Às dez horas e vinte e oito minutos do dia quatro de novembro de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Fábio Souto, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 29/09. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Fábio Souto, Presidente, Wandenkolk Gonçalves, Luis Carlos Heinze e Nelson Meurer – Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, Assis do Couto, Benedito de Lira, Beto Faro, Celso Maldaner, Cezar Silvestri, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Fernando Coelho Filho, Flávio Bezerra, Homero Pereira, Jairo Ataide, Leandro Vilela, Luciana Costa, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Moises Avelino, Moreira Mendes, Nazareno Fonteles, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Osvaldo Reis, Pedro Chaves, Tatico, Valdir Colatto, Waldemir Moka, Zé Gerardo e Zonta; - Suplentes: Afonso Hamm, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Alberto Canuto, Carlos Melles, Dalva Figueiredo, Eduardo Sciarra, Ernandes Amorim, Fernando Melo, Francisco Rodrigues, Geraldo Simões, Giovanni Queiroz, Júlio Cesar, Márcio Marinho, Marcos Montes, Osório Adriano, Paulo Piau, Silvio Lopes e Veloso. Deixaram de comparecer os Deputados Dagoberto, Humberto Souto, Leonardo Vilela, Lira Maia e Vitor Penido. Justificou a ausência o Deputado Vitor Penido. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Quinquagésima Reunião ordinária (Audiência Pública), da Quinquagésima Primeira Reunião ordinária (Audiência Pública), da Quinquagésima Segunda Reunião ordinária (Audiência Pública) e da Quinquagésima Terceira Reunião ordinária (Audiência Pública), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Abelardo Lupion. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em vinte e oito de outubro do corrente, distribuiu o Projeto de Lei nº 469/07 ao Deputado Zonta; e em vinte e nove do corente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 6.102/09 e 6.147/09 aos Deputados Lira Maia e Osvaldo Reis, respectivamente. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente anunciou o recebimento do seguinte requerimento: A - REQUERIMENTO: 1) REQUERIMENTO Nº 480/09 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "requer realização de Seminário desta Comissão, dia 23 de novembro do corrente ano, no Ginásio Poliesportivo Ismaelino Moreira Pontes, município de Tucuruí, Estado do Pará, convidando para comparecer o Diretor-Presidente da Eletronorte Sr. Jorge Nassar Palmeira, para debater sobre as atividades de pesca e aquicultura na área de influência do Lago de Tucuruí". Em virtude da ausência do autor, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 2) REQUERIMENTO Nº 484/09 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir o aumento excessivo do preço do aço e os impactos nos custos de produção agropecuária". O autor defendeu o requerimento. Discutiu a matéria os Deputados Valdir Colatto, que sugeriu convidar representante do governo do setor de aço; Ernandes Amorim, Nazareno Fonteles, que sugeriu convidar um representante do CADE. Consultado sobre as propostas, o autor acatou-as. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com as sugestões propostas. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Valdir Colatto, que comentou sobre os temas: “Questões Orgânicas” e “Questões Ambientais”, e ressaltou que estes temas devem ser melhor discutidos nesta Casa. Continuando, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 3) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 374/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüícola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente a catástrofes decorrentes de eventos da natureza e de doenças e pragas, incluindo subvenção econômica, e dá outras providências". RELATOR: Deputado MOACIR MICHELETTO. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Moacir Micheletto (PMDB-PR), pela aprovação, com Substitutivo e subemenda. Vista ao Deputado Assis do Couto, em 28/10/2009. O relator leu a Complementação de Voto nº 02/2009, com a seguinte modificação:"Altera-se a alínea b, do inciso II, do parágrafo 1º, do Art. 1º do Substitutivo do relator, passando o texto a vigorar com a seguinte redação: “b) o restante nos três anos subsequentes.” Discutiu a matéria o Deputado Valdir Colatto. Submetido à votação, o parecer do relator, com complementação de voto, foi aprovado unanimemente. Em seguida, o Presidente, relator do próximo item, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Moacir Micheletto. Este, por sua vez, anunciou a próxima matéria: 4) PROJETO DE LEI Nº 5.706/09 - da Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão na Agricultura. - que "altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas do PIS e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de sal mineral e rações balanceadas". RELATOR: Deputado FÁBIO SOUTO. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Logo após, o Presidente reassumiu a condução dos trabalhos e anunciou o próximo item: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.323/08 - do Sr. Homero Pereira - que "susta a Portaria nº 1.429, de 4 de agosto de 2008, do Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, que declara de posse permanente do grupo indígena Manoki a Terra Indígena Manoki, localizada no município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso". RELATORA: Deputada LUCIANA COSTA. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência da relatora, naquele momento, a matéria não foi deliberada; C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6) PROJETO DE LEI Nº 5.364/09 - do Sr. Domingos Dutra - que "dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural do PRONAF contratadas nos estados atingidos pelas enchentes em 2009". (Apensado: PL 5366/2009). RELATOR: Deputado FERNANDO COELHO FILHO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5366/2009, apensado, com substitutivo. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 7) PROJETO DE LEI Nº 2.824/08 - do Sr. Zequinha Marinho - que "revoga a alínea "c " do art. 2º da Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968, para vedar o exercício da profissão de Zootecnista aos agrônomos e veterinários". RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e rejeitou as Emendas 1/2008 e 2/2008; e o Substitutivo da CTASP. Conforme solicitação, foi concedida vista conjunta aos Deputados Abelardo Lupion, Carlos Aberto Canuto e Moacir Micheletto; 8) PROJETO DE LEI Nº 5.586/09 - do Sr. Lupércio Ramos - que "institui a Redução Certificada de Emissões do Desmatamento e da Degradação (RCEDD) e dá outras providências". RELATOR: Deputado CELSO MALDANER. PARECER: pela aprovação, com emenda. Conforme solicitação foi concedida vista ao Deputado Anselmo de Jesus. 9) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 16/99 - do Sr. Moacir Micheletto - que "propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, bem como as suas Superintendências Regionais, quanto ao cumprimento da legislação em vigor relativa aos assuntos fundiários". RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE. RELATÓRIO: Conclusões do Relator, Deputado Luis Carlos Heinze, com recomendações aos órgãos responsáveis pela Reforma Agrária, e a formação de três Conselhos: Nacional, Estadual e Municipal, para avaliar os assentamentos rurais. Vista ao Deputado Nazareno Fonteles, em 23/09/2009. O Deputado Nazareno Fonteles apresentou voto em separado em 30/09/2009. O relator apresentou em resumo o seu parecer. Discutiram a matéria o autor e os Deputados Nazareno Fonteles, que apresentou seu voto em separado; Cezar Silvestri, Beto Faro, Anselmo de Jesus e Assis do Couto. Submetido à votação, o relatório final do Deputado Luis Carlos Heinze foi aprovado contra os votos dos Deputados Assis do Couto, Nazareno Fonteles e Anselmo de Jesus. Prosseguindo, o Presidente, autor do próximo item a ser apreciado, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Valdir Colatto. Este por sua vez anunciou o recebimento dos seguintes requerimentos EXTRAPAUTA, antes, porém, consultou o Plenário, obtendo sua aquiescência, se a apreciação poderia ser feito pelo processo simbólico: D - Matéria Sobre a Mesa: 10) REQUERIMENTO Nº 487/09 - do Sr. Fábio Souto e outros - que "requer a votação extrapauta do requerimento de autoria do deputado Fábio Souto, que solicita seja realizada reunião de Audiência Publica, para tratar das ameaças a agricultura brasileira pela introdução de pragas quarentenárias, e discutir o aporte de recursos financeiros para combatê-las". O Deputado Fábio Souto encaminhou a votação. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 11) REQUERIMENTO Nº 488/09 - do Sr. Fábio Souto - que "requer seja realizada reunião de Audiência Publica, para tratar das ameaças a agricultura brasileira pela introdução de pragas quarentenárias, e o aporte de recursos financeiros para combatê-las". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 12) REQUERIMENTO Nº 489/09 - do Sr. Fábio Souto e outros - que "requer seja incluído na pauta, para votação imediata, o Requerimento que solicita audiência pública para discutir os problemas que afetam a carcinicultura no Brasil". O Deputado Fábio Souto encaminhou a votação. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 13) REQUERIMENTO Nº 490/09 - do Sr. Fábio Souto - que "requer que seja realizada audiência pública para discutir os problemas que afetam a carcinicultura no Brasil". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Finalizando, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Onyx Lorenzoni, que informou aos membros que a Fazenda Rio Vermelho, localizada no Município de Xinguara, no Sul do Pará, foi atacada por homens armados, integrantes do Movimento dos Trabalhadores sem Terra/MST, que derrubaram e queimaram casas, expulsaram os empregados do local. Sua Excelência lamentou mais este episódio no território brasileiro. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e sete minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária (Audiência Pública), terça-feira, dia três de novembro, às quatorze horas, no Plenário a definir, com a Participação da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Fábio Souto ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.