Às dez horas e cinquenta e sete minutos do dia cinco de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maia Filho - Vice-Presidente; Antonio Carlos Biscaia, Augusto Farias, Colbert Martins, Eduardo Cunha, Efraim Filho, Felipe Maia, Flávio Dino, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Gonzaga Patriota, João Almeida, José Carlos Aleluia, José Genoíno, Jutahy Junior, Marçal Filho, Marcelo Guimarães Filho, Mauro Benevides, Mendes Ribeiro Filho, Osmar Serraglio, Regis de Oliveira, Sandra Rosado, Sérgio Barradas Carneiro, Themístocles Sampaio, Valtenir Pereira, Vieira da Cunha, Vital do Rêgo Filho e Wolney Queiroz - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Chico Alencar, Eduardo Amorim, Hugo Leal, Humberto Souto e Pastor Pedro Ribeiro - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Pannunzio, Arolde de Oliveira, Bonifácio de Andrada, Carlos Bezerra, Ciro Gomes, Ciro Nogueira, Eliseu Padilha, Emiliano José, Gerson Peres, Indio da Costa, Jefferson Campos, João Campos, João Paulo Cunha, José Eduardo Cardozo, José Mentor, Magela, Marcelo Itagiba, Marcelo Ortiz, Márcio França, Marcos Medrado, Maurício Quintella Lessa, Mendonça Prado, Nelson Trad, Paes Landim, Pastor Manoel Ferreira, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Roberto Magalhães, Rubens Otoni, Tadeu Filippelli, Vicente Arruda, Vilson Covatti e Zenaldo Coutinho. Justificaram a ausência os Deputados Marcelo Itagiba e Zenaldo Coutinho. O Deputado José Maia Filho, Presidente em exercício, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da octogésima quinta reunião ordinária realizada em quatro de novembro. O Deputado Colbert Martins requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: 1 - Ofício da Senhora Deputada Sandra Rosado, justificando ausência nas reuniões dos dias vinte, vinte e oito e vinte e nove de outubro, em razão de compromissos no Estado do Rio Grande do Norte; 2 – Ofício do Líder do PMDB, Deputado Henrique Eduardo Alves, indicando o Senhor Deputado Themístocles Sampaio para integrar a Comissão como membro titular, em substituição ao Deputado Marcelo Itagiba; 3 - Ofício do Senhor Deputado Zenaldo Coutinho, justificando ausência na reunião do dia três de novembro, em razão de compromissos no Estado do Pará. ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI Nº 5.851/05 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 100/2005) - que "declara o Presidente Tancredo de Almeida Neves Patrono da redemocratização brasileira". RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.150/08 - da Comissão de Educação e Cultura - que "altera o art. 1º da Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, que "Dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro de Heróis da Pátria"". RELATOR: Deputado GEORGE HILTON. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.024/04 - do Senado Federal - Tião Viana - (PLS 32/2004) - que "institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase". RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.708/06 - do Senado Federal - José Jorge - (PLS 352/2005) - que "institui o Dia Nacional de Prevenção da Catapora" RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.910/08 - do Senado Federal - Paulo Duque - (PLS 733/2007) - que "dispõe sobre a criação do "Dia Nacional do Arqueólogo"". RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.046/08 - do Senado Federal- Romero Jucá - (PLS 727/2007) - que "denomina Contorno Oeste Ottomar de Souza Pinto o trecho do Contorno Oeste de Boa Vista, no Estado de Roraima, que faz a ligação da BR-174 Norte à BR-174 Sul". RELATOR: Deputado SERGIO PETECÃO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.102/08 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 570/2007) - que "institui o "Dia Nacional do Historiador", a ser celebrado anualmente no dia 19 de agosto". RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.107/08 - do Senado Federal - Jayme Campos - (PLS 36/2008) - que "denomina "Rodovia Senador Jonas Pinheiro" o trecho da rodovia BR-163 situado entre as cidades de Cuiabá, no Estado de Mato Grosso, e de Santarém, no Estado do Pará". RELATOR: Deputado CARLOS BEZERRA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.405/08 - do Senado Federal - Senador Marco Antônio Costa - (PLS 310/2008) - que "institui o Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística". RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.558/08 - do Senado Federal - Alvaro Dias - (PLS 562/2007) - que "institui a "Semana Nacional da Visão e da Audição"". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.154/09 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 302/2008) - que "institui o Ano Nacional Patativa do Assaré, em 2009". RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vicente Arruda (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. Em virtude o início da Ordem do Dia do Plenário, o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e cinco minutos, antes convocando reunião ordinária, para a próxima terça-feira, dez de novembro, às quatorze horas e trinta minutos, para apreciar os itens da pauta a ser divulgada na próxima sexta-feira e encaminhada por meio eletrônico. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado José Maia Filho , ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.