Às quinze horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e sete de outubro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 488-A, de 2005, da Sra. Maria Helena, que "dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998". (inclui os empregados do extinto Banco de Roraima, cujo vínculo funcional tenha sido reconhecido, no quadro em extinção da Administração Federal. Altera a Constituição Federal de 1988), no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Edio Lopes - Presidente; Marcio Junqueira - Vice-Presidente; Luciano Castro - Relator; Angela Portela, Edinho Bez, Francisco Rodrigues, Lupércio Ramos e Neudo Campos - Titulares; Geraldo Pudim, Ilderlei Cordeiro, Maria Helena e Sebastião Bala Rocha - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Feijão, Arnon Bezerra, Dalva Figueiredo, Fábio Ramalho, Geraldinho, Moreira Mendes, Sandra Rosado, Sergio Petecão e Urzeni Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia vinte de outubro de dois mil e nove. A Deputada Angela Portela solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Continuação da discussão e votação do Parecer do Relator à PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 488/05 - da Sra. Maria Helena e outros - que "dá nova redação ao art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998". RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente informou a pauta da reunião aos presentes e, por falta de oradores, declarou encerrada discussão. Em seguida, passou a palavra ao Relator, para a réplica. A Deputada Dalva Figueredo apresentou voto em separado. Em votação, o parecer do relator foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada havendo a tratar, às dezesseis horas e doze minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. E, para constar, eu ______________________, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Édio Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondonte fará parte integrante desta reunião.xxxxxxxxxxxxx