Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia vinte e oito de outubro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias", no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Pedro Chaves - Presidente; Alceni Guerra, Geraldo Resende e Alice Portugal - Vice-Presidentes; Fátima Bezerra - Relatora; Dr. Paulo César, Raimundo Gomes de Matos e Washington Luiz - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Efraim Filho, Fernando Ferro, Ilderlei Cordeiro, José Airton Cirilo, Leandro Vilela e Uldurico Pinto - Suplentes. Compareceu também o Deputado Jofran Frejat, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Cruz, Daniel Almeida, Dr. Talmir, Elizeu Aguiar, Humberto Souto, Jackson Barreto, João Campos, Mendonça Prado, Pedro Wilson e Valtenir Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Primeiro Vice-Presidente, Deputado Alceni Guerra, na presidência dos trabalhos, deu início à reunião e colocou em apreciação a ata da segunda reunião, realizada no dia vinte e um de outubro de dois mil e nove, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Geraldo Resende. Em votação, a ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento aos presentes do Ofício 630, de 21/10/09, da Liderança do PP, indicando o Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) para integrar a Comissão Especial como membro suplente e Ofício 368, de 27/10/09, da Liderança do PR, indicando o Deputado José Airton Cirilo (PT/CE) para integrar a Comissão Especial como membro suplente. Passou-se à apreciação da ORDEM DO DIA. O Presidente anunciou ter sido, a presente reunião, convocada para Audiência Pública com a presença do Dr. Carlile Lavor, Médio, Idealizador do Programa de Agentes Comunitários de Saúde do Ceará; Sra. Ruth Brilhante de Souza, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - CONACS; Dra. Elaine Alves De Almeida, Assessora Jurídica da confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - CONACS; e Sr. Edvan da Conceição Viana, Presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde – FEMACS. Após participar ao colegiado os procedimentos a serem adotados na Audiência Pública, o Deputado Alceni Guerra antecipadamente agradeceu aos convidados a presença e passou a palavra ao Dr. Carlile Lavor, à Sra. Ruth Brilhante de Souza, à Dra. Elaine Alves de Almeida e ao Sr. Edvan da Conceição Viana, nesta ordem, para que fizessem as suas apresentações. Interpelaram os expositores o Deputado Raimundo Gomes de Matos, autor da PEC 391/09 e do Requerimento nº 02/09, o Deputado Efraim Filho, autor do Requerimento nº 03/09, o Deputado Washington Luiz, autor do Requerimento nº 01/09. Em seguida fizeram uso da palavra o Deputado Jofran Frejat, a Deputada Alice Portugal e o Deputado José Airton Cirilo. A Deputada Fátima Bezerra, Relatora da Comissão Especial, fez uso da palavra para agradecer a presença e as contribuições de todos os convidados. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Pedro Chaves, Presidente da Comissão Especial, que passou a palavra ao Deputado Raimundo Gomes de Matos e, em seguida, ao Deputado Ilderlei Cordeiro. Para encerrar a Audiência, o Presidente restituiu a palavra aos convidados para que fizessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e vinte e nove minutos, o Deputado Pedro Chaves pôs termo à reunião, antes convocando os membros da Comissão para comparecerem ao "Seminário Piso Salarial Nacional e Plano de Carreira – Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias" a realizar-se no Auditório Nereu Ramos durante a manhã e a tarde do próximo dia 03 de novembro. Para constar, eu, _______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, _______________________, Deputado Pedro Chaves, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.