Às nove horas e trinta e oito minutos do dia quatro de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados José Otávio Germano - Presidente; Paes de Lira - Vice-Presidente; Major Fábio - Relator; Andreia Zito, Arnaldo Faria de Sá, Átila Lins, Capitão Assumção, João Campos, Leonardo Monteiro e Maria Helena - Titulares; Antonio Carlos Chamariz, Eliene Lima, Emilia Fernandes, Fernando Chiarelli, Francisco Tenorio, José Maia Filho, Luiz Couto e Marcelo Itagiba - Suplentes. Compareceram também os Deputados Elizeu Aguiar, Geraldinho, Janete Capiberibe, José Mendonça Bezerra e Marcelo Serafim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Enio Bacci, Fátima Bezerra, Flávio Bezerra, Ilderlei Cordeiro, Lindomar Garçon, Mendonça Prado e Paulo Pimenta. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 6 reunião, realizada no dia três de novembro. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que o cargo de 3º Vice-Presidente da Comissão foi declarado vago pelo Presidente da Câmara, em virtude de o Deputado Flávio Bezerra ter mudado de partido. ORDEM DO DIA: Apresentação do Parecer à PEC Nº 300/08 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - RELATOR: Deputado MAJOR FÁBIO. PARECER: pela admissibilidade das Emendas de 1 a 5, apresentadas na Comissão, e, no mérito, pela aprovação da PEC 300/08 e das Emendas de nºs 1 a 5, na forma de Substitutivo. O Presidente concedeu a palavra ao Relator, que apresentou o seu Parecer. Em seguida, houve breve pedido de esclarecimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá sobre o Parecer, o que foi respondido pelo Relator. O Presidente concedeu vista conjunta, por duas sessões, aos Deputados: Capitão Assumção, Paes de Lira, Andreia Zito, Átila Lins, Etiene Lima, José Maia Filho, Fernando Chiarelli, João Campos, Arnaldo Faria de Sá, Luiz Couto, Emília Fernandes, Leonardo Monteiro, Francisco Tenório, José Otávio Germano e Marcelo Itagiba. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia dezessete de novembro, às 14h30, para Discussão e Votação do Parecer, e encerrou os trabalhos às dez horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho, lavrei a presente Ata, que, após ser aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Otávio Germano ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental desta reunião.