Às dez horas e quarenta minutos do dia vinte e um de outubro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mauro Lopes e Hugo Leal - Vice-Presidentes; Airton Roveda, Beto Albuquerque, Camilo Cola, Carlos Alberto Leréia, Chico da Princesa, Davi Alves Silva Júnior, Décio Lima, Edio Lopes, Geraldo Simões, Giovanni Queiroz, Lázaro Botelho, Leonardo Quintão, Lúcio Vale, Marcelo Almeida, Marinha Raupp, Pedro Fernandes, Professor Victorio Galli, Roberto Britto e Vanderlei Macris - titulares; Arolde de Oliveira, Devanir Ribeiro, Dr. Talmir, Fernando Chucre, Flaviano Melo, José Chaves, Marcos Lima, Nelson Bornier e Walter Ihoshi - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Affonso Camargo, Carlos Santana, Carlos Zarattini, Cláudio Diaz, Jaime Martins, Olavo Calheiros e Silas Brasileiro. Justificaram a ausência os Deputados Cláudio Diaz, Jaime Martins e Perpétua Almeida. Nos termos regimentais, assumiu a Presidência o Deputado Mauro Lopes. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foram aprovadas unanimemente as atas da 28ª e 29ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias 7 e 14 de setembro de 2009. EXPEDIENTE: a) - O Presidente comunicou ao Plenário as designações de números 18 e 19, realizadas, respectivamente, nos dias 7 e 15 de outubro de 2009 e informou que cópias das listagens encontravam-se à disposição dos parlamentares interessados na Secretaria da Comissão. b) - O Presidente em exercício informou aos presentes que o Deputado Jaime Martins, Presidente desta Comissão, encontrava-se em Missão Oficial ao Mississipi, Estados Unidos, a convite da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, com a finalidade de trocar experiências com autoridades norte-americanas e conhecer o complexo do Mississipi, considerada hidrovia modelo para o mundo, tanto em eficiência quanto em tecnologia e preservação do meio ambiente. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 161/09 - do Sr. Carlos Santana - que "requer a realização de reunião de audiência pública com a presença dos prefeitos dos municípios de Nova Iguaçu, Belford Roxo, São João de Meriti, Queimados, Japeri e, para debater sobre novos pedágios". Retirado de pauta, de ofício. 2 - REQUERIMENTO Nº 162/09 - do Sr. Carlos Santana - que "requer a realização de reunião de audiência pública com a presença do presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para debater sobre novos pedágios". Retirado de pauta, de ofício. 3 - REQUERIMENTO Nº 163/09 - do Sr. Walter Ihoshi - que "requer a realização de audiência pública com a Diretora-Presidente da ANAC e com o presidente da INFRAERO a fim de debater questões relativas à ampliação do aeródromo de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro". O Deputado Walter Ihoshi encaminhou a matéria. Discutiu o requerimento o Deputado Hugo Leal. Aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 166/09 - do Sr. Hugo Leal - que "requer, em aditamento ao Requerimento nº 160/09, a inclusão do PL 2.742/08, que "acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e altera o art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à educação para o trânsito", para ser discutido na reunião conjunta com a Comissão de Educação e Cultura". O Deputado Hugo Leal encaminhou a matéria. Não houve discussão. Aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 167/09 - do Sr. Marcelo Almeida - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, para debater a situação do transporte escolar no Brasil". O Deputado Marcelo Almeida encaminhou a matéria. Não houve discussão. Aprovado. B - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: URGENTE: 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.673/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 976/2008) - que "aprova os textos das Resoluções MSC 201(81); MSC 202(81); MSC 204 (81); MSC 216(82); MSC 227(82), com as emendas aos Capítulos II -1, II -2, III, IV, V e XII, do Anexo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, SOLAS, e ao Protocolo-1988 da mesma Convenção". Relator: Deputado Edio Lopes. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.799/08 - do Sr. Silas Câmara - que "torna obrigatória a afixação do texto da Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, nos guichês para atendimento ao público das empresas de transporte interestadual". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pelo autor. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.663/09 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "dispõe sobre a comunicação, aos órgãos executivos estaduais de trânsito, de falecimento de condutor de veículo". Relator: Deputado Geraldo Simões. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta pelo relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.963/09 - do Sr. Alex Canziani - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, o acesso à Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFP - Campus Londrina - a partir do km 140,0 da BR-369 / PR". Relator: Deputado Pedro Fernandes. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Pedro Fernandes procedeu a leitura de seu relatório e voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.097/09 - do Sr. Paes de Lira - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica". (Apensado: PL 5.635/2009) Relator: Deputado Davi Alves Silva Júnior. Parecer: pela rejeição deste e do PL 5.635/2009, apensado. Retirado de pauta, de ofício. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.582/09 - do Sr. Milton Monti - que "denomina "Prof. Geraldo Maurício Lima" o viaduto localizado no km 75+650m, da BR-153, no município de Bady Bassitt / SP". Relator: Deputado Davi Alves Silva Júnior. Parecer: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Hugo Leal. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.674/09 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "denomina Guimarães Rosa a ponte construída sobre o Rio São Francisco, ligando os municípios de Carinhanha e Malhada na BR-030, no Estado da Bahia". Relator: Deputado Lázaro Botelho. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas, antes convocando reunião de audiência pública para debater a "segurança do tráfego aéreo e causas do acidente com a aeronave Airbus no Voo AF 447, da companhia aérea Air France, às 10 horas, no plenário de número 11 do Anexo II e para reunião deliberativa extraordinária para discutir e votar o PL nº 2.872/08 - do Sr. Carlos Zarattini - que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências", às 15 horas, também no plenário de número 11 do Anexo II. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente, Deputado Mauro Lopes, no exercício da Presidência ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.