A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 69/07, os Projetos de Lei nºs 1.006/07, 1.196/07, 1.566/07,  4.416/08, 4.679/09, 5.244/09, e 4.934/09, apensados, com substitutivo, e declarou-se incompetente para opinar sobre os Projetos de Lei nºs 3.248/08 e 4.919/09, apensados, nos termos do parecer do relator, Deputado Sandro Mabel.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Sabino Castelo Branco - Presidente, Manuela D'ávila - Vice-Presidente, Andreia Zito, Daniel Almeida, Edgar Moury, Eudes Xavier, Gorete Pereira, Luciano Castro, Luiz Carlos Busato, Major Fábio, Mauro Nazif, Milton Monti, Paulo Rocha, Pedro Henry, Roberto Santiago, Vicentinho, Wilson Braga, Armando Abílio, Eduardo Barbosa, Emilia Fernandes, Gladson Cameli, João Campos, Maria Helena, Osvaldo Reis e Sandra Rosado.

Sala da Comissão, em 4 de novembro de 2009.

            Deputado SABINO CASTELO BRANCO
             Presidente