CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 5941, DE 2009, DO PODER EXECUTIVO, QUE "AUTORIZA A UNIÃO A CEDER ONEROSAMENTE À PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E LAVRA DE PETRÓLEO, DE GÁS NATURAL E DE OUTROS HIDROCARBONETOS FLUIDOS DE QUE TRATA O INCISO I DO ART. 177 DA CONSTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 10/11/2009

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 12h

Discussão e votação do parecer do Relator.


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 5.941/09 - do Poder Executivo - que "autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda de Plenário 1/2009, da Emenda de Plenário 2/2009, da Emenda de Plenário 3/2009, da Emenda de Plenário 5/2009, da Emenda de Plenário 10/2009, da Emenda de Plenário 14/2009, da Emenda de Plenário 18/2009, da Emenda de Plenário 20/2009, da Emenda de Plenário 21/2009, da Emenda de Plenário 25/2009, da Emenda de Plenário 29/2009, da Emenda de Plenário 35/2009, da Emenda de Plenário 36/2009, da Emenda de Plenário 37/2009, da Emenda de Plenário 41/2009, da Emenda de Plenário 44/2009, da Emenda de Plenário 45/2009, da Emenda de Plenário 53/2009, e da Emenda de Plenário 59/2009, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário 4/2009, da Emenda de Plenário 6/2009, da Emenda de Plenário 7/2009, da Emenda de Plenário 8/2009, da Emenda de Plenário 9/2009, da Emenda de Plenário 11/2009, da Emenda de Plenário 12/2009, da Emenda de Plenário 13/2009, da Emenda de Plenário 15/2009, da Emenda de Plenário 16/2009, da Emenda de Plenário 17/2009, da Emenda de Plenário 19/2009, da Emenda de Plenário 22/2009, da Emenda de Plenário 23/2009, da Emenda de Plenário 24/2009, da Emenda de Plenário 26/2009, da Emenda de Plenário 27/2009, da Emenda de Plenário 28/2009, da Emenda de Plenário 30/2009, da Emenda de Plenário 31/2009, da Emenda de Plenário 32/2009, da Emenda de Plenário 33/2009, da Emenda de Plenário 34/2009, da Emenda de Plenário 38/2009, da Emenda de Plenário 39/2009, da Emenda de Plenário 40/2009, da Emenda de Plenário 42/2009, da Emenda de Plenário 43/2009, da Emenda de Plenário 46/2009, da Emenda de Plenário 47/2009, da Emenda de Plenário 48/2009, da Emenda de Plenário 49/2009, da Emenda de Plenário 50/2009, da Emenda de Plenário 51/2009, da Emenda de Plenário 52/2009, da Emenda de Plenário 54/2009, da Emenda de Plenário 55/2009, da Emenda de Plenário 56/2009, da Emenda de Plenário 57/2009, da Emenda de Plenário 58/2009, da Emenda de Plenário 60/2009, da Emenda de Plenário 61/2009, da Emenda de Plenário 62/2009, da Emenda de Plenário 63/2009, da Emenda de Plenário 64/2009, da Emenda de Plenário 65/2009, da Emenda de Plenário 66/2009, e da Emenda de Plenário 67/2009.
Vista conjunta aos Deputados Carlos Zarattini, Iriny Lopes e Otavio Leite, em 28/10/2009.
Adiada a discussão por 1 (uma) sessão, em virtude da aprovação do requerimento apresentado pelo Deputado Sandro Mabel - Líder do PR. , em 04/11/2009.