Às dez horas e vinte e sete minutos do dia quatro de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença a presença dos Senhores Deputados Dalva Figueiredo - Vice-Presidente; Antonio Feijão, Henrique Afonso, Janete Capiberibe, Marcelo Serafim, Márcio Marinho, Maria Helena e Nilson Pinto - Titulares; Átila Lins, Eduardo Valverde, Francisco Praciano, Lúcio Vale, Lupércio Ramos, Marcio Junqueira, Marinha Raupp, Neudo Campos, Sebastião Bala Rocha, Valtenir Pereira, Vanessa Grazziotin, Wandenkolk Gonçalves, Zé Geraldo e Zequinha Marinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Asdrubal Bentes, Fernando Melo, Natan Donadon, Perpétua Almeida, Sergio Petecão, Silas Câmara, Washington Luiz e Zé Vieira. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente Maria Helena declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da Quinquagésima Oitava Reunião de Audiência Pública e da Quinquagésima Nona Reunião Ordinária Deliberativa, realizadas no dia 28 de outubro de 2009. O Deputado Henrique Afonso solicitou a dispensa da leitura das Atas em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente comunicou que a Secretaria da Comissão encaminhou, no dia 3/11, ofício circular a todos os membros do Colegiado — por e-mail e entregue pessoalmente, com protocolo —, informando que até o próximo dia 9 de novembro, segunda-feira, estará recebendo sugestões de emendas de Comissão à Lei Orçamentária Anual (LOA/2010). O relatório preliminar da LOA /2010 deve ser votado esta semana na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Como é do conhecimento de todos, a Comissão poderá apresentar quatro emendas de apropriação (despesas gerais) e quatro emendas de remanejamento, sendo que para estas deverão ser indicados os cancelamentos obrigatórios. Solicitou que as sugestões sejam apresentadas no modelo exigido pela CMO. Enfatizou, ainda, que, já no dia 10 de novembro, terça-feira, às 17h, haverá uma reunião na sala da Presidência da Comissão para indicar as emendas que serão apresentadas por este órgão e apreciadas em reunião deliberativa a ser realizada no dia 11 de novembro, quarta-feira, às 10h no plenário 15. Informou ainda que, de acordo com levantamento feito pela Secretaria da Comissão, até a data de hoje foram apreciados pelo Colegiado 170 requerimentos, sendo 75 de audiências públicas e 95 "outros requerimentos", incluídos ai os seminários e mesas-redondas realizados nos Estados, encontros de trabalho, requerimentos de informação e indicação, e outras atividades. Dos 75 requerimentos de audiência pública aprovados, 45 já foram atendidos este ano; 11 já estão agendadas, faltando realizar 19, até o momento. Pelo levantamento feito pela Secretaria, podem ser agendadas 26 audiências públicas até o dia 17 de dezembro, última semana antes do recesso parlamentar, que se inicia no dia 23. Isso, ponderou a Presidente, levando em conta que podem ser realizadas, se for o desejo do Plenário, uma audiência pública na tarde das terças-feiras; duas audiências públicas nas quartas-feiras (uma pela manhã e outra à tarde); e uma audiência pública na manhã das quintas-feiras. Como a CAINDR já tem 11 audiências agendadas para esse período, resta a possibilidade de marcar mais 15 audiências públicas para este ano, das 19 até agora não realizadas. Solicitou o apoio dos Deputados presentes para decidir quais audiências serão realizadas e convidou os parlamentares para uma reunião a realizar-se em seguida na sala da Presidência da Comissão. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 607/09 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "requer o envio de Indicação ao Ministério da Justiça solicitando atuação da Força Nacional na faixa de fronteira no Vale do Juruá, Estado do Acre". NÃO DELIBERADO. 2 – REQUERIMENTO Nº 608/09 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a implantação de base da Força Nacional de Segurança no Estado do Amazonas". NÃO DELIBERADO. 3 – REQUERIMENTO Nº 609/09 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita Audiência Pública a fim de debater a situação da telefonia móvel e fixa no Estado do Amapá". RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA. 4 – REQUERIMENTO Nº 610/09 - do Sr. Valtenir Pereira - que "requer audiência pública para discutir a disponibilidade financeira da Emenda de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) para tornar trafegável por veículos de carga a MT-100, de interesse estratégico para o País, reduzindo em 450 Km, o percurso entre os Municípios do Vale do Araguaia e o Modal Ferroviário (Barra do Garças - Alto Araguaia)". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 5 – REQUERIMENTO Nº 611/09 – do Sr. Henrique Afonso - que "requer realização de uma Audiência Pública para discutir sobre as medidas de redução do desmatamento e distribuição de benefícios para os estados da Região Amazônica que constarão na posição do Brasil durante a COP - 15 da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima". APROVADO. 6 – REQUERIMENTO Nº 612/09 - do Sr. Antonio Feijão – que "solicita sejam convidados os Senhores Representante da ELETRONORTE no estado do Amapá; Diretor-Presidente da CEA; Representante da BR Distribuidora, fornecedora de combustíveis para a geração de energia na UTE Santana; Representante da ANEEL., para prestarem esclarecimentos sobre os constantes cortes de energia (Apagão) que estão sendo efetivados pela ELETRONORTE e CEA". APROVADO, COM ADENDO DE CONVITE A REPRESENTANTE DA ELETROBRÁS E COM JUNÇÃO AO REQUERIMENTO Nº 584/2009, DO DEPUTADO MARCELO SERAFIM, JÁ APROVADO PELA COMISSÃO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA DALVA FIGUEIREDO. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.732/09 - do Senado Federal - José Sarney - (PLS 306/2007) - que "dispõe sobre a Criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Macapá e de Santana, no Estado do Amapá". RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.000/08 - do Sr. Beto Faro - que "altera o caput do art. 1º, da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001 e dá outras providências" (Apensado: PL 4553/2008) RELATOR: Deputado EDUARDO VALVERDE. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4553/2008, apensado, na forma do substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1 e 2 de 2008 da CAINDR. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente Maria Helena agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Câmara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.