Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia vinte e oito de outubro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Elcione Barbalho - Presidente; Fátima Pelaes, Eduardo Barbosa e Dr. Paulo César - Vice-Presidentes; Acélio Casagrande, Alceni Guerra, Aline Corrêa, Angela Portela, Antonio Bulhões, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Bene Camacho, Chico D'Angelo, Dr. Talmir, Geraldo Resende, Germano Bonow, Jô Moraes, Jofran Frejat, José C. Stangarlini, José Carlos Vieira, José Linhares, Lael Varella, Manato, Maurício Trindade, Raimundo Gomes de Matos, Ribamar Alves, Rita Camata e Roberto Alves - Titulares; Antonio Carlos Chamariz, Arlindo Chinaglia, Bel Mesquita, Carlos Bezerra, Dr. Nechar, Eleuses Paiva, Fernando Coruja, Geraldo Pudim, Jorginho Maluly, Leonardo Vilela, Luiz Bassuma, Marcelo Serafim, Mário Heringer, Mauro Nazif, Nazareno Fonteles, Pastor Pedro Ribeiro, Ronaldo Caiado, Simão Sessim e Solange Almeida - Suplentes. Compareceu também o Deputado Julião Amin, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Andre Zacharow, Darcísio Perondi, Henrique Fontana e Saraiva Felipe. Justificaram as ausências os Deputados Neilton Mulin, Darcísio Perondi e Cleber Verde. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 48ª reunião, realizada no dia vinte e sete de novembro de 2009. Em votação, a Ata foi aprovada.   ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 318/09, do Senhor Deputado Dr. Talmir, que requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa, para debater os direitos da família, em face da tramitação do Projeto de Lei nº 2.285, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Sérgio Barradas Carneiro, que "dispõe sobre o Estatuto das Famílias" e do Projeto de Lei nº 6.418, de 2005, de autoria do Senhor Senador Paulo Paim, (PLS 309/04), que "Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem". RETIRADO PELO AUTOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 319/09, do Senhor Deputado Cleber Verde, que requer a realização do I Congresso Brasileiro de Estudos da Seguridade Social em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. O SENHOR DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 321/09, do Senhor Deputado Dr. Paulo César, que solicita que seja realizada audiência pública para discutir o Projeto de Decreto Legislativo nº 129, de 2007, que "Autoriza a realização de plebiscito que definirá o limite de idade para a imputabilidade do menor infrator". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 322/09, do Senhor Deputado Raimundo Gomes de Matos, que solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos oradores selecionados pela Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade/SBMFC: Dr. Gustavo Gusso, Dr. Tales Sampaio, Drª Claunara Mendonça, Dr. Geraldo Guedes e Dr. Erno Harzheim para debater questões ligadas à inserção do Médico de Família e Comunidade, ou suas respectivas denominações no Sistema Ùnico de Saúde/SUS. Manifestou-se o Deputado Chico D'Angelo. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO COM ALTERAÇÃO: A DRA. CLAUNARA MENDONÇA FOI SUBSTITUÍDA PELO SECRETÁRIO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE.   5 - REQUERIMENTO Nº 323/09, do Senhor Deputado Dr. Paulo César, que solicita que seja realizada audiência pública para discutir o Projeto de Lei n.º 5.393, de 2009, de autoria do Senhor Deputado Mauro Nazif, que "Dispõe sobre o piso salarial do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional". Manifestaram-se os Deputados Nazareno Fonteles e José Linhares.  EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO COM ALTERAÇÃO: FORAM ACRESCENTADOS À LISTA DE CONVIDADOS UM REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E UM REPRESENTANTE DE ENTIDADE FILANTRÓPICA. 6 - REQUERIMENTO Nº 324/09, do Senhor Deputado Antonio Carlos Chamariz, que requer a inclusão da Srª MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA RAMOS, Presidente do Centro de Recuperação Social - Desafio Jovem de Alagoas, para participar do Seminário sobre Drogas e Álcool". Manifestaram-se os Deputados Alceni Guerra, Arnaldo Faria de Sá, José Linhares, Nazareno Fonteles, Fátima Pelaes, Eleuses Paiva, Germano Bonow, Dr. Paulo César, Chico D'Angelo, Bene Camacho, Armando Abílio, Antonio Carlos Chamariz e Mauro Nazif. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO COM ALTERAÇÃO: FORAM ACRESCENTADOS À LISTA DOS CONVIDADOS REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, DE ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS, DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA, DE FAZENDAS TERAPÊUTICAS, DO PSIQUIATRA DR. RONALDO LARANJEIRAS E DA PSICÓLOGA DRA. RAQUEL VILADINO.  