A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou, com substitutivo, o Projeto de Lei nº 5.170/2009, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Filipe Pereira.

Estiveram presentes os Senhores Deputados Ana Arraes - Presidente, Filipe Pereira, Vinicius Carvalho e Walter Ihoshi - Vice-Presidentes, Antonio Cruz, Celso Russomanno, Chico Lopes, Dimas Ramalho, Elismar Prado, Elizeu Aguiar, Felipe Bornier, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Leo Alcântara, Neudo Campos, Ricardo Tripoli, Tonha Magalhães, Bruno Rodrigues, Eduardo da Fonte, Julio Semeghini e Leandro Vilela.

Sala da Comissão, em 4 de novembro de 2009.

Deputada ANA ARRAES
Presidente