Às quinze horas e sete minutos do dia vinte e oito de outubro de dois mil e nove, reuniu-se a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, no Plenário 19 - Ala Senador Alexandre Costa - Senado Federal, com a presença do Senhor Deputado José Paulo Tóffano – Presidente; e do Senhor Senador Inácio Arruda – vice-presidente. Compareceram os Senhores Senadores Geraldo Mesquita Júnior, Efraim Morais e Marisa Serrano – Titulares; e os Senhores Deputados Valdir Colatto, Dr. Rosinha e Germano Bonow – Titulares; e Antônio Carlos Pannunzio e Vieira da Cunha – Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Senadores Pedro Simon, Romeu Tuma, Aloizio Mercadante, Sérgio Zambiasi e Cristovam Buarque; e os Senhores Deputados George Hilton, Íris de Araújo, Cláudio Diaz, Geraldo Thadeu e Beto Albuquerque. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à deliberação a Ata da Reunião Ordinária, realizada no dia 7 de outubro de 2009. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: 1 - MENSAGEM N.º 668, DE 20007 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Alcance Parcial Agropecuário n.º 3, assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, da República da Bolívia e da República do Chile, em Montevidéu, em 8 de agosto de 2006". RELATOR: Deputado GERMANO BONOW. PARECER: pela aprovação. APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER. 2 - MENSAGEM N.º 577, DE 2009 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Admissão de Títulos, Certificados e Diplomas para o Exercício da Docência no Ensino do Espanhol e do Português como Línguas Estrangeiras nos Estados Partes, celebrado em Assunção, em 20 de junho de 2005, retificado pela Fé de Erratas de 28 de junho de 2007". RELATOR: Deputado GEORGE HILTON. PARECER: pela aprovação. APROVADO, POR UNAMINIMIDADE, O PARECER. 3 - MENSAGEM N.º 622, DE 2009 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para a Criação de Escolas e/ou Institutos Binacionais Fronteiriços Profissionais e/ou Técnicos e para o Credenciamento de Cursos Técnicos Binacionais Fronteiriços, celebrado em Brasília, em 1o de abril de 2005". RELATOR: Senador SÉRGIO ZAMBIASI. PARECER: pela aprovação. APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Antônio Ferreira Costa Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário Congresso Nacional.x.x.x