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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa
Ordinária
ATA DA 36ª REUNIÃO DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA
Realizada em 29 de outubro de 2009.
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Às nove horas e cinquenta e cinco minutos do dia vinte e nove de outubro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Pedro Wilson e Geraldo Thadeu - Vice-Presidentes. Lucenira Pimentel - Titular. Luiz Alberto - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Chico Alencar, Cleber Verde, Domingos Dutra, Edmar Moreira, Janete Rocha Pietá, Luiz Couto, Miguel Martini, Pastor Pedro Ribeiro, Pompeo de Mattos, Suely e Veloso. O Senador José Nery Azevedo assinou como não membro. Justificadas as ausências dos Deputados Domingos Dutra, Chico Alencar, Cleber Verde e Janete Rocha Pietá que se encontravam em Missão Oficial, representando a Câmara dos Deputados no exterior e ainda, do Deputado Luiz Couto que se encontrava na Paraíba participando de atividades relativas a direitos humanos. ABERTURA: O Deputado Geraldo Thadeu declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Reunião de Audiência Pública. TEMA: Avaliar a situação do processo criminal referente aos assassinatos dos auditores fiscais do trabalho em Unaí-MG. DEPOENTES: Sra. Genir Geralda Lage - viúva de João Batista Soares Lage; Sra. Helba Soares - Viúva de Nelson José da Silva e Sra. Marines Lina de Laia - viúva de Eratóstenes de Almeida Gonçalves. EXPOSITORES: Sra. Rosa Maria Campos Jorge - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho; Sra. Miriam do Rosário Moreira Lima - Procuradora da república de Minas Gerais; Sr. Antônio Lucas Filho - Representante da CONTAG; Sr. José Armando Fraga Diniz Guerra - Secretário-Executivo da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho escravo da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Os expositores expuseram suas considerações acerca do tema. Ao término das explanações dos convidados, o Deputado Pedro Wilson fez uso da palavra. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às onze horas e quarenta e seis minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Couto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |