Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 340/09 - da Sra. Janete Rocha Pietá - requer que a Missão Diplomática dessa Casa que visitou Honduras retorne àquele país quando da aprovação pelo Parlamento hondurenho da recondução do Presidente Manuel Zelaya à Presidência da República, para reiterar a intransigente defesa da democracia na América Latina pela Câmara dos Deputados.

REQUERIMENTO Nº 341/09 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - para que sejam convidados os Excelentíssimos Senhores CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores; TARSO GENRO, Ministro de Estado da Justiça; WALDEZ GÓES, Governador do Estado do Amapá; Deputado PAULO JOSÉ, Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Assembléia Legislativa do Amapá, e o Senhor AGNALDO ROCHA, Prefeito de Oiapoque, a fim de tratar do acordo Brasil França com relação a exploração ilegal do ouro na fronteira do Amapá com a Guiana Francesa.

REQUERIMENTO Nº 342/09 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - requer a indicação para representar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) no 3º Encontro Franco-Brasileiro da Cooperação Descentralizada, que se realizará, nos dias 3 e 4 de dezembro de 2009, em Lyon, segundo maior centro de negócios da França, sendo que este país mantém fronteira com o Amapá por intermédio da Guiana Francesa.

REQUERIMENTO Nº 343/09 - do Sr. Damião Feliciano - para que seja realizada Audiência Pública com a presença da Excelentíssima Senhora MARIA LUIZA RIBEIRO VIOTTI, Embaixadora do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), para falar sobre a posição do Brasil na ONU.

REQUERIMENTO Nº 344/09 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que requer a indicação de membros para representar, sem custos para a Casa, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados na visita que se realizará, de 18 a 20 de novembro de 2009, na Guiana Francesa, com a presença de várias autoridades do Amapá, cuja agenda inclui sobrevôos às áreas de garimpo que são objeto de acordo assinado pelo Brasil e a França, constante da Mensagem nº 668, de 2009, que tramita nesta Comissão.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 81/09 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, celebrado em Hanói, no dia 10 de julho de 2008".
RELATOR: Deputado TAKAYAMA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 123)

MENSAGEM Nº 403/09 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinada em Moscou, em 13 de agosto de 2008".
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 122)

MENSAGEM Nº 669/09 - do Poder Executivo - que "submeto à consideração da Câmara dos Deputados, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Grande Jamairia Árabe Popular Socialista da Líbia na Área de Saúde Animal, assinado em Brasília, em 19 de fevereiro de 2009".
RELATOR: Deputado RENATO AMARY.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 120)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 71/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que "susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Bolívia".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 07/11/2007.
O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 20/11/2007.
(Avulso Nº 8)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.586/09 - do Sr. Raul Jungmann - que "susta o Acordo, por Troca de Notas, sobre Regularização Migratória, entre a República Federativa do Brasil e a República da Bolívia, assinado em 15 de agosto de 2005".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
(Avulso Nº 77)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.273/09 - do Senado Federal - Pedro Simon - que "dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, que estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
(Avulso Nº 121)

PROJETO DE LEI Nº 915/07 - do Sr. João Bittar - que "altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, Lei do Serviço Militar". (Apensado: PL 2132/2007)
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 915/07, do PL nº 2.132/07, apensado, e da Emenda apresentada na Comissão.
Vista ao Deputado William Woo, em 04/11/09.
(Avulso Nº 109)

PROJETO DE LEI Nº 2.292/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "dispõe sobre a compensação financeira relativa ao resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Bonifácio de Andrada, Claudio Cajado, Marcondes Gadelha e Raul Jungmann, em 16/09/09.
O Deputado Cláudio Cajado apresentou voto em separado em 23/09/09.
(Avulso Nº 47)

PROJETO DE LEI Nº 3.882/08 - do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de registro, perante o órgão competente do Poder Executivo, das pessoas que entrarem ou saírem do território nacional".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ASSUMÇÃO.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 112)

PROJETO DE LEI Nº 4.025/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "altera o art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências", para criar a Controladoria das Atividades de Inteligência". (Apensado: PL 4135/08)
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.025/08, do PL nº 4.135/08 e da emenda apresentada na Comissão, com Substitutivo.
(Avulso Nº 19)