Às quinze horas e vinte e oito minutos do dia vinte e sete de outubro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5417, de 2009, do Sr. Pedro Eugênio, que "cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Rodrigo Rollemberg - Presidente; Manato, Colbert Martins e Luiz Carreira - Vice-Presidentes; Antonio Palocci - Relator; José Guimarães, Júlio Cesar, Luiz Alberto, Milton Monti e Roberto Santiago - Titulares; Carlos Brandão, Fernando Marroni, Geraldinho e Jurandil Juarez - Suplentes. Deixaram de registar presença os Deputados Albano Franco, Cleber Verde, Darcísio Perondi, Dimas Ramalho, João Pizzolatti, Joaquim Beltrão, Raimundo Gomes de Matos e Sérgio Moraes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos, informou que a lista de inscrição para discussão da matéria já estava à disposição dos interessados na mesa de apoio e submeteu à apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia vinte de outubro de dois mil e nove, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Luiz Carreira. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento aos presentes do recebimento das seguintes correspondências: do presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, ofício encaminhando propostas elaboradas pela Comissão Especial do Pré-Sal, criada no âmbito daquela Casa, para inclusão no parecer do relator; do Ministro de Estado das Minas e Energia, Edison Lobão, publicação elaborada por seu ministério relativa ao marco regulatório do pré-sal proposto pelo Executivo: "Pré-Sal – Perguntas e Respostas"; do Deputado Dimas Ramalho (PPS/SP), ofício de justificativa de ausência à reunião do dia treze de outubro; e do Sr. Israel Klabin, Presidente do Conselho Curador da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Social, lamentando não ter podido comparecer à audiência para a qual fora convidado e colocando-se à disposição para colaborar com o que for necessário. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou a ordem do dia - Discussão e votação do parecer do relator ao Projeto de Lei nº 5417/09 e ao apensado, PL 5940/09. Usaram da palavra os Deputados Luiz Carreira, José Guimarães e Roberto Santiago arguindo sobre a hora oportuna para o pedido de vista. O Presidente informou que atenderia o pedido daqueles que desejassem logo depois que o relator proferisse o parecer. Ato contínuo, o presidente informou sobre os procedimentos regimentais a serem observados na reunião e concedeu a palavra ao relator para apresentação do parecer. Considerando que o parecer estava sendo distribuído em cópias, o relator, Deputado Antonio Palocci, informou que faria um resumo dos pontos principais de seu relatório que considerava importante destacar e esclareceu que, ao oferecer um substitutivo, buscara contemplar aquilo que entendeu ser a intenção da maioria dos membros da comissão, acatando parcialmente a maior parte das emendas de plenário apresentadas, especialmente aquelas referentes à saúde e desenvolvimento regional. Encerrada a fala do relator, o Presidente, conforme solicitação, concedeu vista conjunta, por duas sessões, aos Deputados Luiz Carreira, José Guimarães, Luiz Alberto, Júlio César, Roberto Santiago e Geraldinho. Na sequência, concedeu a palavra, pela ordem, aos Deputados José Guimarães, Júlio césar, Luiz Carreira e Luiz Alberto, que teceram considerações sobre os pontos abordados pelo relator, parabenizando-o pelo relatório. ENCERRAMENTO: O Presidente informou aos parlamentares que a lista de inscrição para discussão da matéria iniciada hoje seria mantida na próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, convocou reunião ordinária para terça-feira, três de novembro, às quatorze horas e trinta minutos, em plenário a definir, para discussão e votação do parecer do relator, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu _________________ Cláudia Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rodrigo Rollemberg ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxx