Às dez horas e trinta e três minutos do dia quatro de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Silvio Torres. Registraram a presença os Senhores Deputados Silvio Torres - Presidente; Rômulo Gouveia - Vice-Presidente; Ademir Camilo, Aníbal Gomes, Devanir Ribeiro, Edson Aparecido, João Magalhães, Márcio Reinaldo Moreira, Rodrigo Maia, Simão Sessim, Solange Almeida e Wellington Roberto - Titulares; Alexandre Santos, Celso Russomanno, Daniel Almeida, Duarte Nogueira, Felipe Bornier, José Carlos Vieira, Moreira Mendes, Vanderlei Macris e Vicentinho Alves - Suplentes. Não registraram a presença os Deputados Cândido Vaccarezza, Carlos Willian, Léo Vivas, Milton Vieira, Paulo Rattes, Sueli Vidigal e Vadão Gomes. Recebida comunicação do Deputado Rodrigo Maia informando sobre sua impossibilidade de participar da reunião da Comissão realizada no dia sete de outubro corrente, em virtude de compromisso político-partidário. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Em sequência, o Presidente colocou em apreciação a Ata da Quadragésima Sexta reunião, cuja leitura foi dispensada, a pedido do Deputado João Magalhães. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas listas dos expedientes recebidos pela Comissão, no período de vinte e um de outubro a três de novembro do corrente, dispensando, desta forma, a leitura dos citados expedientes. Ato contínuo, o Presidente informou que provavelmente os trabalhos da comissão se encerrariam dia dezesseis de dezembro, razão pela qual solicitava aos Deputados, relatores de proposições, brevidade na entrega dos relatórios; no mesmo sentido, também pediu aos membros e relatores das Subcomissões que os respectivos relatórios sejam entregues até o dia quinze de dezembro, para serem apresentados, na reunião de dezesseis de dezembro, ao colegiado da Comissão. Dando seguimento à reunião, passou a palavra ao Deputado Márcio Reinaldo Moreira, Presidente da Subcomissão Permanente do PAC, que falou sobre a viagem realizada nos dias vinte e dois e vinte e três de outubro corrente, às obras do PAC relativas à Transposição do Rio São Francisco - Eixo Norte, à construção da Refinaria Abreu e Lima e à construção da Ferrovia Transnordestina, todas localizadas no estado de Pernambuco. Na sequência, com a palavra, o Deputado Rômulo Gouveia, Presidente da Subcomissão Permanente de "Acompanhamento, Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos Federais destinados à Copa de 2014", relatou sobre a viagem realizada nos dias vinte e oito, vinte e nove e trinta de outubro, à África do Sul, que teve como objetivo conhecer o projeto de organização da Copa de 2010, que será realizada naquele país. ORDEM DO DIA. Ao iniciar a Ordem do Dia, o Presidente comunicou que o Deputado Rodrigo Maia apresentou Voto em Separado à Representação nº 36/2008. Em seguida, o Presidente, atendendo a solicitação do Deputado Rodrigo Maia, retirou, de ofício, a Representação nº 36/2008 da ordem do dia, em virtude da ausência do relator. 1) REQUERIMENTO Nº 265/09, do Deputado Ademir Camilo, que "Requer que sejam convidados os Senhores Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União, Ubiratan Aguiar; Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho; Ministro de Estado da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima; Ministro de Estado da Advocacia-Geral da União, Luiz Inácio Adams; e a Secretária Nacional de Defesa Civil, Ivone Maria Valente, para, em reunião de audiência pública, discorrerem sobre o Fundo Nacional de Defesa Civil". Com a palavra, o Deputado Ademir Camilo, ao defender a aprovação do requerimento, ressaltou a necessidade de realização da audiência pública para elaboração do relatório final da Subcomissão de Defesa Civil. Participou da discussão o Deputado Rodrigo Maia que sugeriu convidar, em substituição aos Ministros, técnicos dos Ministérios. Em resposta, o Deputado Ademir Camilo explicou que o propósito da audiência é debater a matéria no âmbito político; o Deputado Felipe Bornier sugeriu que constasse no convite ao Ministro que o objetivo da audiência pública é obter informações para elaboração do Relatório Final da Subcomissão de Defesa Civil. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 2) REQUERIMENTO Nº 266/09, do Deputado Ademir Camilo, que "Requer que sejam convidados os Senhores Luiz Antônio Pagot, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT, e José Elcio Santos Monteze, Diretor-Geral do Departamento de Estradas e Rodagem - DER/MG, para, em reunião de audiência pública, debaterem sobre a rodovia BR-367". Fazendo uso da palavra, o Deputado Ademir Camilo defendeu a realização da audiência para discutir os problemas que estão ocorrendo com a construção da rodovia BR-367, uma vez que será apresentada emenda de bancada, ao projeto de lei orçamentária, destinando recursos para a citada rodovia. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3) REQUERIMENTO Nº 267/09, do Deputado Moreira Mendes, que "Requer a realização de audiência pública para debater assunto constante da Proposta de Fiscalização e Controle nº 71, de 2009, que propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre o rompimento da Barragem de Apertadinho, em Rondônia, e os recursos federais envolvidos na obra". O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Moreira Mendes, autor do requerimento e relator da mencionada proposta de fiscalização, o qual informou que estava propondo a audiência com os entes envolvidos, direta ou indiretamente, com a execução da obra, para obtenção de informações sobre o rompimento da Barragem. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 4) REQUERIMENTO Nº 268/09, do Deputado Silvio Torres, que "Solicita informações à Casa Civil da Presidência da República, ao Ministério do Esporte, ao Ministério das Cidades, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre os projetos e as demandas apresentadas pelos Estados e Cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014, conforme especifica". Fez uso da palavra o Deputado Silvio Torres, que encaminhou favoravelmente a matéria. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 5) REQUERIMENTO Nº 269/09, do Deputado Silvio Torres, que "Requer a realização de audiência pública para debater o papel dos tribunais de contas e mudanças na legislação sobre fiscalização e controle". Com a palavra, o Deputado Silvio Torres, ao defender a realização da audiência, disse que a Comissão deve promover esse debate para a elaboração de uma legislação que permita eficiência e transparência do repasse dos recursos públicos. Manifestou-se o Deputado Devanir Ribeiro que questionou o porquê de se convidar um cientista político para a discussão. Em resposta, o Deputado Silvio Torres explicou que considerava salutar para o debate, a presença de um representante da área acadêmica. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 6) REQUERIMENTO Nº 270/09, dos Deputados Silvio Torres e Rômulo Gouveia, que "Requer a realização de audiência pública para debater a organização e os impactos da realização dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em 2016". Para encaminhar a matéria, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Rômulo Gouveia, que defendeu a realização da audiência. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 7) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 82/05, do Deputado Leonardo Mattos e outros, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade de todos os atos administrativos e procedimentos licitatórios para a implementação do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional". Relator: Deputado Rômulo Gouveia. Relatório Final: pelo arquivamento. Com a palavra, o Deputado Rômulo Gouveia defendeu aprovação do seu relatório pelo arquivamento da matéria, uma vez que a fiscalização atingiu seu objetivo. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Relatório Final. 8) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 13/07, do Deputado Sebastião Madeira, que "Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que fiscalize a FUNASA - Fundação Nacional de Saúde e a FUNAI - Fundação Nacional do Índio, com o objetivo de verificar a adequação financeira, operacional e orçamentária das atividades relacionadas à saúde indígena". Relatório Parcial do Deputado Paulo Rocha pela continuidade da fiscalização. Atendendo a pedido do Deputado Wellington Roberto, o senhor Presidente retirou, de ofício, a proposição da pauta, devido à ausência do relator. Antes do término da reunião, o Presidente comunicou aos Deputados que, na próxima semana, irá submeter à apreciação do Colegiado da Comissão, as emendas de Comissão ao Orçamento da União de 2010. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e dois minutos, antes, porém, convocou os Deputados para reunião ordinária da Comissão a ser realizada na próxima quarta-feira, dia onze de novembro, às dez horas, no Plenário 09, Anexo II, da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu _____________, Marcos Figueira de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silvio Torres e _______________publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxx.