CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e trinta e seis minutos do dia quatro de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada das Deputadas Professora Raquel Teixeira e Cida Diogo. A Lista de Presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Eduardo Gomes - Presidente; Professora Raquel Teixeira, Cida Diogo e Luiza Erundina - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Chamariz, Beto Mansur, Bilac Pinto, Bispo Gê Tenuta, Dr. Adilson Soares, Edigar Mão Branca, Eleuses Paiva, Emanuel Fernandes, Eunício Oliveira, Francisco Rossi, Gilmar Machado, Glauber Braga, Gustavo Fruet, Iriny Lopes, José Rocha, Miro Teixeira, Paulo Bornhausen, Paulo Henrique Lustosa, Paulo Roberto Pereira, Paulo Teixeira, Ratinho Junior, Rodrigo Rollemberg, Sandes Júnior, Uldurico Pinto e Zequinha Marinho - Titulares; Angela Amin, Ariosto Holanda, Arolde de Oliveira, Celso Russomanno, Colbert Martins, Duarte Nogueira, Eliene Lima, Fernando Ferro, Flávio Bezerra, Jorginho Maluly, José Mendonça Bezerra, Julio Semeghini, Lobbe Neto, Márcio Marinho, Nelson Meurer e Rômulo Gouveia - Suplentes. Compareceu também o Deputado Professor Victorio Galli, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Charles Lucena, Jader Barbalho, Lindomar Garçon, Manoel Salviano, Narcio Rodrigues, Nelson Proença, Paulo Pimenta, Solange Amaral e Vic Pires Franco. Justificaram a ausência os Deputados Nelson Proença e Raul Jungmann. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 39ª e 40ª reuniões, realizadas no dia 28 de outubro de 2009. O Deputado Gustavo Fruet solicitou a dispensa da leitura das atas. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram APROVADAS por unanimidade. EXPEDIENTE: A Presidente comunicou ao Plenário que: 1) recebeu do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Rafael Guerra, ofício encaminhando resposta ao Requerimento de Informação nº 4.227/2009, da comissão, que solicitou ao Ministério da Justiça, informações acerca da Portaria nº 2.014/2008, que estabelece o tempo máximo para o contato direto com o atendente e o horário de funcionamento no Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC; 2) recebeu convite do Movimento Brasil Competitivo para participar do Fórum dos Líderes em Educação do Brasil a realizar-se dia 5 de novembro, no Hotel Pestana Bahia, em Salvador/BA; 3) recebeu justificativa de ausência dos Deputados Cida Diogo, nas reuniões do dia 28 de outubro, em razão de compromissos político-partidários em seu Estado; Raul Jungmann, nos dias 20 a 22 de outubro e 24 de outubro a 7 de novembro, para tratamento de saúde; e Nelson Proença, no período de 20 a 29 de outubro e 4 de novembro, respectivamente, em razão de participação no encontro "LatinSource GlobalSource", e de compromisso político-partidário em seu Estado; 4) os Deputados Narcio Rodrigues, Gilmar Machado e Ratinho Junior serão os coordenadores das sugestões de emendas da comissão ao PLOA 2010 (PLN 046/2009); 5) foram distribuídas aos relatores as seguintes proposições, cuja relação foi encaminhada por meio eletrônico aos membros da comissão e divulgada na página da comissão: 28 de outubro - Deputado Abelardo Camarinha, TVR Nº 1.836/09 e TVR Nº 1.935/09; Deputada Andreia Zito, TVR Nº 1.835/09 e TVR Nº 1.888/09; Deputada Angela Amin, TVR Nº 1.861/09 e TVR Nº 1.903/09; Deputado Angelo Vanhoni, TVR Nº 1.865/09 e TVR Nº 1.941/09; Deputado Antônio Carlos Biffi, TVR Nº 1.866/09 e TVR Nº 1.943/09; Deputado Antonio Carlos Chamariz, TVR Nº 1.462/09; Deputado Antonio Palocci, TVR Nº 1.867/09 e TVR Nº 1.944/09; Deputado Ariosto Holanda, TVR Nº 1.702/09 e TVR Nº 1.899/09; Deputado Arnaldo Jardim, TVR Nº 1.890/09; Deputado Arolde de Oliveira, TVR Nº 1.891/09; Deputado Beto Faro, TVR Nº 1.868/09 e TVR Nº 1.945/09; Deputado Beto Mansur, TVR Nº 1.559/09 e TVR Nº 1.906/09; Deputado Bilac Pinto, TVR Nº 1.496/09, TVR Nº 1.650/09 e TVR Nº 1.907/09; Deputado Bispo Gê Tenuta, TVR Nº 1.826/09 e TVR Nº 1.924/09; Deputado Celso Russomanno, TVR Nº 1.870/09 e TVR Nº 1.946/09; Deputado Charles Lucena, TVR Nº 1.535/09 e TVR Nº 1.908/09; Deputada Cida Diogo, TVR Nº 1.672/09 e TVR Nº 1.909/09; Deputado Clóvis Fecury, TVR Nº 1.892/09; Deputado Colbert Martins, TVR Nº 1.869/09 e TVR Nº 1.873/09; Deputado Dr. Adilson Soares, TVR Nº 1.645/09 e TVR Nº 1.910/09; Deputado Duarte Nogueira, TVR Nº 1.872/09 e TVR Nº 1.948/09; Deputado Edigar Mão Branca, TVR Nº 1.856/09 e TVR Nº 1.940/09; Deputado Eleuses Paiva, TVR Nº 1.827/09 e TVR Nº 1.925/09; Deputado Eliene Lima, TVR Nº 1.871/09 e TVR Nº 1.947/09; Deputado Emanuel Fernandes, TVR Nº 1.828/09 e TVR Nº 1.926/09; Deputado Eunício Oliveira, TVR Nº 1.742/09 e TVR Nº 1.912/09; Deputado Fábio Faria, TVR Nº 1.860/09 e TVR Nº 1.900/09; Deputado Fernando Ferro, TVR Nº 1.874/09; Deputado Flávio Bezerra, TVR Nº 1.875/09; Deputado Francisco Rossi, TVR Nº 1.753/09 e TVR Nº 1.911/09; Deputado Gilmar Machado, TVR Nº 1.754/09, TVR Nº 1.825/09 e TVR Nº 1.913/09; Deputado Glauber Braga, TVR Nº 1.839/09; Deputado Gustavo Fruet, TVR Nº 1.829/09 e TVR Nº 1.929/09; Deputado Indio da Costa, TVR Nº 1.893/09; Deputada Iriny Lopes, TVR Nº 1.760/09, TVR Nº 1.821/09, TVR Nº 1.914/09 e TVR Nº 1.934/09; Deputada Jô Moraes, TVR Nº 1.706/09, TVR Nº 1.859/09 e TVR Nº 1.901/09; Deputado João Matos, TVR Nº 1.878/09; Deputado Jorginho Maluly, TVR Nº 1.863/09 e TVR Nº 1.894/09; Deputado José Aníbal, TVR Nº 1.864/09; Deputado José Carlos Araújo, TVR Nº 1.879/09; Deputado José Mendonça Bezerra, TVR Nº 1.895/09; Deputado José Paulo Tóffano, TVR Nº 1.862/09 e TVR Nº 1.902/09; Deputado José Rocha, PROJETO DE LEI Nº 5.867/09, TVR Nº 1.806/09 e TVR Nº 1.916/09; Deputado Julio Semeghini, TVR Nº 1.884/09 e TVR Nº 1.896/09; Deputado Lindomar Garçon, TVR Nº 1.831/09 e TVR Nº 1.927/09; Deputado Lobbe Neto, TVR Nº 1.676/09 e TVR Nº 1.877/09; Deputado Luiz Fernando Faria, TVR Nº 1.880/09; Deputada Luiza Erundina, TVR Nº 1.852/09 e TVR Nº 1.937/09; Deputado Manoel Salviano, TVR Nº 1.830/09, TVR Nº 1.858/09 e TVR Nº 1.928/09; Deputado Márcio Marinho, TVR Nº 1.881/09; Deputado Mendes Ribeiro Filho, TVR Nº 1.882/09; Deputado Miro Teixeira, TVR Nº 1.853/09; Deputado Narcio Rodrigues, TVR Nº 1.820/09 e TVR Nº 1.915/09; Deputado Nelson Meurer, TVR Nº 1.883/09; Deputado Nelson Proença, TVR Nº 1.832/09 e TVR Nº 1.930/09; Deputado Olavo Calheiros, TVR Nº 1.885/09; Deputado Paulo Bornhausen, TVR Nº 1.833/09 e TVR Nº 1.931/09; Deputado Paulo Henrique Lustosa, TVR Nº 1.659/09, TVR Nº 1.822/09, TVR Nº 1.917/09 e TVR Nº 1.942/09; Deputado Paulo Pimenta, TVR Nº 1.837/09 e TVR Nº 1.918/09; Deputado Paulo Roberto Pereira, TVR Nº 1.838/09 e TVR Nº 1.919/09; Deputado Paulo Teixeira, TVR Nº 1.823/09 e TVR Nº 1.920/09; Deputada Professora Raquel Teixeira, TVR Nº 1.670/09, TVR Nº 1.834/09 e TVR Nº 1.932/09; Deputado Ratinho Junior, PROJETO DE LEI Nº 4.961/05, TVR Nº 1.921/09 e TVR Nº 1.936/09; Deputado Raul Jungmann, TVR Nº 1.897/09; Deputado Rodrigo Rollemberg, TVR Nº 1.854/09 e TVR Nº 1.938/09; Deputado Rômulo Gouveia, TVR Nº 1.898/09; Deputado Sabino Castelo Branco, TVR Nº 1.886/09; Deputado Sandes Júnior, TVR Nº 1.637/09 e TVR Nº 1.922/09; Deputado Silas Câmara, TVR Nº 1.705/09 e TVR Nº 1.887/09; Deputada Solange Amaral, TVR Nº 1.677/09 e TVR Nº 1.933/09; Deputado Takayama, TVR Nº 1.889/09 e TVR Nº 1.905/09; Deputado Uldurico Pinto, TVR Nº 1.855/09 e TVR Nº 1.939/09; Deputado Wilson Picler, TVR Nº 1.857/09 e TVR Nº 1.904/09; Deputado Zequinha Marinho, TVR Nº 1.824/09 e TVR Nº 1.923/09. ORDEM DO DIA: Matéria Sobre a Mesa: A Presidente colocou em votação o requerimento de inclusão, extra-pauta, do Requerimento nº 218/2009, do Deputado Jorginho Maluly. Em votação, o Plenário APROVOU por unanimidade. 1 - REQUERIMENTO Nº 218/09 - do Sr. Jorginho Maluly - que "requer a realização de audiência pública convocando a empresa Telefônica para prestar esclarecimentos acerca da acusação feita pela Associação dos Engenheiros de Telecomunicações - AET à Securities & Exchange Comission - SEC, de suposta fraude no balanço de 2008 da empresa". Falaram a favor os Deputados Emanuel Fernandes e Professora Raquel Teixeira. APROVADO, COM A ALTERAÇÃO DA EXPRESSÃO "CONVOCANDO" PARA "CONVIDANDO". 2 - REQUERIMENTO Nº 215/09 - da Sra. Luiza Erundina - (PL 2269/1999) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as implicações da aprovação do Projeto de Lei nº 2.269, de 1999, que dispõe sobre a utilização de programas abertos pelos entes de direito público e de direito privado sob controle acionário da administração pública". Discutiram a matéria os Deputados Gustavo Fruet, Emanuel Fernandes e Paulo Teixeira. APROVADO, COM A REALIZAÇÃO DO EVENTO EM DUAS ETAPAS E EXTENSÃO DO CONVITE AO DIRETOR-PRESIDENTE DA ABES (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SOFTWARE), JOSÉ CURCELLI; AO PRESIDENTE DA FENAINFO (FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE INFORMÁTICA), MAURÍCIO LAVAL PINA DE SOUSA MUGNAINI; A OMAR KAMINSKI, DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/PR; A SÉRGIO AMADEU DA SILVEIRA, PROFESSOR DA FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO; E A REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) E DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB). 3 - REQUERIMENTO Nº 217/09 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos, as implicações e a viabilidade técnica e financeira da implementação do Plano Nacional de Banda Larga". Falou o Deputado José Rocha. APROVADO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.473/03 - do Sr. Colbert Martins - que "dispõe sobre Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos". RELATORA: Deputada CIDA DIOGO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Paulo Henrique Lustosa, em 21/10/2009. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.068/08 - do Sr. Walter Brito Neto - que "proíbe a veiculação de mensagem subliminar na propaganda de bens e serviços". (Apensado: PL 4825/2009) RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4825/2009, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR. Iniciada a discussão das Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: Prazo Constitucional, falaram os Deputados Luiza Erundina, Beto Mansur, Glauber Braga, Gilmar Machado, Miro Teixeira, Paulo Roberto Pereira, Emanuel Fernandes, Bispo Gê Tenuta e Paulo Teixeira. 6 - TVR Nº 1.567/09 - do Poder Executivo - (MSC 733/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.132, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Cultural e Difusão Comunitária executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Matina, Estado da Bahia" RELATOR: Deputado BILAC PINTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - TVR Nº 1.568/09 - do Poder Executivo - (MSC 733/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.136, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Caravelas executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caravelas, Estado da Bahia" RELATOR: Deputado BISPO GÊ TENUTA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO ULDURICO PINTO. 8 - TVR Nº 1.583/09 - do Poder Executivo - (MSC 733/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.178, de 30 de dezembro de 2008, que autoriza a Instituto de Comunicação Popular a Voz do Rincão executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bonito, Estado do Mato Grosso do Sul" RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - TVR Nº 1.598/09 - do Poder Executivo - (MSC 726/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de fevereiro de 2009, que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Record S.A para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS CHAMARIZ, BETO MANSUR, BISPO GÊ TENUTA, GLAUBER BRAGA, GUSTAVO FRUET, LUIZA ERUNDINA, MÁRCIO MARINHO E PAULO ROBERTO PEREIRA. 10 - TVR Nº 1.605/09 - do Poder Executivo - (MSC 726/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de junho de 2009, que renova a concessão outorgada à RBS TV Santa Rosa Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BISPO GÊ TENUTA. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS CHAMARIZ, BETO MANSUR, GLAUBER BRAGA, GUSTAVO FRUET, JOSÉ ROCHA, LUIZA ERUNDINA, MÁRCIO MARINHO E PAULO ROBERTO PEREIRA. 11 - TVR Nº 1.607/09 - do Poder Executivo - (MSC 726/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de junho de 2009, que renova a concessão outorgada à TV Tocantins Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Anápolis, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS CHAMARIZ, BETO MANSUR, BISPO GÊ TENUTA, GLAUBER BRAGA, GUSTAVO FRUET, JOSÉ ROCHA, LUIZA ERUNDINA, MÁRCIO MARINHO E PAULO ROBERTO PEREIRA. 12 - TVR Nº 1.608/09 - do Poder Executivo - (MSC 726/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 12 de junho de 2009, que renova a concessão outorgada à TV Bauru S.A para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Bauru , Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS CHAMARIZ, BETO MANSUR, BISPO GÊ TENUTA, GLAUBER BRAGA, JOSÉ ROCHA, LUIZA ERUNDINA, MÁRCIO MARINHO E PAULO ROBERTO PEREIRA. 13 - TVR Nº 1.609/09 - do Poder Executivo - (MSC 726/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 12 de junho de 2009, que renova a concessão outorgada à Televisão Cultura S.A para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado BILAC PINTO. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS CHAMARIZ, BETO MANSUR, BISPO GÊ TENUTA, GLAUBER BRAGA, GUSTAVO FRUET, JOSÉ ROCHA, LUIZA ERUNDINA, MÁRCIO MARINHO E PAULO ROBERTO PEREIRA. 14 - TVR Nº 1.611/09 - do Poder Executivo - (MSC 726/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 12 de junho de 2009, que renova a concessão outorgada à Televisão Guaíba Ltda para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BETO MANSUR. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ANTONIO CARLOS CHAMARIZ, BISPO GÊ TENUTA, GLAUBER BRAGA, GUSTAVO FRUET, JOSÉ ROCHA, LUIZA ERUNDINA, MÁRCIO MARINHO E PAULO ROBERTO PEREIRA. 15 - TVR Nº 1.616/09 - do Poder Executivo - (MSC 727/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de fevereiro de 2009, que renova a concessão outorgada à Rádio Record de Campos Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - TVR Nº 1.620/09 - do Poder Executivo - (MSC 727/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de fevereiro de 2009, que renova a concessão outorgada à Rádio Barretos Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barretos, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado BILAC PINTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - TVR Nº 1.622/09 - do Poder Executivo - (MSC 727/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de junho de 2009, que renova a concessão outorgada à Fundação Educativa Nordeste para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lagoa Vermelha, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BILAC PINTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 18 - TVR Nº 1.623/09 - do Poder Executivo - (MSC 727/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de junho de 2009, que renova a concessão outorgada à Rádio Princesa do Jacuí Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Candelária, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BISPO GÊ TENUTA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 19 - TVR Nº 1.624/09 - do Poder Executivo - (MSC 727/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de junho de 2009, que renova a concessão outorgada à Rádio Planalto de Perdizes Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Perdizes, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 20 - TVR Nº 1.625/09 - do Poder Executivo - (MSC 727/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de junho de 2009, que renova a concessão outorgada à Rádio Record de Curitiba Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 21 - TVR Nº 1.632/09 - do Poder Executivo - (MSC 727/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 12 de junho de 2009, que renova a concessão outorgada à Rádio Cultural de Araçatuba Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 22 - TVR Nº 1.634/09 - do Poder Executivo - (MSC 727/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 12 de junho de 2009, que renova a concessão outorgada à Rádio Cabo Frio Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 23 - TVR Nº 1.635/09 - do Poder Executivo - (MSC 727/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 12 de junho de 2009, que renova a concessão outorgada à Fundação Champagnat para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 24 - TVR Nº 1.642/09 - do Poder Executivo - (MSC 728/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 327, de 07 de julho de 2005, que outorga permissão à Fundação Educacional Canãa do Brasíl para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Goiana, Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado EUNÍCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 25 - TVR Nº 1.643/09 - do Poder Executivo - (MSC 728/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 939, de 22 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Fundação Educacional de Fernandópolis para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Fernandópolis, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 26 - TVR Nº 1.648/09 - do Poder Executivo - (MSC 729/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 990, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Pantaneira Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Sidrolândia, Estado do Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 27 - TVR Nº 1.652/09 - do Poder Executivo - (MSC 729/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 997, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Rádio e TV Schappo Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Major Isidoro, Estado da Alagoas". RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 28 - TVR Nº 1.653/09 - do Poder Executivo - (MSC 729/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 998, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Rádio FM Veneza Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Ubajara, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado EMANUEL FERNANDES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 29 - TVR Nº 1.654/09 - do Poder Executivo - (MSC 729/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 999, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Rádio FM Livramento Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Trairi, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 30 - TVR Nº 1.655/09 - do Poder Executivo - (MSC 729/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1000, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Rede de Rádio e Televisão Fenebi Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Tacuru, Estado do Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado LINDOMAR GARÇON. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 31 - TVR Nº 1.657/09 - do Poder Executivo - (MSC 729/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.003, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Rádio Ultra FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Lajinha, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 32 - TVR Nº 1.661/09 - do Poder Executivo - (MSC 729/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.010, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Rádio Som Araguaia de Palmas Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Wanderlândia, Estado do Tocantins". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 33 - TVR Nº 1.666/09 - do Poder Executivo - (MSC 729/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.017, de 23 de dezembro de 2008, que outorga permissão à Sistema Integração de Rádio Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Careaçu, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 34 - TVR Nº 1.680/09 - do Poder Executivo - (MSC 729/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 51, de 24 de março de 2009, que outorga permissão à Sociedade Rádio Contemporânea FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Gaurama, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BETO MANSUR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 35 - TVR Nº 1.681/09 - do Poder Executivo - (MSC 729/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 52, de 24 de março de 2009, que outorga permissão ao Sistema Bréscia de Radiodifusão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Nova Bréscia, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado BILAC PINTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 36 - TVR Nº 1.694/09 - do Poder Executivo - (MSC 729/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 305, de 14 de maio de 2009, que outorga permissão à Pereira e França Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Barreirinha, Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado PAULO ROBERTO PEREIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 37 - TVR Nº 1.696/09 - do Poder Executivo - (MSC 730/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 333, de 11 de junho de 2008, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Esrela Polar Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itaberá, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 38 - TVR Nº 1.700/09 - do Poder Executivo - (MSC 730/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 386, de 13 de junho de 2008, que outorga permissão à SBC - Radiodifusão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Concórdia do Pará, Estado do Pará". RELATOR: Deputado BISPO GÊ TENUTA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 39 - TVR Nº 1.708/09 - do Poder Executivo - (MSC 730/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 71, de 25 de março de 2009, que outorga permissão à Moriá FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de General Carneiro, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 40 - TVR Nº 1.721/09 - do Poder Executivo - (MSC 730/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 261, de 07 de maio de 2009, que outorga permissão à Sistema Arizona de Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Acará, Estado do Pará". RELATORA: Deputada ANGELA AMIN. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 41 - TVR Nº 1.725/09 - do Poder Executivo - (MSC 730/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 293, de 14 de maio de 2009, que outorga permissão à Difusora Natureza FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Herculândia, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 42 - TVR Nº 1.735/09 - do Poder Executivo - (MSC 730/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 306, de 14 de maio de 2009, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Porto de Moz, Estado do Pará". RELATOR: Deputado ELIENE LIMA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 43 - TVR Nº 1.740/09 - do Poder Executivo - (MSC 730/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 311, de 14 de maio de 2009, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Alenquer, Estado do Pará". RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 44 - TVR Nº 1.755/09 - do Poder Executivo - (MSC 731/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2009, que outorga concessão à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Almeirim, Estado do Pará". RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 45 - TVR Nº 1.758/09 - do Poder Executivo - (MSC 731/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2009, que outorga concessão à Rádio Comunicação LMW Ltda. - ME para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado do Mato Grosso". RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 46 - TVR Nº 1.762/09 - do Poder Executivo - (MSC 732/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 866, de 19 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Desenvolvimento do Portal do Jalapão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Novo Acordo, Estado do Tocantins". RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 47 - TVR Nº 1.768/09 - do Poder Executivo - (MSC 732/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 897, de 22 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Comunitário e Esportivo Açude - ACESA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado BILAC PINTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 48 - TVR Nº 1.778/09 - do Poder Executivo - (MSC 732/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 947, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Educativa e Social do Distrito de Rubião Júnior para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Botucatu, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado PAULO ROBERTO PEREIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 49 - TVR Nº 1.779/09 - do Poder Executivo - (MSC 732/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 948, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Ação Morro do Ouro - AMO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Apiaí, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 50 - TVR Nº 1.786/09 - do Poder Executivo - (MSC 732/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 986, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação e Movimento Comunitário Beneficente Cultural Cidadania Taquaritubense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Taquarituba, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 51 - TVR Nº 1.787/09 - do Poder Executivo - (MSC 732/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.027, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Rádio Comunitária Sociedade FM de Pedregulho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pedregulho, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado LINDOMAR GARÇON. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 52 - TVR Nº 1.788/09 - do Poder Executivo - (MSC 732/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.031, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação de Difusão Comunitária Paraíso de Rios para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Anitápolis, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado BISPO GÊ TENUTA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 53 - TVR Nº 1.789/09 - do Poder Executivo - (MSC 732/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.033, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Rádio Transa Rio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 54 - TVR Nº 1.791/09 - do Poder Executivo - (MSC 732/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.043, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Sociedade Assistencial Social e Cultural Vida Feliz para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Fraiburgo, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 55 - TVR Nº 1.798/09 - do Poder Executivo - (MSC 732/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.067, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Rádio de Souto Soares para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Souto Soares, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado BISPO GÊ TENUTA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 56 - TVR Nº 1.799/09 - do Poder Executivo - (MSC 732/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.072, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Organização Não Governamental Poeta Leone para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aratuipe, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado BISPO GÊ TENUTA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 57 - TVR Nº 1.801/09 - do Poder Executivo - (MSC 732/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.074, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização ao Conselho Cultural e Artístico Pedras Brancas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 58 - TVR Nº 1.804/09 - do Poder Executivo - (MSC 732/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.080, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação do Movimento de Radiocomunicação da Cidade de Avanhandava para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Avanhandava, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado EDIGAR MÃO BRANCA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 59 - TVR Nº 1.809/09 - do Poder Executivo - (MSC 734/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 845, de 17 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Cantareira executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Paulo, Estado de São Paulo" RELATOR: Deputado BILAC PINTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 60 - TVR Nº 1.818/09 - do Poder Executivo - (MSC 734/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 1.135, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação São Domingos, executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Domingos, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado BISPO GÊ TENUTA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 61 - TVR Nº 1.843/09 - do Poder Executivo - (MSC 734/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n.º 313, de 21 de maio de 2009, que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Comunicação de Timóteo executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Timóteo, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 62 - TVR Nº 1.848/09 - do Poder Executivo - (MSC 735/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.213, de 30 de dezembro de 2008, que autoriza a Fundação Valter Evaristo executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Miguel do Tapuio, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado EDIGAR MÃO BRANCA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 63 - PROJETO DE LEI Nº 1.288/95 - do Poder Executivo - (MSC 1336/1995) - que "dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º do Decreto-lei nº 509, de 20 de março de 1969, que dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS CHAMARIZ. PARECER: pela rejeição deste e da emenda nº1/99-CCTCI. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 21/10/2009. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 64 - PROJETO DE LEI Nº 3.575/00 - do Sr. Neuton Lima - que "modifica a redação da Lei nº 8.389, de 30 de dezembro de 1991, que institui o Conselho de Comunicação Social". (Apensados: PL 5872/2001 e PL 6852/2002) RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5872/2001, e do PL 6852/2002, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR. 65 - PROJETO DE LEI Nº 2.166/07 - do Sr. Pedro Eugênio - que "dispõe sobre pedido de suspensão ou rescisão de contrato de prestação de serviço de telecomunicações". (Apensados: PL 2702/2007, PL 2931/2008, PL 3968/2008 e PL 4230/2008) RELATORA: Deputada CIDA DIOGO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2702/2007, do PL 2931/2008, do PL 3968/2008, e do PL 4230/2008, apensados, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 66 - PROJETO DE LEI Nº 3.558/08 - da Sra. Maria do Rosário - que "altera o art. 19-A da Lei n° 11.196, de 21 de novembro de 2005, na redação que lhe deu o art. 2° da Lei n° 11.487, de 15 de junho de 2007, incluindo as instituições privadas sem fins lucrativos nos casos de exclusão dos dispêndios efetivados em projeto de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica do cálculo do lucro líquido". RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Emanuel Fernandes, Paulo Teixeira, Bilac Pinto e Jorginho Maluly. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. A Deputada Cida Diogo ocupou a presidência durante a apreciação do item 65 da pauta. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar os trabalhos, a Presidente lembrou a todos a realização de audiência pública, dia 11, para discutir a pertinência de se aplicarem aos portais e sítios de internet que divulgam conteúdos noticiosos as restrições à composição de capital estabelecidas pelo art. 222 da Constituição Federal, fruto do requerimento nº 212/2009, dos Deputados Eduardo Gomes e Gustavo Fruet. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e nove minutos. Para constar, eu, ...................................., Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Eduardo Gomes, ................................................... Presidente.