Às onze horas e dezoito minutos do dia vinte e oito de outubro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Damião Feliciano - Presidente; Sebastião Bala Rocha, Átila Lins e Maria Lúcia Cardoso - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, Arlindo Chinaglia, Bruno Araújo, Cláudio Cajado, Dr. Rosinha, Fernando Gabeira, Francisco Rodrigues, George Hilton, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Luiz Sérgio, Maurício Rands, Nilson Mourão, Professor Ruy Pauletti, Renato Amary, Rodrigo de Castro, Severiano Alves e William Woo - Titulares; André de Paula, Antonio Carlos Mendes Thame, Arnon Bezerra, Bispo Gê Tenuta, Carlos Zarattini, Gladson Cameli, Janete Rocha Pietá, José C. Stangarlini, José Genoíno, Júlio Delgado, Luciana Costa, Manoel Junior, Márcio Reinaldo Moreira, Regis de Oliveira e Walter Ihoshi - Suplentes. Compareceu, também, o Deputado Ricardo Barros. Deixaram de comparecer os Deputados Eduardo Lopes, Ibsen Pinheiro, Íris de Araújo, José Fernando Aparecido de Oliveira, Marcondes Gadelha e Urzeni Rocha. Apresentaram justificativas de ausência os Deputados Luiz Carlos Hauly, Aracely de Paula e Raul Jungmann. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário as designações de relatoria das Mensagens nºs 619/09, 670/09 e 742/09; dos Projetos de Lei nºs 5.967/09, 6.175/09, 2.453/07, 6.026/09, 5.916/09 e 6.176/09; do Projeto de Lei Complementar nº 513/09; e do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.453/07. Em seguida, o Presidente comunicou aos membros que havia recebido convite do Presidente da Comissão de Segurança Nacional e Política Externa do Parlamento Islâmico do Irã para visitar aquele país. Manifestaram-se favoravelmente sobre o convite os Deputados Sebastião Bala Rocha, Francisco Rodrigues, Nilson Mourão, Dr. Rosinha, Cláudio Cajado, Arlindo Chinaglia, William Woo e Arnon Bezerra. Dando sequência, o Presidente declarou instalada a Subcomissão Especial das Olimpíadas de 2016, composta dos Deputados Ivan Valente, Bruno Araújo, Fernando Gabeira, Jair Bolsonaro, Raul Henry, Marina Magessi, Rodrigo de Castro e Eduardo Lopes. ORDEM DO DIA: 1. REQUERIMENTO Nº 333/09 - do Sr. Ivan Valente – para que seja realizada Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor Carlos Minc, Ministro de Estado do Meio Ambiente; do Senhor Washington Novaes, Colunista do Jornal O Estado de São Paulo, e representante da Organização Ambiental Greenpeace, para discutir a questão da participação do Brasil na Conferência de Copenhague. Discutiram a matéria os Deputados Sebastião Bala Rocha, Arlindo Chinaglia, Nilson Mourão, Renato Amary, Ivan Valente, William Woo e Cláudio Cajado. Finda a discussão ficou acordada a realização de duas Audiências Públicas, sendo uma com a presença do Ministro de Estado do Meio Ambiente, um representante do Ministério das Relações Exteriores na Conferência de Copenhague (COP – 15) e um membro do Fórum de Governadores da Amazônia e outra com a presença dos demais convidados. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento, com a referida alteração. 2. REQUERIMENTO Nº 334/09 - do Sr. Nilson Mourão - que requer Voto de Louvor ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, pela Resolução aprovada no dia 16 de outubro de 2009, que condena as políticas restritivas de Israel em Jerusalém Oriental e exorta israelenses e palestinos a investigarem crimes de guerra cometidos por ambos os lados nos recentes conflitos em Gaza. Discutiram a matéria os Deputados Jair Bolsonaro, Severiano Alves, Cláudio Cajado, Dr. Rosinha e Arlindo Chinaglia.  Retirado de pauta a Requerimento do Autor. 3. MENSAGEM Nº 555/09 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira para o Projeto "Programa de Crédito Energias Renováveis", celebrado em Brasília, em 14 de maio de 2008". RELATOR: Deputado ARACELY DE PAULA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Relator. 4. MENSAGEM Nº 668/09 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional  o Texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa na Área da Luta Contra a Exploração Ilegal do Ouro em Zonas Protegidas ou de Interesse Patrimonial, celebrado no Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2008". RELATOR: Deputado GLADSON CAMELI. PARECER: pela aprovação. Concedida vista ao Deputado Sebastião Bala Rocha. 5. MENSAGEM Nº 671/09 - do Poder Executivo - que "submete à deliberação do Congresso Nacional o Texto do Acordo Geral de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Arábia Saudita, assinado em Riade, em 16 de maio de 2009". RELATOR: Deputado RENATO AMARY. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "estabelece diretrizes para a negociação de atos internacionais que regulem as obrigações brasileiras para redução de emissões de gases de efeito estufa e as ações cooperativas para enfrentar mudanças climáticas globais decorrentes da elevação da temperatura média no planeta". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Dr. Rosinha, Fernando Gabeira, William Woo, Arlindo Chinaglia, Nilson Mourão, Janete Rocha Pietá, Antonio Carlos Mendes Thame, Renato Amary e Cláudio Cajado. Em votação, foi aprovado o parecer contra os votos dos Deputados Nilson Mourão, Dr. Rosinha, Maurício Rands, Arlindo Chinaglia e Janete Rocha Pietá. O Deputado Sebastião Bala Rocha absteve-se de votar. 7. PROJETO DE LEI Nº 2.051/96 - do Sr. Ricardo Barros - que "dispõe sobre a assistência médica, hospitalar e educacional gratuita aos ex-combatentes e a seus dependentes, prevista no inciso IV do artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (Apensados: PL's nºs 2.712/00 e 4.785/09). RELATOR: Deputado CLÁUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.051/96 e dos PL's nºs 2.712/00 e 4.785/09, apensados, com Substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Ricardo Barros, Arlindo Chinaglia, Maurício Rands, Dr. Rosinha, Jair Bolsonaro e Cláudio Cajado. Finda a discussão, ficou acordada a supressão do art. 4º do Substitutivo do Relator. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer, com complementação de voto. ENCERRAMENTO: Deixando de deliberar sobre os Projetos de Lei nºs 5.785/09, 915/07, 2.292/07, 3.082-A/08, 3.882/08, 4.274/08 e 5.235/09, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e nove minutos, antes convocando os membros para a Reunião Ordinária de Audiência Pública para debater a revalidação de diplomas de médicos graduados no exterior, a realizar-se amanhã, quinta-feira, às dez horas, neste plenário. E, para constar, eu, Iracema Marques, ___________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Damião Feliciano, __________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x .