Às quatorze horas e cinquenta e um minutos do dia vinte e sete de outubro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 841, de 1995, do Sr. Vic Pires Franco, que "dispõe sobre a multa a ser aplicada à empresa de transporte aéreo em caso de emissão de bilhete de passagem em número superior à capacidade da aeronave destacada para o respectivo trecho de viagem" (PL 2.452/07 apensado a este), no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Sérgio - Presidente; Jorginho Maluly - Vice-Presidente; Rodrigo Rocha Loures - Relator; João Dado, Pepe Vargas e Vanderlei Macris - Titulares; Otavio Leite e Ricardo Barros - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arnon Bezerra, Beto Mansur, Bruno Araújo, Carlos Zarattini, Dr. Nechar, Geraldo Thadeu, Hugo Leal, Leo Alcântara, Luiz Bittencourt, Marcelo Castro e Vic Pires Franco. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: O Deputado Luiz Sérgio informou que a reunião fora convocada para debater o Código Brasileiro da Aeronáutica. Foram convidados os Senhores GRAZIELLA BAGGIO, Presidenta do Sindicato dos Aeronautas; e PAULO DE TARÇO GONÇALVES JUNIOR, Diretor Regional do Sindicato dos Trabalhadores Aeroviários. O Presidente, iniciando os trabalhos, passou a palavra aos convidados, por vinte quinze, cada um. Encerradas as exposições, o Presidente passou a palavra aos Deputados Rodrigo Rocha Loures, Pepe Vargas, Jorginho Maluly e Otávio Leite. Após as indagações, o Presidente passou a palavra aos convidados para responder às interpelações e para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta minutos. E, para constar, eu Aparecida de Moura Andrade, Secretária, __________________ lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Luiz Sérgio, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.