Às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos do dia quatro de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5941, de 2009, do Poder Executivo, que "autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arnaldo Jardim - Presidente; João Maia - Relator; Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Zarattini, Chico Alencar, Marçal Filho, Marcelo Castro, Nelson Meurer, Otavio Leite e Professor Setimo - Titulares; Andre Zacharow, Antonio Carlos Biscaia, Dr. Talmir, Eduardo Lopes, Eduardo Sciarra, Pedro Fernandes, Vicente Arruda e Virgílio Guimarães - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Alex Canziani, Antônio Roberto, Dr. Ubiali, Iriny Lopes, José Carlos Aleluia, José Mentor e Paulo Bornhausen. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 9ª reunião ordinária, realizada no dia 04 de novembro de 2009. Dispensada a leitura da Ata a pedido do Deputado Carlos Zarattini, e não havendo quem quisesse discutí-la, o Senhor Presidente Deputado Arnaldo Jardim anunciou a votação. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA:   Com a palavra o Senhor Presidente comunicou que a reunião havia sido convocada com o objetivo de se discutir e votar o parecer do Relator Deputado João Maia. Após lembrar aos parlamentares os dispositivos regimentais que norteiam a discussão da matéria, bem como comunicar que na última reunião foi lido o parecer do Relator e concedida vista conjunta por duas sessões, o Deputado Arnaldo Jardim anunciou que se daria início à discussão do parecer do Relator. Ato contínuo o Sr. Presidente   deu conhecimento ao plenário da Comissão que havia sobre a mesa um Requerimento de autoria do Deputado Sandro Mabel, Líder do PR solicitando adiamento da discussão por três sessões. Para encaminhar favoravelmente ao Requerimento, o Sr. Presidente Deputado Arnaldo Jardim concedeu a palavra ao Líder do PR, Deputado Sandro Mabel, Para encaminhar contrariamente ao Requerimento o Deputado Arnaldo Jardim concedeu a palavra ao Deputado Carlos Zarattini. Com a palavra o Deputado Sandro Mabel, autor do Requerimento, considerando as ponderações apresentadas pelo Deputado Carlos Zarattini e pelo Relator Deputado João Maia, concordou em reduzir o prazo apresentado em seu Requerimento de adiamente para duas sessões. Retomando a palavra o Senhor Presidente Deputado Arnaldo Jardim esclareceu as implicações decorrentes dos adiamentos por duas e três sessões. Ainda usaram da palavra pela ordem, os Senhores Deputados Eduardo Sciarra e Chico Alencar favoráveis ao adiamento da discussão. Com a palavra o Deputado Arnaldo Jardim, Presidente, após ouvir o autor do Requerimento, o Relator e o Deputado Carlos Zarattini, apresentou a alternativa que mais se adequava ao prazo estabelecido pelo Presidente da Casa, para a apreciação da matéria na Comissão Especial. Prosseguindo o Deputado Sandro Mabel concordou em alterar para uma sessão o adiamento da reunião para a discussão e votação do parecer. Em seguida o Sr. Presidente colocou em votação o Requerimento do Deputado Sandro Mabel para o adiamento da discussão, por uma sessão. Em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar,o Deputado Arnaldo Jardim encerrou a reunião às quinze horas e dezoito minutos, antes porém convocou uma próxima para o dia 10 de novembro às 12 horas em plenário a ser definido posteriormente. A presente reunião foi gravada e suas notas taquigrafadas, após decodificadas, farão parte desta Ata. E, para constar, eu _______________________ Ana Lucia Ribeiro Marques, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________ Deputado Arnaldo Jardim e encaminhada à publicação.