Às dezenove horas e cinquenta minutos do dia vinte e sete de outubro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2502, de 2007, do Sr. Eduardo Valverde, que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arlindo Chinaglia - Presidente; Luiz Paulo Vellozo Lucas e José Rocha - Vice-Presidentes; Henrique Eduardo Alves - Relator; Ciro Gomes, Duarte Nogueira, Humberto Souto, Ivan Valente, Miro Teixeira, Osório Adriano , Paulo Teixeira, Sarney Filho e Simão Sessim - titulares; Andre Vargas, Eduardo Valverde, Fernando Gabeira, Geraldinho, Hugo Leal, João Almeida, João Carlos Bacelar, José Maia Filho, Lelo Coimbra e Valtenir Pereira - suplentes. Compareceram também os Deputados Arnaldo Madeira, Betinho Rosado, Edinho Bez e Iriny Lopes, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Charles Lucena, Devanir Ribeiro, Eduardo Cunha, Rodrigo Maia e Rose de Freitas.Justificou a ausência o Deputado Luiz Carlos Hauly. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do colegiado a Ata da 12ª reunião, realizada no dia 20 de outubro de 2009. Não havendo discordância e a pedido do Deputado Simão Sessim  Em votação, a Ata foi aprovada, sem observações.  Passou-se à ORDEM DO DIA: Discussão e Votação do Parecer do Relator, Deputado Henrique Eduardo Alves, ao Projeto de Lei nº 2.502/07, às proposições apensadas (PROJETOS DE LEI NºS 4.290/08, 4.565/08, 5.333/09, 5.334/09, 5.430/09 E 5.938/09) e às emendas oferecidas em plenário, trezentos e cinqüenta  (350). Antes, porém, o Senhor esclareceu os procedimentos que norteariam os trabalhos: os Deputados que desejassem  discutir a proposição deveriam inscrever-se antes do início da discussão. (art. 171); a lista de inscrição para o debate, como já fora dito, encontrava-se à disposição dos senhores deputados na mesa de apoio (art. 51 c/c 171, caput);  seria concedida a palavra na ordem de inscrição, alternadamente a favor e contra a matéria. (art. 171, § 1º); e, prosseguiu, o prazo para discussão da matéria é de 15 (quinze) minutos para os membros da Comissão, líderes e autores da matéria; e de 10 minutos para deputados não-membros. (art. 57, VII), sendo permitida a permuta de inscrição entre os Deputados até o início da discussão, mas os que não se encontrassem presentes na hora da chamada perderiam definitivamente a inscrição (art. 171, § 2º); os deputados autores de votos em separado deveriam inscrever-se  para a apresentação das referidas manifestações, e os deputados não-inscritos  encaminhariam o seu voto em separado à Mesa para que fosse distribuído aos presentes e, posteriormente, publicado juntamente com a matéria. Os Requerimentos de destaque poderiam ser apresentados até o anúncio da votação da proposição (art. 162, I). Prestados os esclarecimentos necessários, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Henrique Eduardo Alves, para a apresentação do seu parecer.  Em razão da solicitação de vista por vários deputados ao mesmo tempo, o Sr. Presidente consultou o plenário se poderia concedê-la conjuntamente a todos os partidos que compõem a Comissão Especial. Não havendo voz discordante, o Sr. Presidente concedeu vista para os seguintes partidos PSOL, PV, PSB, PDT, PCdoB, PSDB, DEM, PPS, PMDB, PTB, PT, PR, PP e PSC. Nos termos regimentais, foi concedida vista conjunta e na própria Comissão, aos citados partidos  (art. 57, XVI, in fine).  Antes de encerrar os trabalhos, o Senhor Presidente convocou reunião ordinária destinada  a discussão e votação do parecer do Relator, Deputado Henrique Eduardo Alves, para o dia imediatamente posterior ao fim do decurso do prazo da vista, possivelmente terça ou quarta-feira, 3 ou 4 de novembro.  ENCERRAMENTO: Às vinte horas e trinta e sete minutos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente pôs termo à reunião. E, para constar, eu ___________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arlindo Chinaglia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.  O inteiro teor foi gravado e o arquivo de audio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.