Às quatorze horas e vinte e um minutos do dia três de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998), no Anexo II, Plenário 8 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Moacir Micheletto - Presidente; Anselmo de Jesus e Homero Pereira - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo - Relator; Carlos Melles, Ernandes Amorim, Ivan Valente, Leonardo Monteiro, Luis Carlos Heinze, Moreira Mendes, Paulo Piau, Rodrigo Rollemberg, Sarney Filho e Valdir Colatto - Titulares; Alex Canziani, Cezar Silvestri, Eduardo Sciarra, Fernando Ferro, Perpétua Almeida, Silas Brasileiro, Waldemir Moka e Zonta - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Dr. Rosinha, Marcos Montes e Nilson Pinto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia vinte e sete de outubro de dois mil e nove. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: 1. Fax da Agência Nacional de Águas, informando a impossibilidade de seu Presidente comparecer à presente reunião; 2. Ofício nº 1801, do Ministério da Cultura, acusando o recebimento de Ofício desta Comissão consultando sobre a implementação da legislação ambiental; 3. Fax do Ministério do Turismo, informando a impossibilidade do Ministro comparecer à reunião desta Comissão agendada para 29 de outubro passado; 4. Ofício nº 13.350, do Ministério da Defesa, informando a impossiblidade do Ministro comparecer à reunião desta Comissão agendada para 29 de outubro passado; 5. Ofício nº 833, da Codevasf, informando que o Sr Raimundo Deusdará Filho iria representar essa Instituição na presente reunião; 6. Ofício nº 573, do Deputado Valdir Colatto, solicitando fosse convidado para reunião de audiência pública desta Comissão o Sr. Antônio Carlos Brasil Pinto; 7. Ofício nº 415, do Deputado Silas Brasileiro, consultando a Comissão sobre o Requerimento de Prorrogação de Prazo dos Decretos nº 6.514 e 6.686 de 2008; 8. Convite do Deputado Estadual Vanderlei Jangrossi para a Comissão participar de Audiência Pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, agendada para o dia 16 de novembro, às 13 horas; 9. Oito e-mails de cidadãos solicitando esclarecimentos quanto à tramitação do Projeto de Código Florestal, tendo sido respondidos pela Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Convidados: LUIZ ANTONIO PAGOT, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes - DNIT e RAIMUNDO DEUSDARÁ FILHO, Diretor da Área de Gestão de Empreendimentos de Irrigação e Presidente em exercício da CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba. O Presidente deu início à audiência comunicando os procedimentos regimentais a serem seguidos durante a reunião. Em seguida, passou a palavra aos convidados que apresentaram suas palestras. Interpelaram os convidados os Deputados Aldo Rebelo, Moreira Mendes, Homero Pereira, Fernando Ferro, Paulo Piau, Zonta, Ernandes Amorim, Ivan Valente, Waldemir Moka e Luis Carlos Heinze. Passou-se à deliberação dos Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 38/09 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer a esta Comissão realizar audiência pública para ouvir o Sr. Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 39/09 - do Sr. Valdir Colatto - que "requer que seja convidado para falar sobre o Código Ambiental Brasileiro, nesta Comissão Especial, o Dr. Antônio Carlos Brasil Pinto Professor e membro do Ministério Público Estadual de Santa Catarina". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 41/09 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita seja convidado o senhor Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, a comparecer a esta Comissão para participar de audiência pública com o tema: Código Ambiental de Santa Catarina". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 42/09 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita sejam convidados os Senhores Antonio Carlos Hummel, Diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, e Adalberto Veríssimo, Pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON, a comparecer a esta Comissão para participar de audiência pública com o tema: Economia da Reserva Legal". APROVADO. Encerramento: Às dezessete horas e vinte e um minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a próxima terça-feira, dia dez de novembro, às quatorze horas, para audiência pública e deliberação de requerimentos. E, para constar, eu ___________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moacir Micheletto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente fará parte integrante do acervo documental da reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.