CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, CONSEQÜÊNCIAS E RESPONSÁVEIS PELOS DESAPARECIMENTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL NO PERÍODO DE 2005 A 2007.
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Às onze horas e cinco minutos do dia vinte e dois de outubro de dois mil e nove, no Plenário 10, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, AS CONSEQUÊNCIAS E OS RESPONSÁVEIS PELOS DESAPARECIMENTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL NO PERÍODO DE 2005 A 2007. (CPI – DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES), criada pelo requerimento de CPI nº 07, de 2007. Compareceram os Senhores Deputados Bel Mesquita - Presidenta; Vanderlei Macris – 2º Vice-Presidente e Sandra Rosado – 3ª Vice-Presidenta; Andreia Zito - Relatora; Antonio Bulhões, Dr. Talmir, Emilia Fernandes e Raimundo Gomes de Matos - Titulares; Ilderlei Cordeiro e Paulo Henrique Lustosa - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Angela Amin, Bispo Gê Tenuta, Dalva Figueiredo, Fátima Bezerra, Fátima Pelaes, Geraldo Pudim, Geraldo Thadeu, Manuela D'ávila, Maria do Rosário, Miguel Martini, Nilmar Ruiz, Pastor Manoel Ferreira, Rebecca Garcia, Solange Amaral e Vicentinho Alves. ABERTURA: A Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e comunicou às Deputadas e aos Deputados presentes o recebimento dos seguintes ofícios: Ofício do Gabinete do Deputado Eduardo Barbosa justificando ausência nas reuniões dos dias 19/10/09 e 22/10/09, em virtude de sua participação na Conferência Mundial de Educação Inclusiva da Universidade de Salamanca, na Espanha; Ofício do presidente da Comissão de Viação e Transportes, Deputado Jaime Martins, justificando ausência jdo Deputado Vanderlei Macris, em reuniões ocorridas dos dias 17 a 29 de setembro em virtude de visitas técnicas e reuniões de trabalho em viagem à Coréia. Comunicou, ainda, que o Sr. Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro agendou, a pedido da CPI, reunião no Gabinete do Ministério dia 27/10/09, ás 17 horas. ORDEM DO DIA: A Presidenta comunicou que a presente reunião destinara-se a apreciação dos requerimentos constantes da pauta e Audiência Pública para ouvir o Senhor LUIZ ANTONIO FERREIRA DA SILVA, Professor Doutor em Genética Molecular e Chefe do Laboratório de DNA Forense e Diagóstico Molecular da universidade Federal de Alagoas – UFAL. A Presidenta convidou o Senhor LUIZ ANTONIO FERREIRA DA SILVA a tomar assento à Mesa. Por se tratar de oitiva de testemunha solicitou ao depoente que prestasse juramento, conforme o artigo 203 do Código de Processo Penal e antes de passar a palavra ao depoente, comunicou aos parlamentares que o tempo concedido ao convidado seria de até 20 (vinte) minutos, prorrogáveis a juízo da Comissão (art. 256 § 2º), não podendo ser aparteado. Os deputados interessados em interpelá-lo deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria. Cada deputado inscrito teria o prazo de até 3 (três) minutos para fazer suas indagações, dispondo o depoente de igual tempo para a resposta, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo (Art. 256, § 5º). Às onze horas e cinco minutos a reunião foi suspensa devido a uma queda de energia, dando contituidade às onze horas e trinta e cinco minutos. Após a exposição do depoente, a Presidenta passou a palavra à Deputada Andreia Zito, Relatora, que agradeceu a presença do depoente. Após a inquirição da Presidenta, esta passou a palavra ao depoente para que fizesse suas considerações finais. Por falta de quorum regimental os requerimentos constantes da pauta não foram deliberados. Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 34/09 - do Sr. Geraldo Pudim - que "reservado" NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 35/09 - do Sr. Geraldo Pudim - que "reservado" NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 36/09 - do Sr. Geraldo Pudim - que "requer seja convocado a comparecer em audiência pública o Secretário de Estado da Segurança Pública de São Paulo/SP, Dr. ANTÔNIO FERREIRA PINTO". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 37/09 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "solicita as notas taquigráficas da Audiência Pública da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo que irá debater "O TRÁFICO DE ÓRGÃOS HUMANOS E A DEFESA DA VIDA", no dia 20 de outubro de 2009". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 38/09 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "solicita realização de audiência pública externa para debater as causas, consequências e responsáveis pelos desaparecimentos de crianças e adolescentes no Brasil, a ser realizada na Assembléia Legislativa do Estado da Bahia". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 39/09 - do Sr. Vanderlei Macris - (RCP 7/2007) - que "solicita realização de audiência pública externa para debater as causas, consequências e responsáveis pelos desaparecimentos de crianças e adolescentes no Brasil, a ser realizada na Assembléia Legislativa Estadual do Estado do Pará". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 40/09 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "solicita que seja convocado o Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, Inspetor Hélio Cardoso Derenne, para prestar esclarecimentos sobre a atuação desta no combate aos fatos investigados por esta Comissão". NÃO DELIBERADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 41/09 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "solicita que seja convocado o Chefe da Interpol no Brasil, Dr. Jorge Pontes, para prestar esclarecimentos sobre a atuação desta no combate aos fatos investigados por esta Comissão". NÃO DELIBERADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 42/09 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "requer à Presidência desta Comissão, que seja requisitado cópia dos procedimentos investigatórios dos casos de desaparecimento de crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro". NÃO DELIBERADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 43/09 - da Sra. Bel Mesquita - que "solicita que seja realizada audiência pública externa para debater as causas, consequências e responsáveis pelos desaparecimentos de crianças e adolescentes no Brasil, na Assembléia Legislativa Estadual do Estado de Bahia". NÃO DELIBERADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 44/09 - da Sra. Bel Mesquita - que "solicita que seja realizada audiência pública externa para debater as causas, consequências e responsáveis pelos desaparecimentos de crianças e adolescentes no Brasil, na Assembléia Legislativa Estadual do Estado do Pará". NÃO DELIBERADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 45/09 - da Sra. Bel Mesquita - que "solicita que seja realizada audiência pública externa para debater as causas, consequências e responsáveis pelos desaparecimentos de crianças e adolescentes no Brasil, na Assembléia Legislativa Estadual do Estado de Goiás". NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta encerrou a reunião às doze horas e quarenta e sete minutos, antes convocando reunião a ser realizada no próximo dia 27 de outubro, terça-feira às 14h30, em plenário a ser definido. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ____________________Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, ______________________________,Deputada Bel Mesquita, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.