Às quatorze horas e trinta e um minutos do dia vinte de outubro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998), no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Moacir Micheletto - Presidente; Anselmo de Jesus e Nilson Pinto - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo - Relator; Carlos Melles, Ernandes Amorim, Ivan Valente, Leonardo Monteiro, Luis Carlos Heinze, Marcos Montes, Paulo Piau, Sarney Filho e Valdir Colatto - Titulares; Alex Canziani, Assis do Couto, Celso Maldaner, Cezar Silvestri, Silas Brasileiro, Vanessa Grazziotin, Waldemir Moka e Zonta - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Dr. Rosinha, Edson Duarte, Homero Pereira, Moreira Mendes e Rodrigo Rollemberg. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia quatorze de outubro de dois mil e nove. O Deputado Luis Carlos Heinze solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: 1. Ofício nº 897, da Liderança do PSDB, indicando o Deputado Urzeni Rocha para integrar esta Comissão como membro suplente, em substituição ao Deputado Duarte Nogueira; 2. Ofício nº 373, da Liderança do PV, indicando o Deputado Sarney Filho para integrar esta Comissão, em substituição ao Deputado Edson Duarte; 3. Ofício nº 160, do Deputado Nilson Pinto, que encaminha cópia da sugestão apresentada ao Relator, Deputado Aldo Rebelo, para o roteiro dos trabalhos desta Comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/09 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater as mudanças climáticas, com os seguintes convidados: JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA AZEVEDO, doutor em física pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts/EUA e ex-reitor da Universidade de Brasília, EDUARDO ASSAD, pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Informática Agropecuária de Campinas/SP, ANTÔNIO DIVINO MOURA, diretor do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, e EUGÊNIO HACKBART, meteorologista e Diretor-Geral da MetSul Meteorologia de São Leopoldo/RS". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/09 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater a cobrança pelos serviços ambientais, com os convidados: Francisco de Assis Costa, professor do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) da Universidade Federal do Pará; Jan Börner, mestre pela Universidade Humboldt de Berlim e pesquisador da Embrapa Amazônia Oriental de Belém/PA; Sílvia Helena G. de Miranda, professora da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiróz - Esalq - e pesquisadora do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada - Cepea; Maria Cecília Wey Brito - secretária de Biodiversidade e Floresta do Ministério do Meio Ambiente; Eduardo Frickmann Young, doutor em políticas públicas e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; Humberto Ditt, diretor-executivo do Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPE); e o engenheiro agrônomo Ivo Melo, presidente da Federação Brasileira de Plantio Direto na Palha". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/09 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "solicita seja convidado o Sr Eduardo Delgado Assad - pesquisador da EMBRAPA a comparecer a esta Comissão para participar de audiência pública". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/09 - do Sr. Nilson Pinto - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Senhor Paulo Nogueira Neto, professor titular de ecologia aposentado da Universidade de São Paulo e ex-Secretário Especial de Meio Ambiente do antigo Ministério do Interior e do Ministério do Meio Ambiente e Habitação". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/09 - do Sr. Nilson Pinto - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Senhor Fábio José Feldmann, ex-Deputado Federal Constituinte". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/09 - do Sr. Nilson Pinto - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Senhor Adalberto Veríssimo, ex-consultor do Banco Mundial, pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON e autor de inúmeros livros e estudos sobre a Amazônia". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/09 - do Sr. Nilson Pinto - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Senhor Eduardo de Souza Martins, ex-Presidente do IBAMA". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/09 - do Sr. Nilson Pinto - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Senhor Gustavo Krause". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 9/09 - do Sr. Nilson Pinto - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Senhor Dr. Antonio Hermann Benjamim, Ministro do Superior Tribunal de Justiça". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 10/09 - do Sr. Edson Duarte - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema: Zoneamento Ecológico-econômico como Instrumento para a Solução dos Passivos Ambientais na Amazônia, convidando-se os Srs. Secretários de Meio Ambiente dos Estados do Acre, Rondônia, Pará e representantes do Instituto ETHOS e do Greenpeace". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 11/09 - do Sr. Edson Duarte - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Metas de Redução do Desmatamento na Amazônia no PNMC e o Código Florestal, convidando-se os Srs. André Lima, do IPAM, Ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, e Governador Blairo Maggi, do Mato Grosso". