A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 2.980/04 e 3.616/04, apensados, e pela aprovação do PL 4.575/09, apensado, e da Emenda da CDHM, nos termos do Parecer do Relator, Deputado José Genoíno, e da Relatora Substituta, Deputada Perpétua Almeida, contra os votos dos Deputados Neilton Mulim, Guilherme Campos e Paes de Lira, que apresentou voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Marina Maggessi - Presidente; Alexandre Silveira, Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Bispo Gê Tenuta, Capitão Assumção, Fernando Marroni, Fernando Melo, Francisco Tenorio, Major Fábio, Neilton Mulim, Perpétua Almeida, William Woo - Titulares; Elizeu Aguiar, Guilherme Campos, Hugo Leal, Lincoln Portela e Paes de Lira - Suplentes.

Sala da Comissão, em 4 de novembro de 2009.

Deputada MARINA MAGGESSI
Presidente