A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.076/2001 e dos seus apensados nºs 4.078/2001, 4.367/2001, 4.469/2001,  4.570/2001,  71/2003, 311/2003, 1.603/2003, 1.777/2003, 2.934/2004,  3.940/2004, 7.600/2006, 756/2007, 4.844/2001, 1.349/2003, e 4.393/2008, com substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 7.267/2002, 156/2003,  2.474/2003, 3.058/2004, 4.632/2004, 6.510/2006, 1.942/2007, 2.901/2008, 5.024/2009, 5.143/2009, 7.389/2002, 4.075/2004, e 582/2007, apensados, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Cezar Silvestri, que apresentou complementação de voto, com substitutivo. Os Deputados Celso Russomanno, Dr. Nechar e Vinicius Carvalho apresentaram voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados Ana Arraes - Presidente, Walter Ihoshi - Vice-Presidente, Carlos Sampaio, Celso Russomanno, Chico Lopes, Dimas Ramalho, Dr. Nechar, Elizeu Aguiar, Felipe Bornier, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Leo Alcântara, Luiz Bittencourt, Neudo Campos, Ricardo Tripoli, Tonha Magalhães, Bruno Rodrigues, Cezar Silvestri, Ivan Valente, João Carlos Bacelar e Vital do Rêgo Filho.

Sala da Comissão, em 28 de outubro de 2009.

Deputada ANA ARRAES
Presidente