Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia quatro de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Couto - Presidente; Pedro Wilson e Geraldo Thadeu - Vice-Presidentes; Chico Alencar, Janete Rocha Pietá, Lucenira Pimentel, Pompeo de Mattos e Veloso - Titulares; Antonio Bulhões, Dr. Rosinha, Janete Capiberibe, Lincoln Portela e Luiz Alberto - Suplentes. Compareceu também o Deputado João Oliveira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Cleber Verde, Domingos Dutra, Edmar Moreira, Miguel Martini, Pastor Pedro Ribeiro e Suely. Justificada a ausência do Deputado Antônio Roberto, que se encontrava em seu estado atendendo a compromissos. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor 1º Vice-Presidente, Deputado Pedro Wilson, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das reuniões realizadas nos dias 14 e 29 de outubro de 2009. Em votação, as Atas foram aprovadas. INFORMES DA PRESIDÊNCIA:  O Deputado Pedro Wilson informou que um grupo de parlamentares, no último dia 03 de novembro, prestou homenagem ao falecido Deputado Carlos Marighela, momento em que a Comissão de Direitos Humanos somou-se à referida homenagem. A seguir,  o Deputado fez a leitura da moção, formulada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias,  repudiando as torturas nos presídios em Santa Catarina e no Ceará. Os Deputados Luiz Couto, Geraldo Thadeu e Pompeo de Mattos manifestaram-se acerca das torturas ocorridas naqueles presídios. Em votação, a moção foi aprovada por unanimidade dos presentes.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 108/09 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, para discutir o Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 2 - REQUERIMENTO Nº 109/09 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias realize diligência externa no sistema penitenciário do Estado do Espírito Santo". Em discussão, o Deputado Luiz Couto fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  3 - REQUERIMENTO Nº 110/09 - do Sr. Luiz Couto - que "requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal, de audiência pública com a finalidade de debater o não cumprimento, pelo Governo do Distrito Federal, de medidas cautelares recomendadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos devido a cinco (05) mortes ocorridas no Centro de Atendimento Especializado Juvenil (CAJE)". Retirado de pauta pelo Autor. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 510/08 - do Sr. Homero Pereira - que "susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 11 de dezembro de 1998, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Maraiwatsede, localizada nos Municípios de Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia, no Estado do Mato Grosso". RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE. PARECER: pela rejeição. Em discussão, o Deputado Chico Alencar fez uso da palavra. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade dos presentes. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.257/08 - do Sr. Vicentinho Alves - que "dispõe sobre a criação da Fundação Universidade Federal Autônoma dos Povos Indígenas, com sede na cidade de Palmas, estado do Tocantins". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela rejeição. Em discussão, os Deputados Luiz Couto e Chico Alencar fizeram uso da palavra. VISTA AO DEPUTADO PEDRO WILSON. A seguir, o Deputado Geraldo Thadeu manifestou-se acerca da problemática do Sistema Penitenciário brasileiro, momento em que os Deputado Luiz Couto e Pompeo de Mattos também apresentaram suas considerações acerca do tema. Finalizando, o Deputado Pedro Wilson comunicou que esta Comissão se reuniu com o Ministro do STF, José Antônio Toffoli, para tratar da questão do preso italiano Cesare Battisti. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às  dezesseis horas e  dez minutos.  E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Couto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.