CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 28/10/2009

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

A -

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 885-E/95 - Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 885-D/95 - da Sra. Maria Elvira - que "institui o Programa Nacional de Habitação para Mulheres com Responsabilidades de Sustento da Família".
RELATORA: Deputada EMILIA FERNANDES.
PARECER: pela aprovação deste.


B -

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 4.266/08 - do Sr. Sandes Júnior - que "estabelecem normas para a utilização de calçadas e áreas públicas pelo comércio, bares, restaurantes e similares em cidades com população superior à 50.000 habitantes e dá outras providências".
RELATORA: Deputada EMILIA FERNANDES.
PARECER: pela rejeição.