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 12/09 - do Sr. Edson Duarte - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Cadastro Ambiental Rural e a Valorização da Produção Agropecuária Brasileira, convidando-se o Secretário de Meio Ambiente de Lucas do Rio Verde, representantes da Aliança da Terra - Cadastro de Compromisso Socioambiental do Xingu, do IFC/Banco Mundial, e a Sra. Ana Cristina Barro, da TNC". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 13/09 - do Sr. Edson Duarte - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Pactos Setoriais Rurais pelo Desmatamento Zero e a Agricultura Sustentável, convidando-se representantes da ABIOVE - Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, do JBS Frigorífico e do Instituto ETHOS, e o Sr. Paulo Adário, do Greenpeace". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 14/09 - do Sr. Edson Duarte - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema: Leis de Proteção Ambiental - Eficácia e Ameaças, convidando-se os Srs. Antônio Herman Benjamim, Ministro do STJ, Deputado Federal Flávio Dino, do PCdoB/MA, e Guilherme José Purvin de Figueiredo, Presidente do IBAP - Instituto Brasileiro de Advocacia Pública". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 15/09 - do Sr. Edson Duarte - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema: Impactos sobre a agricultura ecológica, com os Srs. representantes da ANA - Articulação Nacional de Agroecologia, da CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, da FEAB - Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil, da ASA - Articulação do Semi-árido, e da Via Campesina Brasil". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 16/09 - do Sr. Edson Duarte - que "requer audiências públicas externas desta Comissão em localidades instaladas nos principais biomas brasileiros: Caatinga, Amazônia, Cerrado, Pampa gaúcho, Pantanal e Mata Atlântica". APROVADO, na forma de seminário. 17 - REQUERIMENTO Nº 17/09 - do Sr. Homero Pereira - que "solicita realização de Audiência Pública com o Sr. Gustavo Ribas Cursio, para discorrer sobre a Proposta de Legislação Brasileira sobre Áreas de Preservação Permanentes, e o Sr. Evaristo Miranda, para discorrer sobre o alcance territorial da Legislação Ambiental e seus impactos sobre a agropecuária brasileira". APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 18/09 - do Sr. Homero Pereira - que "solicita realização de Audiência Pública para debater o tema: Visão e diagnóstico sobre a legislação ambiental vigente e proposições, com os Srs. Ministros Carlos Minc, do Meio Ambiente, Reinhold Stephanes, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Guilherme Cassel, do Desenvolvimento Agrário e o Sr. Governador Blairo Borges Maggi, do Estado de Mato Grosso". APROVADO. B - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 19/09 - do Sr. Paulo Piau - que "solicita que a Embrapa seja convidada para a participação e orientação nos debates da Comissão Especial PL 1876/99, sugerindo a realização de encontro nas dependências da Embrapa Florestas, em Colombo (PR)". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 20/09 - do Sr. Paulo Piau - que "solicita que a UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSAS seja convidada para a participação e orientação nos debates da Comissão Especial do PL 1876/99". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 21/09 - do Sr. Paulo Piau - que "solicita que a UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS seja convidada para a participação e orientação nos debates da Comissão Especial PL 1876/99". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 22/09 - dos Srs. Valdir Colatto e Paulo Piau - que "solicita a realização de evento dessa Comissão Especial no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 23/09 - dos Srs. Valdir Colatto e Paulo Piau - que "solicita a realização de audiência pública dessa Comissão Especial com a presença do Sr. NARCIZO LEANDRO XAVIER BAEZ, Juiz Federal da 2ª Vara do Município de Chapecó - SC". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 24/09 - do Sr. Celso Maldaner - que "solicita sejam convidados para Reunião de Audiência Pública os Senhores LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA, Governador do Estado de Santa Catarina; MURILO FLORES, Presidente da FATMA - Fundação do Meio Ambiente; e ROMILDO TITON, deputado Estadual e relator do Código Florestal de Santa Catarina". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 25/09 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita seja convidada a Sra PAULA SANTORO, pesquisadora do Instituto Pólis a comparecer a esta Comissão para participar de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 1876, de 1999, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências"". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 26/09 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita seja convidada a Sra MARUSSIA WHATELY, pesquisadora do Instituto Sócioambiental (ISA) a comparecer a esta Comissão para participar de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 1876, de 1999, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras rovidências". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 27/09 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita sejam convidados os Senhores RUBENS HARRY BORN, Diretor da Organização Não Governamental Vitae Civilis e JOSÉ ELI DA VEIGA, Professor da FEA/USP, a comparecer a esta Comissão para participar de audiência pública com o tema: Os impactos da alteração da legislação ambiental sobre os aspectos climáticos". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 28/09 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita seja convidado o Sr ANTONIO MARCOS ALCÂNTARA DE OLIVEIRA APURINÃ, Coordenador Geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira a comparecer a esta Comissão para participar de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências"". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 29/09 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita seja convidado o Sr ROBERTO MALVEZZI, Assessor da Comissão Pastoral da Terra a comparecer a esta Comissão para participar de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências"". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 30/09 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita seja convidada a Sra MARIA COSTA, do Movimento dos Pequenos Agricultores a comparecer a esta Comissão para participar de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 31/09 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita seja convidado o Sr RUBENS GOMES, Presidente do Grupo de Trabalho Amazônico a comparecer a esta Comissão para participar de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 32/09 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita sejam convidados os Senhores PAULO AFONSO LEME MACHADO, Professor do UNIMEP, ISIS AKEMI MORIMOTO, ecóloga e advogada; DRA. MARIA JOSÉ BRITO ZAKIA, engenheira florestal; Prof. Doutor PAULO Y. KAGEYAMA, Professor titular da ESALQ/USP; e Prof. MARCOS SORRENTINO, Professor Doutor da ESALQ/USP a comparecerem a esta Comissão para participar de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 33/09 - do Sr. Silas Brasileiro - que "requer sejam convidados os senhores JOSÉ CARLOS CARVALHO, Secretário Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais e PAULO AFONSO ROMANO, Secretário Adjunto da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais - SEAPA, para participar de audiência pública nesta Comissão Especial, discutindo o Projeto de Lei nº 1876, de 1999". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 34/09 - do Sr. Anselmo de Jesus - que "solicita convidar para participar de reunião de audiência pública o Dr. Roberto Andrade Grecelle, consultor técnico do Fundo de Apoio à Defesa Sanitária Animal do Estado de Rondônia - FEFA". APROVADO. 17 - REQUERIMENTO (verbal) Nº 35/09 - do Sr. Aldo Rebelo - que "solicita convidar para Audiência Pública representantes das principais Instituições Públicas da União (Ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Integração Nacional, Minas Energia, Transportes, Cidades, Defesa, Comunicações, Turismo e demais Ministérios afetos à matéria), todas as Secretarias Estaduais do Meio Ambiente e da Agricultura das Unidades da Federação, IBAMA, Embrapa, CREA, CONFEA, ANA, ANEEL, DNIT, ANTT, ANTAQ, Codevasf, Embrapa-floresta), representante do Instituto Chico Mendes, editores responsáveis pelos cadernos de meio ambiente e de agricultura dos principais jornais do País e da rede de televisão, representantes das comunidades de agricultores, e o Professor Luis Carlos Baldicero Molion, da Universidade Federal de Alagoas". APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 36/09 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita sejam realizadas reuniões de audiência pública para debate acerca dos seguintes temas: 1. Política Nacional de Meio Ambiente, convidando-se os representantes da Sociedade Civil com acento no Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA; 2. Zoneamento Econômico Ecológico, convidando-se o Sr Francisco de Assis Costa, professor da Universidade Federal do Pará; 3. Controle de Poluição em Atividades Industriais, convidando-se o Sr. Washington Novaes, pesquisador e jornalista da TV Cultura de São Paulo; 4. Sistema Nacional de Unidades de Conservação, convidando-se os representantes dos Conselhos Gestores das Unidades de Conservação; 5. Código Penal Ambiental, convidando-se o Procurador da República Felício Pontes Júnior". APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 37/09 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer seja convidado para participar de reunião desta comissão o embaixador LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO, Chefe da missão brasileira que participará da conferência do clima em Copenhagen". APROVADO. Usaram da palavra, para oferecer sugestões ao roteiro dos trabalhos, os Deputados Cesar Silvestri, Waldemir Moka, Paulo Piau, Silas Brasileiro e Ivan Valente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a próxima terça-feira, dia vinte e sete de outubro, às quatorze horas, para a realização de audiência pública. E, para constar, eu ____________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moacir Micheletto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondete fará parte integrante do acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.