Às quinze horas e dez minutos do dia quatro de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5939, de 2009, do Poder Executivo, que "autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – PETRO-SAL, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Brizola Neto - Presidente; Vanessa Grazziotin, Osvaldo Reis e Jilmar Tatto - Vice-Presidentes; Luiz Fernando Faria - Relator; Bruno Rodrigues, Edinho Bez, Felipe Bornier, Fernando Ferro, Jorginho Maluly, José Carlos Machado, Luciano Castro, Luiz Sérgio e Vital do Rêgo Filho - Titulares; Cida Diogo, Dr. Paulo César, Dr. Rosinha, Hugo Leal, João Oliveira e José Otávio Germano - Suplentes. Compareceram também os Deputados Duarte Nogueira e Luiz Alberto, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Fábio Ramalho, Luiz Carlos Busato, Nelson Proença e Paulo Abi-Ackel. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 6ª reunião, realizada no dia 27 de outubro de 2009. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário das justificativas de ausências do Deputado Marcelo Almeida à reunião realizada em 14 de outubro; e das Deputadas Vanessa Grazziotin e Sueli Vidigal à reunião ocorrida em 27 de outubro. ORDEM DO DIA: Discussão e Votação do PROJETO DE LEI Nº 5.939/09 - do Poder Executivo. RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO FARIA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, das Emendas de Plenário nºs 72/2009 e 87/2009, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário 13, 14, 40, 63, 73, 76, 89, 94 e 101/2009, com as emendas de Relator nºs 1, 2, 3, 4 e 5; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição das demais Emendas de Plenário. Vista conjunta aos Deputados Alfredo Kaefer e Felipe Bornier, em 27/10/2009. Discutiram a matéria os Deputados João Oliveira, Fernando Ferro, José Carlos Machado e Duarte Nogueira. Encaminhou a votação o Deputado Fernando Ferro. Orientaram a votação os Deputados Luiz Sérgio, José Carlos Machado, Duarte Nogueira e Osvaldo Reis. Em votação o Parecer foi aprovado, ressalvados os destaques. Foram apresentados sete destaques de bancada, que foram apreciados na sequência. O Destaque nº 2/09 foi rejeitado. Houve pedido de verificação de votação, formulado pela bancada do DEM. Em votação nominal, foi confirmada a rejeição do Destaque. Votaram NÃO os Deputados Fernando Ferro, Jilmar Tatto, Luciano Castro, Luiz Fernando Faria, Luiz Sérgio, Osvaldo Reis, Cida Diogo, Dr. Paulo César, Dr. Rosinha, José Otávio Germano, Brizola Neto e Felipe Bornier. Votaram SIM os Deputados José Carlos Machado e João Oliveira. O DEM apresentou requerimento de quebra de interstício de votação nominal. Em votação, o pedido foi rejeitado. Foram também rejeitados os Destaques nºs 4 e 3. Foram prejudicados os Destaques nºs 5 e 6. Os Destaques nºs 7 e 1 foram declarados insubsistentes, nos termos do art. 162, XIII. A Reunião foi suspensa às dezesseis horas e trinta e oito minutos e retomada às vinte e uma horas e cinquenta e quatro minutos, em razão da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. O Presidente declarou, ainda, prejudicado o Requerimento nº 15, de 2009, do Deputado Jorginho Maluly, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que a matéria vai ao Plenário da Câmara, e colocou em votação a Ata da presente reunião, que foi aprovada por todos os membros presentes. A reunião foi encerrada às vinte e uma horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Brizola Neto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.