Às dez horas e quarenta e um minutos do dia vinte e oito de outubro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Roberto Rocha. Registraram suas presenças os Senhores Deputados Roberto Rocha - Presidente; Marcos Montes e Jurandy Loureiro - Vice-Presidentes; André de Paula, Antonio Carlos Mendes Thame, Edson Duarte, Gervásio Silva, Givaldo Carimbão, Paulo Piau, Rebecca Garcia, Sarney Filho e Zé Geraldo - Titulares; Antônio Roberto, Cezar Silvestri, Fernando Gabeira, Fernando Marroni, Germano Bonow, Homero Pereira, Luiz Carreira, Moacir Micheletto, Nilson Pinto, Paulo Teixeira, Roberto Balestra e Wandenkolk Gonçalves - Suplentes. Compareceram também os Deputados Anselmo de Jesus, Assis do Couto, Ciro Pedrosa, Henrique Fontana, Ivan Valente, José Genoíno, Lindomar Garçon, Luis Carlos Heinze e Virgílio Guimarães, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Jorge Khoury, Leonardo Monteiro, Marina Maggessi, Mário de Oliveira e Rodovalho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 34ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada no dia 20 de outubro de 2009, 35ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 21 de outubro de 2009 e 36ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em 21 de outubro de 2009. A leitura das Atas foi dispensada a pedido do Deputado Edson Duarte. Em votação, as Atas foram aprovadas. Em seguida, o Deputado Ciro Pedrosa, na qualidade de Vice-Líder do Partido Verde, solicitou verificação de votação. O Líder do Partido Verde, Deputado Edson Duarte, registrou que o partido estava em obstrução. Procedida a chamada nominal, as Atas foram aprovadas por doze votos. Participaram da votação os seguintes Senhores Deputados: Jurandy Loureiro, Paulo Piau, André de Paula, Gervásio Silva, Marcos Montes e Roberto Rocha - Titulares; Roberto Balestra, Homero Pereira, Moacir Micheletto, Cézar Silvestre, Nilson Pinto e Wandenkolk Gonçalves - Suplentes. No momento em que o Presidente anunciou o início da Ordem do Dia, três manifestantes do Greenpeace ligaram alarmes eletrônicos e acorrentaram-se às cadeiras do plenário prejudicando a ordem dos trabalhos. Em virtude da manifestação de alguns parlamentares favoráveis e outros contrários ao encerramento da reunião, o Presidente decidiu pela suspensão da reunião por vinte minutos e determinou à segurança da Casa que adotassem os procedimentos necessários à retira dos manifestantes. Reiniciados os trabalhos às onze horas e trinta e cinco minutos, o Presidente  lamentou  ter que usar de sua autoridade para restabecer a ordem na Comissão e disse que o ocorrido foi uma afronta aos parlamentares e ao Parlamento. Esclareceu que, com base no Art. 272, parágrafo único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os participantes que se comportarem de forma incoveniente, serão convidados a sair imediatamente dos edifícios da Câmara. O Deputado Givaldo Carimbão solicitou a abertura de sindicância para apuração da entrada dos manifestantes com as correntes sem  que as mesmas fossem percebidas pelos detectores de metal nas portarias. O Deputado Edson Duarte apresentou questão de ordem solicitando a abertura de prazo para recebimento de emendas ao substitutivo, com base no Art. 119, inciso II e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com relação ao Projeto de Lei nº 6.424/05, por considera-lo um novo Substitutivo, e solicitou a sua retirada de pauta. O Deputado Roberto Rocha informou que os procedimentos regimentais necessários foram cumpridos. Além da concessão de vistas foi procedida a abertura de prazos para apresentação de emendas ao referido Projeto de Lei e a seu substitutivo. Desta forma, de acordo com a questão de ordem 281/08, de autoria do Deputado Miro Teixeira, e decidida pelo então Presidente da Casa, Deputado Arlindo Chinaglia, fica vedada a abertura de novo prazo. O Deputado Paulo Teixeira apresentou duas questões de ordem: a primeira, questionando a competência desta Comissão para deliberar sobre o PL 6.424/05, em face da criação da Comissão Especial para discussão sobre o Código Florestal; e a segunda, questionando o fato de a inclusão do PL 6.424/05 não ter sido informado na reunião anterior. O Presidente respondeu informando que esse projeto tramida há bastante tempo na Comissão, desde 2006,  e que não há, até o momento, nenhuma determinação da Presidência da Casa  de encaminhamento da matéria à Comissão Especial que trata do Código Florestal. Quanto ao segundo questionamento, o Presidente informou que a matéria foi pautada na sexta-feira, dia 23/10/2009, conforme é praxe nesta Comissão e divulgada pelos meiso que a Casa oferece, inclusive pela intranet.  O Deputado Ivan Valente ponderou que com a votação do PL 6.424/05 haverá um esvaziamento da Comissão Especial do Código Florestal e alertou para a fragmentação da discussão do tema. Os Deputados Fernando Gabeira e Zé Geraldo também discutiram a respeito da inclusão do PL 6.424/05 na pauta e solicitam o adiamento da discussão do mesmo. Os Deputados Sarney Filho e o Líder do Governo,  Henrique Fontana, também se pronunciaram nesse sentido. A seguir, O Presidente, Deputado Roberto Rocha deu início à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 297/09 - do Sr. Antonio Feijão - que "requer a inclusão dos Srs. Raimundo Fonseca Nogueira e Manoel Ribeira de Oliveira, da Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Capivara, Município de Porto Grande, no Estado do Amapá, para participarem como expositores na Audiência Pública, objeto do requerimento 272/2009". Após anunciar a matéria, o Presidente comunicou a existência de requerimento do Deputado Nilson Pinto, solicitando a retirada de pauta do Requerimento 297/09. Em votação o requerimento de retirada de pauta, o mesmo foi aprovado. Em seguida, o Deputado Edson Duarte requereu verificação de votação, na qualidade de Líder do Partido Verde. Procedida a votação nominal o requerimento de retirada de pauta foi aprovado por 12 votos. Participaram da votação os seguintes Senhores Deputados: Paulo Piau, Zé Geraldo, André de Paula, Gervásio Silva, Marcos Montes e Roberto Rocha - Titulares; Nilson Pinto, Cézar Silvestri, Homero Pereira, Roberto Balestra, Moacir Micheletto e Germano Bonow - Suplentes. o Deputado Edson Duarte absteve-se de votar. RETIRADO DE PAUTA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 2 - MENSAGEM Nº 231/08 - do Poder Executivo - (AV 289/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional proposta de cessão, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, do imóvel da União, com área de 135.000ha, situado no Município Ribeiro Gonçalves, Estado do Piauí, objeto do Processo nº 04911.000303/2004-42, destinado à implantação da Estação Ecológica Uruçuína". RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo. Vista ao Deputado Sarney Filho, em 16/09/2009. RETIRADA DE PAUTA PELO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.424/05 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 110/2005) - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, para permitir a reposição florestal e a recomposição da reserva legal mediante o plantio de palmáceas em áreas alteradas". (Apensados: PL 6840/2006 e PL 1207/2007) RELATOR: Deputado MARCOS MONTES. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6840/2006, apensado, com substitutivo, pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão nºs 1 e 2/2006, e pela aprovação parcial do PL 1207/2007, apensado. Vista conjunta aos Deputados Juvenil Alves, Leonardo Monteiro e Rodovalho, em 08/08/2007. Os Deputados Edson Duarte e Paulo Teixeira apresentaram votos em separado. O Presidente fez um resumo da tramitação da matéria na Comissão desde o ano de 2006. A seguir, anunciou a existência de requerimento de retirada de pauta subscrito pelo Vice-Líder do Partido dos Trabalhadores, Deputado Anselmo de Jesus, e pelos Deputados Fernando Marroni e Paulo Teixeira, também do Partido dos Trabalhadores. Antes de decidir sobre a concessão da palavra ao  Deputado José Genoíno, resolveu retirar o Projeto de Lei de pauta, de ofício, após consultar o Deputado Sarney Filho, sobre o acordo de na próxima reunião desta Comissão figurar na pauta apenas esta matéria. Assim, retirou a matéria de Pauta, de ofício.  O Deputado José Genoíno ressaltou que a decisão do Presidente foi oportuna, pois devemos sempre buscar o consenso como ocorreu com a votação do Fundo Nacional de Mudanças Climáticas  e observou que não interessa a ninguém essa quedra-de-braço. Informou que o Presidente da República terá uma reunião no próximo dia três para a discussão dessas questões e este Parlamento pode dar uma grande contribuição nesse caminho pactuado. O Deputado Gervásio Silva condenou o incidente ocorrido e reforçou que conste da próxima pauta somente o Projeto de Lei nº 6424/2005, para evitar manobras e protelamentos. O Deputado Marcos Montes ressaltou que respeitava a decisão do Presidente, porém lamentou o adiamento da apreciação da matéria para a próxima semana, tendo em vista que o Projeto de Lei 6424/2005 já constou de pauta onze vezes. O Deputado Luis Carlos Heinze lamentou o incidente e ressaltou que não se tratava e um código ruralista mas também não poderia ser um código entreguista. Disse que soube no dia anterior que alguns Deputados estavam sendo submetidos a pressões internacionais, e frisou que não existe nenhum país no mundo que tenha mais de quinhentos milhões de hectares de terras preservadas, como é o caso do Brasil, por isso não aceitava que Deputados brasileiros sejam submetidos a pressões internacionais. Ressaltou que nenhum produtor rural deseja exterminar o meio ambiente com motoserra e registrou que o Brasil tem menos de trinta por cento de sua área aproveitada em agricultura.  