ATA DA TRIGÉSIMA NONA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 21 DE OUTUBRO DE 2009

Às dez horas e quarenta minutos do dia vinte e um de outubro de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Nelson Bornier, Terceiro Vice-Presidente, com a presença dos Senhores Deputados Alexandre Santos, Betinho Rosado, Brizola Neto, Carlos Alberto Canuto, Eduardo Valverde, Fernando Chiarelli, Fernando Ferro, Fernando Marroni, João Oliveira, Luiz Fernando Faria, Marcio Junqueira, Marcos Lima, Paulo Abi-Ackel, Silvio Lopes, Vander Loubet e Wladimir Costa, Titulares; Átila Lira, Carlos Brandão, Chico D’Angelo, Ciro Pedrosa, Edio Lopes, Gervásio Silva, Jilmar Tatto, Leonardo Quintão, Maurício Quintella Lessa, Pedro Fernandes, Simão Sessim e Tatico, Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Celso Russomanno e José Carlos Machado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Arnaldo Jardim, Arnaldo Vianna, Bernardo Ariston, Bruno Rodrigues, Eduardo da Fonte, Ernandes Amorim, Fábio Ramalho, Jorge Boeira, José Otávio Germano, José Santana de Vasconcellos, Julião Amin, Luiz Alberto e Rose de Freitas. O Deputado Eduardo Sciarra justificou sua ausência, comunicando estar em missão oficial na cidade de Madri, Espanha, em visita a instalações de absorção de energia solar, a convite da Empresa Solaria Energía y Medio Ambiente. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária Deliberativa e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia quatorze. O Deputado Marcio Junqueira solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 472/2009 – dos Srs. Nelson Bornier e Marcio Junqueira – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 01 da pauta, Requerimento nº 471/2009, de autoria dos Srs. Bernardo Ariston e Alexandre Santos ". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 2 – REQUERIMENTO Nº 473/2009 – dos Srs. Paulo Abi-Ackel e Marcio Junqueira – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 03 da pauta, Projeto de Decreto Legislativo nº 1.138/2008, de autoria do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 3 – REQUERIMENTO Nº 474/2009 – do Sr. Silvio Lopes – que "requer o adiamento de discussão do Projeto de Lei nº 1.895/2007, do Senhor Wandenkolk Gonçalves, por uma sessão, nos termos do art. 177 do RICD". O Requerimento foi aprovado, contra o voto do Deputado Fernando Marroni. B – REQUERIMENTOS: 4 – REQUERIMENTO Nº 471/2009 – dos Srs. Bernardo Ariston e Alexandre Santos – que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de discutir a possibilidade de mudança na direção da companhia Vale". A Proposição foi retirada de pauta, a Requerimento aprovado dos Deputados Nelson Bornier e Marcio Junqueira. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 411/2007 – do Sr. Betinho Rosado – que "susta os efeitos de disposição contida no art. 4º da Resolução Normativa nº 207, de 09 de janeiro de 2006, da Agência Nacional de Energia Elétrica-Aneel". Relator: Deputado Alexandre Santos. Parecer: pela aprovação. No último dia quatorze, foi concedida vista conjunta aos Deputados Eduardo Valverde e Silvio Lopes. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator para que procedesse à leitura do Parecer. Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Valverde, Marcio Junqueira, Simão Sessim, Betinho Rosado, Fernando Ferro e Carlos Brandão. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 6 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.138/2008 – do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame – que "determina a sustação do Decreto nº 6.640, de 7 de novembro de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar". Relator: Deputado José Otávio Germano. Parecer: pela rejeição. O Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira apresentou Voto em Separado no dia sete do mês corrente. No último dia quatorze, foi concedida vista ao Deputado Bruno Rodrigues. O Projeto foi retirado de pauta, a Requerimento aprovado dos Deputados Paulo Abi-Ackel e Marcio Junqueira. D – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE: 7 – PROJETO DE LEI Nº 2.223/2007 – do Sr. Sebastião Bala Rocha – que "altera o art. 50, § 2º, inciso II da Lei nº 9.478, de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". (Apensados: Projetos de Lei nºs 3.570/2008, 2.635/2007 e 3.820/2008). Relator: Deputado Silvio Lopes. Parecer: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.635/2007, 3.570/2008 e 3.820/2008, apensados, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com Subemendas. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator para que procedesse à leitura do Parecer. Não houve discussão. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8 – PROJETO DE LEI Nº 6.979/2002 – do Sr. Paulo Magalhães – que "regulamenta a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Brasil, instituída pela Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e fixada para o uso da geração hidroelétrica pela Lei Federal nº 9.984, de 17 de julho de 2000". Relatora: Deputada Rose de Freitas. Parecer: pela aprovação. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência da Relatora. 9 – PROJETO DE LEI Nº 1.895/2007 – do Sr. Wandenkolk Gonçalves – que "altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural". (Apensado: Projeto de Lei nº 2.907/2008). Relator: Deputado Marcos Lima. Parecer: pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 2.907/2008, apensado. No dia trinta de setembro do ano em curso, foi concedida vista ao Deputado Eduardo Valverde. Foi adiada a discussão da matéria por uma sessão, a Requerimento aprovado do Deputado Silvio Lopes, contra o voto do Deputado Fernando Marroni. 10 – PROJETO DE LEI Nº 4.957/2009 – do Sr. Carlos Bezerra – que "acrescenta artigo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências". Relator: Deputado Marcos Lima. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. No dia trinta de setembro do ano em curso, foi concedida vista ao Deputado João Oliveira. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator para que procedesse à leitura do Parecer. Não houve discussão. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e trinta minutos, tendo antes convocado a Comissão para a Reunião Extraordinária de Audiência Pública a ser realizada em seguida. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Nelson Bornier, Terceiro Vice-Presidente.