Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia vinte e oito de outubro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Silas Câmara - Presidente; Sergio Petecão - Vice-Presidente; Asdrubal Bentes, Marcelo Serafim, Márcio Marinho, Maria Helena, Natan Donadon, Nilson Pinto, Perpétua Almeida e Washington Luiz - Titulares; Átila Lins, Eduardo Valverde, Francisco Praciano, Ilderlei Cordeiro, Lúcio Vale, Lupércio Ramos, Marcio Junqueira, Marinha Raupp, Neudo Campos, Sebastião Bala Rocha, Valtenir Pereira, Vanessa Grazziotin, Wandenkolk Gonçalves, Zé Geraldo e Zequinha Marinho – Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Feijão, Dalva Figueiredo, Fernando Melo, Henrique Afonso, Janete Capiberibe e Zé Vieira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Silas Câmara, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da Quinquagésima Quinta Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 21 de outubro de 2009; da Quinquagésima Sexta Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada no dia 21 de outubro de 2009; e da Quinquagésima Sétima Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada no dia 22 de outubro de 2009, cujas cópias foram distribuídas aos membros desta Comissão. O Deputado Ilderlei Cordeiro solicitou a dispensa da leitura das Atas, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 605/09 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a inclusão de matéria extra-pauta na Ordem do Dia da reunião deliberativa de hoje". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 606/09 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de audiência pública, nesta Comissão, com a presença do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e do Presidente do Incra, Rolf Hachbart, para discutir o desempenho do Programa Terra Legal na Amazônia e a Lei nº 11.952, que trata da regularização fundiária na Amazônia Legal". APROVADO, COM ADENDO PARA INCLUIR COMO CONVIDADO O SR. CARLOS MÁRIO GUEDES DE GUEDES, SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO EXTRAORDINÁRIO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA LEGAL. B – Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 603/09 - do Sr. Silas Câmara - que "requer ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Senhor Miguel Jorge, a instalação de um posto ou agência do BNDES no Estado do Amazonas". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA VANESSA GRAZZIOTIN. 4 - REQUERIMENTO Nº 604/09 - do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "requer realização de uma audiência pública para discutir a situação dos povos indígenas na Amazônia". APROVADO, COM ADENDO PARA TRATAR TAMBÉM DA EXATA CONCEITUAÇÃO DE "POSSE PERMANENTE" INDÍGENA, NOS TERMOS DO ART. 231, §§ 1º E 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ASDRUBAL BENTES E ZEQUINHA MARINHO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.732/09 - do Senado Federal - José Sarney - (PLS 306/2007) - que "dispõe sobre a Criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Macapá e de Santana, no Estado do Amapá". RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Alternaram-se na Presidência dos trabalhos os Deputados Silas Câmara e Sérgio Petecão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às onze horas e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Câmara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.