A Comissão de Educação e Cultura, em reunião ordinária realizada hoje, rejeitou unanimemente o Projeto de Lei nº 7.607/2006 e o PL 2.712/2007, apensado, com envio de indicação ao Poder Legislativo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Raul Henry, e do Parecer do Relator Substituto, Deputado Lelo Coimbra.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Maria do Rosário - Presidente, Fátima Bezerra e Lobbe Neto - Vice-Presidentes, Alex Canziani, Antônio Carlos Biffi, Ariosto Holanda, Átila Lira, Bel Mesquita, João Matos, Joaquim Beltrão, Jorginho Maluly, Joseph Bandeira, Lelo Coimbra, Paulo Rubem Santiago, Professor Setimo, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Wilson Picler, Angela Portela, Eleuses Paiva, Elismar Prado, Eudes Xavier, José Fernando Aparecido de Oliveira, José Linhares, Luiz Carlos Setim, Pedro Wilson, Professor Ruy Pauletti, Raimundo Gomes de Matos e Roberto Alves.

Sala da Comissão, em 4 de novembro de 2009.

Deputada MARIA DO ROSÁRIO
Presidente