Às quinze horas e quarenta minutos do dia três de novembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 357-A, de 2001, do Senado Federal, que "altera a alínea "d" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares", no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Sebastião Bala Rocha - Presidente; Eliene Lima - Vice-Presidente; Edinho Bez - Relator; Antônio Carlos Biffi, Dr. Ubiali, Ivan Valente, João Maia, Jurandil Juarez e Marcio Junqueira - Titulares; Luiz Carlos Hauly e Roberto Santiago - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto, Décio Lima, Elismar Prado, João Bittar, Leandro Sampaio, Paes Landim, Professor Setimo, Professora Raquel Teixeira e William Woo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Sebastião Bala Rocha, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 2ª Reunião, realizada no dia 7 de outubro de 2009. O Deputado Luiz Carlos Hauly solicitou a dispensa de leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O senhor Presidente informou que recebeu: 1) Of. 202/2009, datado de 14 de outubro de 2009, do senhor Deputado Antônio Roberto, que justifica ausência nas atividades desta Casa nos dias 6, 7 e 8 de outubro de 2009 em razão de encontrar-se em Licença para Tratamento de Saúde no referido período; 2) Ofício G.D.E.B. Nº 656/09, datado de 20 de outubro de 2009, do senhor Deputado Edinho Bez, que justifica ausência nas reuniões dos dias 20, 21 e 22 de outubro do corrente ano, em razão de participação em Missão Oficial da Câmara dos Deputados aos Estados Unidos da América. ORDEM DO DIA: A – Apresentação do Roteiro de Trabalho. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/09 - do Sr. Edinho Bez - (PEC 357/2001) - que "solicita realização de Audiência Pública, com a presença de interessados na PEC 357-A/2001, que "altera a alínea d do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares"". APROVADO, COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: 1) ONDE SE LÊ SECRETÁRIO DE FINANÇAS MUNICÍPIO DE SC - AUGUSTO HINCKEL, LEIA-SE SECRETÁRIO DE FINANÇAS MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, AUGUSTO HINCKEL; 2) INCLUSÃO DO PRESIDENTE DA ABIGRAF NACIONAL, DR. ALFRIED PLÖGER, COMO EXPOSITOR. O Relator sugeriu que, com base no requerimento aprovado, fossem realizadas duas audiências públicas, sendo uma no dia 24 de novembro e outra em 1º de dezembro de 2009. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e cinqüenta e um minutos, o Sr. Presidente pôs termo à reunião, antes convocando reunião ordinária para realização de audiência pública para as quatorze horas e trinta minutos do dia vinte e quatro de novembro de 2009. Para constar, eu, ___________, Luiz Claudio Alves dos Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente, Deputado Sebastião Bala Rocha, _______________________ e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx