A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela rejeição do Projeto de Decreto Legislativo nº 510/2008, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Janete Capiberibe.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Luiz Couto - Presidente, Pedro Wilson e Geraldo Thadeu - Vice-Presidentes, Chico Alencar, Janete Rocha Pietá, Lucenira Pimentel, Pompeo de Mattos, Veloso, Antonio Bulhões, Dr. Rosinha, Janete Capiberibe, Lincoln Portela e Luiz Alberto.

Sala da Comissão, em 4 de novembro de 2009.

Deputado LUIZ COUTO
Presidente