COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS
PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL

53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA,
REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2009.

Às dez horas e trinta e sete minutos do dia vinte e dois de outubro de dois mil e nove, reuniram-se as Comissões de Finanças e Tributação e Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, com a participação da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 06, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Vignatti, Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Luiz Carreira, Arnaldo Madeira e João Dado. Foi registrada a presença dos membros da Comissão de Finanças e Tributação, Deputados Carlos Melles, Guilherme Campos, Manoel Junior e Ricardo Barros (Titulares); Vital do Rêgo Filho (Suplente); e dos membros da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, Deputados Antônio Andrade, Carlos Melles, Claudio Cajado e João Dado (Titulares); Dr. Nechar (Suplente). Compareceram ainda os não membros Deputados Emilia Fernandes e Roberto Santiago. Deixaram de comparecer os membros da Comissão de Finanças e Tributação, Deputados Aelton Freitas, Alfredo Kaefer, Andre Vargas, Antonio Palocci, Armando Monteiro, Ciro Pedrosa, Eduardo Amorim, Félix Mendonça, Geraldinho, Gladson Cameli, Ilderlei Cordeiro, João Pizzolatti, Júlio Cesar, Julio Semeghini, Luiz Carlos Hauly, Marcelo Castro, Pedro Eugênio, Pedro Novais, Pepe Vargas, Ricardo Berzoini, Rodrigo Rocha Loures, Silvio Costa, Vicentinho Alves, Virgílio Guimarães e Wilson Santiago; e da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, Deputados Bruno Rodrigues, Cleber Verde, Darcísio Perondi, Duarte Nogueira, Eduardo Valverde, Francisco Rodrigues, Geraldo Resende, Gorete Pereira, Humberto Souto, Jerônimo Reis, Jilmar Tatto, João Carlos Bacelar, José Chaves, José Fernandes Aparecido de Oliveira, Laurez Moreira, Magela, Márcio França, Márcio Reinaldo Moreira, Miguel Corrêa, Narcio Rodrigues, Nelson Meurer, Osmar Júnior, Otávio Leite, Pedro Eugênio, Pedro Novais, Rose de Freitas e Zé Gerardo; e os Senadores Almeida Lima, Augusto Botelho, Cícero Lucena, Cristovam Buarque, Efraim Morais, Francisco Dornelles, João Ribeiro, João Vicente Claudino, José Nery e Osvaldo Sobrinho. Justificou ausência o Deputado Ricardo Berzoini, por estar exercendo função de Presidente do Partido dos Trabalhadores - PT. ABERTURA: Abertos os trabalhos, o Presidente informou que a audiência pública destinava-se a discutir o "Anexo V da Proposta de Lei Orçamentária para 2010". Informou ainda que a presente reunião foi resultado da aprovação dos seguintes requerimentos: Requerimento nº 208/09, da Comissão de Finanças e Tributação, de autoria do Deputado Arnaldo Madeira; Requerimento nº 012/09, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, de autoria do Deputado Narcio Rodrigues; e Requerimento nº 272/09, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O Presidente deu conhecimento aos presentes acerca dos procedimentos regimentais a serem seguidos, comunicando que a reunião seria gravada e informou a respeito da concessão do tempo de quinze minutos para cada expositor. A seguir, convidou para tomar assento à mesa os seguintes expositores: Claudiano Manoel de Albuquerque, Secretário Adjunto de Orçamento Federal, representando o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Paulo Bernardo da Silva; Maurício de Albuquerque Wanderley, Secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União, representando o Ministro Ubiratan Aguiar, Presidente; Juiz Rubens Curado, Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, representando o Ministro Gilmar Ferreira Mendes, Presidente; Paulo César Magalhães Brayer, Secretário de Planos e Orçamento do Ministério Público Federal, representando o Procurador-Geral Roberto Monteiro Gurgel Santos, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público. Logo após, o Presidente passou a palavra ao primeiro expositor, Sr. Maurício de Albuquerque Wanderley. Na sequência, manifestou-se o segundo expositor, Sr. Claudiano Manoel de Albuquerque. Às onze horas e sete minutos a reunião foi suspensa em virtude da falta de energia elétrica. Às onze horas e trinta e sete minutos o debate foi reiniciado, dando sequência à exposição do Sr. Claudiano Manoel de Albuquerque. Logo após o Presidente passou a palavra ao terceiro expositor, Juiz Rubens Curado, seguido do último expositor, Sr. Paulo César Magalhães Brayer. Em seguida, o Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Luiz Carreira, nos termos regimentais, que concedeu a palavra ao Deputado Arnaldo Madeira, autor do requerimento na Comissão de Finanças e Tributação. A seguir, nos termos regimentais, o Presidente passou a presidência ao Deputado Arnaldo Madeira. Em seguida, manifestaram-se os Deputados Luiz Carreira e João Dado, para suas interpelações. Não havendo mais deputados inscritos, o Presidente passou a palavra aos expositores para responderem às intervenções e para suas considerações finais. O Sr. Claudiano Manoel de Albuquerque, durantes suas exposições, foi auxiliado pelos Srs. Tiago Falcão Silva e George Alberto de Aguiar Soares, respectivamente, Secretário Adjunto de Gestão e Secretário Adjunto para Assuntos Fiscais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Antes do encerramento, o Presidente, Deputado Arnaldo Madeira, colocou em apreciação a ata da presente reunião. Em seguida, por solicitação do Deputado João Dado, foi dispensada sua leitura e, não havendo quem quisesse discuti-la para possíveis retificações, foi aprovada, unanimemente, a ata da presente reunião. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e três minutos, antes, porém, agradecendo a presença dos senhores parlamentares e dos demais presentes, e convocando os membros da Comissão de Finanças e Tributação, para as seguintes reuniões que acontecerão na próxima semana: no dia 27, terça-feira, às 14 horas, no Plenário nº 05, Seminário Conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; às 14h30, no Plenário nº 10, Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Educação e Cultura; no dia 28, quarta-feira, às 9 horas, na Sala da Presidência da Comissão, reunião mensal com o Secretário da Receita Federal do Brasil, Senhor Otacílio Dantas Cartaxo, e técnicos, destinada a discutir os dados divulgados da arrecadação de tributos de competência da União, referente ao mês de setembro de 2009; e, às 10 horas, no Plenário Deputado Mussa Demes (Plenário nº 04), Reunião Ordinária Deliberativa. E, para constar, eu ________________________, Marcelle R. Campello Cavalcanti, Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão de Finanças e Tributação ________________________, Deputado Vignatti e pelo Presidente em exercício da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, ________________________, Deputado João Dado e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x -x - x - x - x - x - x - x - x - x -x - x - x - x - x - x - x -