ATA DA 12ª REUNIÃO, REALIZADA EM 27 DE OUTUBRO DE 2009.

Às quinze horas e vinte e seis minutos do dia vinte e sete de outubro de dois mil e nove, no Plenário oito, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, AS CONSEQUÊNCIAS E OS RESPONSÁVEIS PELOS DESAPARECIMENTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL NO PERÍODO DE 2005 A 2007. (CPI – DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES), criada pelo requerimento de CPI nº 07, de 2007. Compareceram os Senhores Deputados Bel Mesquita - Presidenta; Vanderlei Macris – 2º Vice-Presidente; Andreia Zito - Relatora; Angela Amin, Antonio Bulhões, Bispo Gê Tenuta, Dr. Talmir, Fátima Pelaes, Geraldo Pudim, Maria do Rosário e Vicentinho Alves - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Domingos Dutra, Ilderlei Cordeiro, José Linhares, Luiz Couto, Paulo Henrique Lustosa e Sebastião Bala Rocha - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Dalva Figueiredo, Emilia Fernandes, Fátima Bezerra, Geraldo Thadeu, Manuela D'ávila, Miguel Martini, Nilmar Ruiz, Pastor Manoel Ferreira, Raimundo Gomes de Matos, Rebecca Garcia, Sandra Rosado e Solange Amaral. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e comunicou às Deputadas e aos Deputados presentes que o Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, agendou, a pedido da CPI, reunião no Gabinete do Ministério, na presente data, às 16h30; Comunicou, também o recebimento do Ofício 393/09, de 2 de outubro, da delegada de Polícia Ana Cláudia Machado justificando a impossibilidade de comparecimento na reunião de hoje, pois seria realizada uma operação policial chefiada por unidadade policial de sua responsabilidade na data da reunião da CPI. ORDEM DO DIA: A Presidenta comunicou que a presente reunião destinara-se a apreciação dos requerimentos constantes da pauta e deliberou por solicitação do deputado Geraldo Pudim, a votação em globo dos requerimentos. Comunicou que os requerimentos de nºs 34/09 (item 1) e 35/09 (item 2) seriam votados em reunião reservada. Requerimentos: 3) REQUERIMENTO Nº 36/09 - do Sr. Geraldo Pudim - que "requer seja convocado a comparecer em audiência pública o Secretário de Estado da Segurança Pública de São Paulo/SP, Dr. ANTÔNIO FERREIRA PINTO". APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) REQUERIMENTO Nº 37/09 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "solicita as notas taquigráficas da Audiência Pública da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo que irá debater "O TRÁFICO DE ÓRGÃOS HUMANOS E A DEFESA DA VIDA", no dia 20 de outubro de 2009". APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) REQUERIMENTO Nº 38/09 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "solicita realização de audiência pública externa para debater as causas, consequências e responsáveis pelos desaparecimentos de crianças e adolescentes no Brasil, a ser realizada na Assembléia Legislativa do Estado da Bahia". APROVADO POR UNANIMIDADE. 6) REQUERIMENTO Nº 39/09 - do Sr. Vanderlei Macris - (RCP 7/2007) - que "solicita realização de audiência pública externa para debater as causas, consequências e responsáveis pelos desaparecimentos de crianças e adolescentes no Brasil, a ser realizada na Assembléia Legislativa Estadual do Estado do Pará". APROVADO POR UNANIMIDADE. 7) REQUERIMENTO Nº 40/09 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "solicita que seja convocado o Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, Inspetor Hélio Cardoso Derenne, para prestar esclarecimentos sobre a atuação desta no combate aos fatos investigados por esta Comissão". APROVADO POR UNANIMIDADE. 8) REQUERIMENTO Nº 41/09 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "solicita que seja convocado o Chefe da Interpol no Brasil, Dr. Jorge Pontes, para prestar esclarecimentos sobre a atuação desta no combate aos fatos investigados por esta Comissão". APROVADO POR UNANIMIDADE. 9) REQUERIMENTO Nº 42/09 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "requer à Presidência desta Comissão, que seja requisitado cópia dos procedimentos investigatórios dos casos de desaparecimento de crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro". APROVADO POR UNANIMIDADE. 10) REQUERIMENTO Nº 43/09 - da Sra. Bel Mesquita - que "solicita que seja realizada audiência pública externa para debater as causas, consequências e responsáveis pelos desaparecimentos de crianças e adolescentes no Brasil, na Assembléia Legislativa Estadual do Estado de Bahia". APROVADO POR UNANIMIDADE. 11) REQUERIMENTO Nº 44/09 - da Sra. Bel Mesquita - que "solicita que seja realizada audiência pública externa para debater as causas, consequências e responsáveis pelos desaparecimentos de crianças e adolescentes no Brasil, na Assembléia Legislativa Estadual do Estado do Pará". APROVADO POR UNANIMIDADE. 12) REQUERIMENTO Nº 45/09 - da Sra. Bel Mesquita - que "solicita que seja realizada audiência pública externa para debater as causas, consequências e responsáveis pelos desaparecimentos de crianças e adolescentes no Brasil, na Assembléia Legislativa Estadual do Estado de Goiás". APROVADO POR UNANIMIDADE. 13) REQUERIMENTO Nº 46/09 - do Sr. Geraldo Pudim - que "requer sejam solicitadas à Rádio e Televisão Record S/A a íntegras das entrevistas realizadas para a produção do Programa Repórter Record veiculado na data de 19 de outubro de 2009". APROVADO POR UNANIMIDADE. 14) REQUERIMENTO Nº 47/09 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita que seja convocada a Senhora Eliana Maria Passos Pedrosa - Secretária de Estado da Secretaria de Desenvolvimeto Social e Transferência de Renda (SEDEST) para prestar esclarecimentos sobre o funcionamento da SEDEST no combate aos fatos investigados por esta Comissão". APROVADO POR UNANIMIDADE. Às quinze horas e trinta e um minutos a Presidenta deliberou a transformação da reunião em RESERVADA e colocou em votação os requerimentos de nºs 34/09 e 35/09 constantes da pauta : 1) REQUERIMENTO Nº 34/09 - do Sr. Geraldo Pudim - que "reservado" APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO Nº 35/09 - do Sr. Geraldo Pudim - que "reservado" APROVADO POR UNANIMIDADE. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta encerrou a reunião às quinze horas e trinta e oito minutos, antes convocando reunião a ser realizada no próximo dia 03 de novembro, terça-feira às 14h30, em plenário a ser definido. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Bel Mesquita, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.

, Pro