O SENHOR DEPUTADO GERALDO RESENDE SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 325/09, do Senhor Deputado Germano Bonow, que requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.553, de 2008, de sua autoria, que "inclui a eletroconvulsoterapia - ECT, entre os procedimentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde/SUS". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 8 - REQUERIMENTO Nº 326/09, do Senhor Deputado Manato, que requer sejam convidados o Sr. Otávio Brito Lopes, Procurador Geral do Trabalho - MPT; o Sr. Antônio José Francisco Pereira dos Santos, Secretário de Assuntos Jurídicos da FENAN; o Sr. Fausto Pereira dos Santos, Presidente da ANS; o Sr. Sandro Leal Alves, Gerente Técnico da FENASAUDE e o Sr. Guilherme Pinese Filho, Advogado da ABRAMGE, para discutir os reajustes de honorários pagos a médicos pela operadoras de planos e seguro de saúde. Manifestaram-se os Deputados Armando Abílio, Jô Moraes, Julião Amin e Eleuses Paiva. EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO FOI  APROVADO E INCORPORADO AO REQUERIMENTO Nº 306/2009, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ARMANDO ABÍLIO, APROVADO EM 08/08/09. 9 - REQUERIMENTO Nº 327/09, do Senhor Deputado Arnaldo Faria de Sá (PL 3962, de 2008), que convida para audiência pública, o Sr. Ricardo Pena Pinheiro - Secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência e Assistência Social/MPAS". Manifestaram-se os Deputados Chico D'Angelo, Nazareno Fonteles e Jô Moraes. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO CONTRA OS VOTOS DOS SENHORES DEPUTADOS CHICO D'ANGELO, JÔ MORAES E NAZARENO FONTELES. 10 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 140/07, do Senhor Deputado Eudes Xavier, que "altera os arts. 11 e 15 da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para extinguir o voto de qualidade dos conselheiros presidentes do conselho deliberativo e do conselho fiscal das entidades fechadas de previdência complementar cujos patrocinadores sejam instituições públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista e outras entidades públicas". RELATOR: Deputado LAEL VARELLA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Andre Zacharow, em 26/08/2009. O Deputado Andre Zacharow apresentou voto em separado em 01/09/2009. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.  11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 29/07, da Srª Deputada Jusmari Oliveira, que "susta os efeitos do disposto nos §§ 1º e 2º do art. 245 da Instrução Normativa do Ministério da Previdência Social - Secretaria da Receita Previdenciária nº 3, de 14 de julho de 2005". RELATOR: Deputado LAEL VARELLA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.  12 - PROJETO DE LEI Nº 3.167/08, do Senhor Deputado Luiz Carlos Hauly, que "dispõe sobre o fornecimento de medicamentos para portadores de doenças crônicas de baixa prevalência ou rara a pacientes da rede pública de saúde e dá outras providências". (Apensado: PL 3749/2008). RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3749/2008, apensado. VISTA AO DEPUTADO RAIMUNDO GOMES DE MATOS. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.078/09, do Poder Executivo, que "acresce e altera dispositivos da Lei nº 4.375, de 1964, que "dispõe sobre o Serviço Militar e altera dispositivos da Lei nº 5.292, de 1967, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos Estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária, pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação. Manifestaram-se os Deputados Dr. Paulo César e Bene Camacho. VISTA AO DEPUTADO DR. PAULO CÉSAR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.611/07, do Senhor Deputado Pepe Vargas, que "regulamenta restritivamente o emprego da Eletroconvulsoterapia (ECT) e dá outras providências". (Apensado: PL 3553/2008). RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3553/2008, apensado. VISTA AO DEPUTADO ELEUSES PAIVA. O inteiro teor desta reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. ENCERRAMENTO: Às dez horas e vinte minutos, a Senhora Presidente declarou encerrado os trabalhos, antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública, na próxima terça-feira, dia três de novembro, às quatorze horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para debater a regulamentação da aposentadoria de Servidores Públicos.  E, para constar, eu ______________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Elcione Barbalho ______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.