A Deputada Rebecca Garcia parabenizou o Presidente pela retirada da matéria da pauta, e registrou que todos nós necessitávamos desse tempo para debater e contribuir com o Projeto de Lei nº 6424/2005, pois enxergava muito avanço nessa matéria, porque até então, tudo que se falava de dematamento zero e recompensa pela floresta em pé, estava só no discurso, e agora está no papel. No entanto, frisou que a questão da isenção tem que ser melhor discutida, de forma a buscarmos durante essa semana entendimentos que atendam a todos.  O Deputado Roberto Balestra parabenizou o presidente pela firmeza com que conduziu os trabalhos, porém lamentou profundamente, após tantos incidentes, ter concedido regimentalmente a oportunidade aos dissidentes de se manifestarem. Lamentou o fato de alguém ter sugerido a retirada da matéria de pauta, sem consultar a todos que estavam ali dispostos a seguir até o fim da reunião, ou pelo menos ter ouvido o relator apresentar o seu parecer. O Deputado Paulo Piau também lamentou pelo incidente ocorrido, porém elogiou a postura do Presidente frente ao caso e elogiou a retirada da matéria de pauta, pois esta semana será fundamental para que todos tomem conhecimento e amadureçam sobre a matéria, pois no interior todos nós parlamentares estamos sendo muito cobrados, face a exiguidade de tempo para entrada em vigor do decreto que dispõe sobre a recomposição das áreas de preservação no próximo dia 12 de dezembro. O Deputado Cézar Silvestre registrou o seu repúdio às ameaças por parte de algumas ONG's, como foi o caso da SOS - Mata Atlântica, quando no Plenário da Casa interpelaram alguns Deputados do seu partido ameaçando que levariam ao conhecimento de toda a imprensa nacional e internacional. Ressaltou que não aceitava esse tipo de ameaça, frisou que sempre se pautou pelo diálogo, pelo entendimento, e sempre votou com sua consciência, livre de pressões. Por fim, solicitou ao Presidente que tomasse as providências necessárias junta à Segurança da Casa para que fatos como estes não voltassem a acontecer na próxima semana. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.021/07 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera o art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, alterado pelo art. 4º da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda nº 1/2008 apresentada na Comissão, com substitutivo. Vista ao Deputado Sarney Filho, em 01/04/2009. O Deputado Marcos Montes apresentou voto em separado em 08/04/2009. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.442/09 - do Sr. Dr. Ubiali - que "altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio". RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Antes de encerrar, o Presidente registrou que o Projeto de Lei 6424/2005 foi retirado de pauta em um momento de muita calma no Plenário, ressaltou que ocorreram momentos de muita tensão, porém esta Presidência não se intimidou diante de manifestações desrespeitosas, de forma que os trabalhos seguiram normalmente, com a deliberação de alguns requerimentos. Assim, entendeu por bem retirar a matéria para que na próxima semana possa figurar da pauta da Reunião Deliberativa Ordinária, a ser realizada no dia 4 de novembro, às 10h, no Plenário 2, como único item da pauta, conforme entendimento com o Partido Verde, sem a utilização de nenhum expediente para obstruir a reunião, de forma que quem achar que deve votar a favor, vota e, quem achar que deve votar contra, vota.  O Deputado Edson Duarte interrompeu para esclarecer que o Partido Verde não fez acordo de não obstrução, frisou que o Partido queria muito que a matéria fosse retirada de pauta, na esperança que durante a semana ocorra diálogo e possibilidade de construção de um texto que seja consensuado nos principais pontos e naquilo que for divergente possa ser levado a voto. Em relação a procedimentos regimentais de encaminhamento, ressaltou que não fizeram nenhum acordo, pois a não obstrução legítima depende desses entendimentos. O Presidente, Deputado Roberto Rocha, ressaltou que o seu registro não se refere aos direitos legais, regimentais, e sim a mecanismos que afrontam esses direitos.  Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrada a reunião às treze horas e vinte e nove minutos e, para constar, eu _______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto Rocha ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.