A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo, do Projeto de Lei nº 3.354-A/2008, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Colbert Martins.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Eliseu Padilha - Vice-Presidente no exercício da Presidência, Tadeu Filippelli - Presidente e José Maia Filho - Vice-Presidentes,  Antonio Carlos Biscaia, Antonio Carlos Pannunzio, Arolde de Oliveira, Augusto Farias, Colbert Martins, Eduardo Cunha, Flávio Dino, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Jefferson Campos, João Almeida, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, Marçal Filho, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Itagiba, Marcelo Ortiz, Maurício Quintella Lessa, Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Prado, Osmar Serraglio, Regis de Oliveira, Roberto Magalhães, Sandra Rosado, Sérgio Barradas Carneiro, Valtenir Pereira, Vieira da Cunha, Vital do Rêgo Filho, Zenaldo Coutinho, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Melles, Domingos Dutra, Eduardo Amorim, Hugo Leal, Humberto Souto, João Magalhães, Jorginho Maluly, Major Fábio, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Ricardo Barros e William Woo.

Sala da Comissão, em 22 de outubro de 2009.

            Deputado ELISEU PADILHA
             Presidente em exercício

DENOMINAÇÃO	UF	LOCALIZAÇÃO
Amapá	AP	RIO AMAPÁ GRANDE
Calçoene	AP	RIO CALÇOENE
Cutias	AP	RIO ARAGUARI
Ferreira Gomes	AP	RIO ARAGUARI
Itaubal	AP	RIO ITAUBAL
Laranjal do Jari	AP	RIO JARI
Mazagão	AP	RIO AMAZONAS
Oiapoque	AP	RIO OIAPOQUE
Pedra B. do Amapari	AP	RIO AMAPARI
Porto Grande	AP	RIO ARAGUARI
Pracuúba	AP	RIO LAGO PRACUUBA
Serra do Navio	AP	RIO CACHAÇA
Tartarugalzinho	AP	RIO TARTARUGALZINHO
Vitória do Jari	AP	RIO JARI