CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, CONSEQÜÊNCIAS E RESPONSÁVEIS PELOS DESAPARECIMENTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL NO PERÍODO DE 2005 A 2007.
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Às quinze horas do dia três de novembro de dois mil e nove, no Plenário 13, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, AS CONSEQUÊNCIAS E OS RESPONSÁVEIS PELOS DESAPARECIMENTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL NO PERÍODO DE 2005 A 2007. (CPI – DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES), criada pelo requerimento de CPI nº 07, de 2007. Compareceram os Senhores Deputados Bel Mesquita - Presidenta; Geraldo Thadeu, Vanderlei Macris e Sandra Rosado - Vice-Presidentes; Andreia Zito - Relatora; Angela Amin, Antonio Bulhões, Geraldo Pudim, Manuela D'ávila e Raimundo Gomes de Matos - Titulares; Aline Corrêa, Arnaldo Faria de Sá, Eduardo Barbosa, José Linhares e Luiz Couto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bispo Gê Tenuta, Dalva Figueiredo, Dr. Talmir, Emilia Fernandes, Fátima Bezerra, Fátima Pelaes, Maria do Rosário, Miguel Martini, Nilmar Ruiz, Pastor Manoel Ferreira, Rebecca Garcia, Solange Amaral e Vicentinho Alves. ABERTURA: A Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e comunicou às Deputadas e aos Deputados presentes que a presente reunião estaria sendo transmitida ao vivo na internet pelo serviço webcâmara conforme autorização desta presidência; apresentou a delegada de polícia federal, Dra. Paula Dora Aostri Celestino Alves, que assessorará esta CPI (assessoramento solicitado através do ofício 03/09, de 18 de agosto de 2009 desta presidência e da aprovação do requerimeto nº9/09, da Deputada Andreia Zito, no 01/09/09). A Presidenta informou, também, quais os Estados que ainda não enviaram resposta referente ao Requerimento 11/09 de sua autoria, que "requer que as Secretarias de Segurança dos Estados e do Distrito Federal encaminhem informações sobre os casos de desaparecimento de crianças e adolescentes ocorridos em seu Estado". Aos Estados que ainda não enviaram resposta, foram encaminhados ofícios reiterando o pedido. ORDEM DO DIA: A Presidenta comunicou que a presente reunião destinara-se a Audiência Pública com a Senhora Marília Regina Pombo Marchese, Coordenadora do Movimento Nacional em Defesa da Criança Desaparecida do Paraná e apreciação dos requerimentos constantes da pauta. Antes de dar início à audiência pública, a Deputata Andreia Zito, Relatora, agradeceu a presença da Dra. Paula Dora Aostri Celestino Alves, delegada de polícia federal. A Presidenta convidou a depoente a tomar assento à Mesa. Por se tratar de oitiva de testemunha solicitou à depoente que prestasse juramento, conforme o artigo 203 do Código de Processo Penal e antes de passar a palavra à depoente, comunicou aos parlamentares que o tempo concedido à convidada seria de até 20 (vinte) minutos, prorrogáveis a juízo da Comissão (art. 256 § 2º), não podendo ser aparteada. Os deputados interessados em interpelá-la deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria. Cada deputado inscrito teria o prazo de até 3 (três) minutos para fazer suas indagações, dispondo a depoente de igual tempo para a resposta, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo (Art. 256, § 5º). Após a exposição da depoente, deu-se início aos debates dos deputados inscritos. Tiveram a palavra as deputadas Bel Mesquita - Presidenta, Andreia Zito – Relatora, Ângela Amin e os deputados Geraldo Pudim e Geraldo Thadeu. Em seguida a Presidenta passou a palavra à depoente para suas considerações finais. Às dezesseis horas e trinta e cico mintos, havendo quórum regimetal, passou-se à deliberação dos requerimentos constantes da pauta. 1) REQUERIMENTO Nº 48/09 - da Sra. Sandra Rosado - que "solicita que seja realizada audiência pública externa para debater as causas, consequências e responsáveis pelos desaparecimentos de crianças e adolescentes no Brasil, na Assembléia Legislativa Estadual do Estado do Rio Grande do Norte". APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO Nº 49/09 - do Sr. Geraldo Pudim - que "requer seja convocado a comparecer em audiência pública o Secretário de Estado da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, Dr. JOSÉ MARIANO BELTRAME". APROVADO POR UNANIMIDADE. A Deputada Andreia Zito, Relatora, solicitou aditar ao Requerimento nº 38/09, de sua autoria, (aprovado na 12ª reunião, do dia 27/10/09) que "solicita realização de audiência pública externa para debater as causas, consequências e responsáveis pelos desaparecimentos de crianças e adolescentes no Brasil, a ser realizada na Assembléia Legislativa do Estado da Bahia". o nome do Dr. WALDEMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA, Coordenador do CEDECA e ao Requerimento nº 41/09, também de sua autoria, aprovado na mesma data, que "solicita seja convocado o Chefe da Interpol no Brasil, Dr. Jorge Pontes, para prestar esclarecimentos sobre a atuação desta no combate aos fatos investigados por esta Comissão", o nome do Dr. JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ, Coordenador-Geral da INTERPOL. APROVADOS. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta encerrou a reunião às dezesseis horas e cinquenta e dois minutos, antes convocando reunião a ser realizada no próximo dia 10 de novembro, terça-feira às 14h30, em plenário a ser definido. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Bel Mesquita, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.