CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 11/11/2009

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

A -

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 885-E/95 - Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 885-D/95 - da Sra. Maria Elvira - que "institui o Programa Nacional de Habitação para Mulheres com Responsabilidades de Sustento da Família".
RELATORA: Deputada EMILIA FERNANDES.
PARECER: pela aprovação deste.
Vista ao Deputado Onyx Lorenzoni, em 04/11/2009.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 848/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "estabelece que nenhum saldo devedor de financiamento imobiliário poderá ser superior ao valor de mercado do imóvel". (Apensados: PL 4602/2004 e PL 5786/2009)
RELATOR: Deputado JOSÉ CHAVES.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4602/2004, e do PL 5786/2009, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Fernando Chucre e Paulo Teixeira, em 29/10/2008.
O Deputado Fernando Chucre apresentou voto em separado em 27/11/2008.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 748/07 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "derroga o art. 9º da Lei 10.931, de 02 de agosto de 2004".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS MACHADO.
PARECER: pela aprovação deste Projeto de Lei, e das Emendas de Relator nºs 1 e 2 adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor.