Às quinze horas do dia vinte e oito de outubro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5941, de 2009, do Poder Executivo, que "autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arnaldo Jardim - Presidente; João Maia - Relator; Antonio Carlos Mendes Thame, Antônio Roberto, Carlos Zarattini, Iriny Lopes, José Mentor, Marçal Filho, Nelson Meurer e Otavio Leite - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Eduardo Sciarra, Fátima Bezerra e Virgílio Guimarães - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Alex Canziani, Chico Alencar, Dr. Ubiali, José Carlos Aleluia, Marcelo Castro, Paulo Bornhausen e Professor Sétimo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 8ª reunião ordinária, realizada no último dia  21 de outubro. Dispensada a  leitura da Ata a pedido do Deputado Carlos Zarattini, e não havendo quem quisesse discutí-la o  Senhor Presidente  Deputado Arnaldo Jardim anunciou a votação. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA:  Com a palavra o Sr. Presidente comunicou que a reunião havia sido convocada com o objetivo de se discutir e votar o parecer do Relator Deputado João Maia, ao PL 5941/09 - Pré-Sal / Petrobras. Antes de passar a palavra ao Deputado João Maia para que ele apresentasse seu Parecer, o Deputado Arnaldo Jardim, Presidente, lembrou aos parlamentares alguns dispositivos regimentais a serem observados na discussão da matéria. Ao início da exposição do Sr. Relator, o Deputado Otávio Leite solicitou a palavra para desde logo apresentar um pedido de vista da matéria. Prosseguindo o Sr. Presidente Deputado Arnaldo Jardim retornou a palavra ao Deputado João Maia, para que procedesse a leitura do seu relatório. Finalizada a manifestação do Sr. Relator que concluiu seu Parecer com a apresentação de um Substitutivo, o Deputado Arnaldo Jardim retomando a palavra agradeceu o empenho do Deputado João Maia na elaboração do seu Parecer. Após acatar o pedido  de vista  conjunta  apresentado pelos deputados Otávio Leite, Carlos Zarattini e pela Deputada Iriny Lopes, o Sr. Presidente Deputado Arnaldo Jardim anunciou que a vista seria concedida por duas sessões de acordo com o que dispõe o Regimento Interno. E nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente encerrou a reunião às quinze horas e trinta e nove minutos, antes porém marcou uma próxima para o dia quatro de novembro às quatorze horas. A presente reunião foi gravada e suas notas taquigrafadas, após decodificadas, farão parte desta Ata. E, para constar, eu _______________________Ana Lucia Ribeiro Marques, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente _________________ Deputado Arnaldo Jardim e e encaminhada à publicação.