CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 357-A, DE 2001, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A ALÍNEA "D" DO INCISO VI DO ART. 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA INSTITUIR IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARA CADERNOS ESCOLARES".
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 03/11/2009

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 14h30min

 A - Apresentação do Roteiro de Trabalho;


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/09 - do Sr. Edinho Bez - (PEC 357/2001) - que "solicita realização de Audiência Pública, com a presença de interessados na PEC 357-A/2001, que "altera a alínea d do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares"".