Às quatorze horas e cinquenta e dois minutos do dia três de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que "altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal". Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Flávio Bezerra - Vice-Presidente; Major Fábio - Relator; Arnaldo Faria de Sá,Capitão Assumção, Enio Bacci, Leonardo Monteiro e Mendonça Prado - Titulares; Carlos Brandão, Eliene Lima, Emilia Fernandes, Fernando Chiarelli, Guilherme Campos, Jair Bolsonaro, Luiz Couto, Marcelo Itagiba e Vital do Rêgo Filho - Suplentes. Compareceu também a Deputada Janete Capiberibe, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Andreia Zito,  Átila Lins, Fátima Bezerra, Ilderlei Cordeiro, João Campos, José Otávio Germano, Lindomar Garçon, Maria Helena, Paes de Lira e Paulo Pimenta. ABERTURA: O Deputado Flávio Bezerra, 3º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia seis de outubro de 2009. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA:  Audiência Públca com o Sr. Élcio Inocente, Presidente da Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo. Após informar sobre as regras da audiência, o Presidente convidou o Sr. Élcio para compor a Mesa e passou-lhe a palavra. Finalizada a exposição, o convidado foi indagado pelo Deputados Major Fábio, Arnaldo Faria de Sá, Mendonça Prado, Capitão Assumção, Fernando Chiarelli, Emília Fernandes e Janete Capiberibe. ENCERRAMENTO: Não havendo nada mais a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia quatro de novembro, às 9h, no plenário 11, para apresentação do Parecer do Relator.  E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho, lavrei a presente Ata, que, após ser aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Otávio Germano ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental desta reunião.