENTO Nº 476/2009 – do Sr. Eduardo Valverde – "solicita que sejam convidados os representantes da Secretaria do Tesouro Nacional, Casa Civil, Ministério do Planejamento, da Comissão de Valores Mobiliários-CVM e Eletrobrás para expor sobre a regulamentação do Fundo Geral de Energia Elétrica-FGEE, cujo atraso poderá interromper obras energéticas em andamento, dentre elas a construção das usinas do rio Madeira". Concedida a palavra ao Autor, este expôs as razões da Proposição e sugeriu se excluir do rol de convidados o representante da CVM. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente, acatada a sugestão apresentada pelo Autor. 7 – REQUERIMENTO Nº 477/2009 – do Sr. Eduardo Valverde – "solicita que sejam convidados os representantes da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica-Abradee, da Agencia Nacional de Energia Elétrica-Aneel e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor-Idec para expor sobre a metodologia utilizada pela Aneel que motivou os reajustes tarifários concedidos às distribuidoras de energia elétrica desde 2002". A Proposição foi retirada de pauta, a Requerimento aprovado do Autor. 8 – REQUERIMENTO Nº 478/2009 – do Sr. Brizola Neto – que "solicita, nos termos regimentais, sejam convidados a Ministra Chefe da Casa Civil, Sra. Dilma Rousseff; o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Paulo Bernardo, e o Ministro de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, para realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a proposta de novo código minerário". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que expôs as razões do Requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Bernardo Ariston, que evidenciou a importância de tal debate, tendo sugerido que a discussão de que trata a Proposição ocorresse como parte da programação do Seminário sobre o tema, previsto para o dia dois do próximo mês de dezembro; Eduardo Valverde, que sugeriu fossem convidados para o debate representantes do Departamento Nacional de Produção Mineral-DNPM e da Secretaria de Minas e Metalurgia; Fernando Ferro, que sugeriu incluir no rol de convidados representante do Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-Ibama; Julião Amin; Leonardo Quintão; Marcio Junqueira e José Fernando Aparecido de Oliveira. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente, acatadas as sugestões apresentadas. D – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 9 – PROJETO DE LEI Nº 6.979/2002 – do Sr. Paulo Magalhães – que "regulamenta a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Brasil, instituída pela Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e fixada para o uso da geração hidroelétrica pela Lei Federal nº 9.984, de 17 de julho de 2000". Relatora: Deputada Rose de Freitas. Parecer: pela aprovação. No último dia vinte e oito de outubro, foi concedida vista ao Deputado Luiz Alberto. Estando ausente a Deputada Rose de Freitas, o Senhor Presidente, nos termos do art. 41, VI, do Regimento Interno, designou Relator da matéria o Deputado Marcos Lima, que solicitou o prazo de uma sessão para apresentação do Parecer, tendo sido acatada sua solicitação. 10 – PROJETO DE LEI Nº 5.722/2009 – do Sr. Antonio Feijão – que "dá nova redação ao art.7º da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VI da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências". Relator: Deputado Leonardo Quintão. Parecer: pela aprovação, com Emenda. No último dia vinte e oito de outubro, foi concedida vista à Deputada Rose de Freitas. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator para que procedesse à leitura do Parecer. Não houve discussão. Em votação o Parecer, este foi aprovado por unanimidade. Em seguida, concedida a palavra ao Deputado Eduardo da Fonte, este convidou os membros da Comissão para participarem de reunião a se realizar no Ministério de Minas e Energia, no dia seguinte, sobre tarifas de energia elétrica. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quatorze minutos, tendo antes convocado a Comissão para a Reunião Extraordinária de Audiência Pública a se realizar em seguida. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Bernardo Ariston, Presidente.