Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e um de outubro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Pedro Chaves - Presidente; Alceni Guerra, Alice Portugal, Dr. Paulo César, Elizeu Aguiar, Fátima Bezerra, Geraldo Resende, Jackson Barreto, João Campos, Mendonça Prado, Pedro Wilson, Raimundo Gomes de Matos e Valtenir Pereira - Titulares; Albano Franco, Charles Lucena, Domingos Dutra, Fernando Ferro, Janete Capiberibe, Leandro Vilela e Uldurico Pinto - Suplentes. Compareceram também os Deputados Arnaldo Faria de Sá e José Airton Cirilo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Cruz, Daniel Almeida, Dr. Talmir e Humberto Souto. Justificou a ausência o Deputado Washington Luiz. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente Pedro Chaves deu início à reunião e colocou em apreciação a ata da primeira reunião, realizada no dia oito de outubro de dois mil e nove, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Domingos Dutra. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento aos presentes do Ofício nº 049, de 07/10/09, da Liderança do PHS, indicando o Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) para integrar a Comissão Especial como membro suplente; Ofício nº 554, de 08/10/09, da Liderança do DEM, indicando o Deputado Major Fábio (DEM/PB) para integrar a Comissão Especial como membro suplente; Ofício nº 368, de 13/10/09, da Liderança do PHS, indicando o Deputado Domingos Dutra (PT/MA) para integrar a Comissão Especial como membro suplente; Ofício nº 072, de 14/10/09, da Liderança do PHS, indicando a Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) para integrar a Comissão Especial como membro titular, em substituição ao Deputado Felipe Bornier (PHS/RJ); Ofício nº 558, de 15/10/09, da Liderança do DEM, indicando o Deputado Efraim Filho (DEM/PB) para integrar a Comissão Especial como membro suplente; Ofício nº 275, de 15/10/09, da Liderança do PPS, indicando o Deputado Ilderlei Cordeiro (PPS/AC) para integrar a Comissão Especial como membro suplente; e Ofício nº 113, de 21/10/09, do Deputado Washington Luiz que informa da impossibilidade de comparecer à reunião em razão de estar representando o Governo do Estado do Maranhão na solenidade de lançamento do PAC CIDADES HISTÓRICAS, que acontece hoje em Ouro Preto/MG. Passou-se à apreciação da ORDEM DO DIA. O Presidente anunciou ter sido, a presente reunião, convocada para eleição dos Vice-Presidentes e deliberação de requerimentos. Esclareceu os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo eleitoral e anunciou que havia recebido e considerava registradas as candidaturas do Deputado Alceni Guerra (DEM-PR); do Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) e da Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) para os cargos de Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-Presidentes, respectivamente. Fizeram uso da palavra os Deputados Domingos Dutra (PT/MA) e Janete Capiberibe (PSB/AP), ambos agradecendo a oportunidade de contribuir com os trabalhos de tão importante comissão. Em seguida o Presidente designou a Deputada Fátima Bezerra para secretariar os trabalhos, dando início ao processo de votação com a chamada nominal dos membros da Comissão. Votaram os Deputados Alceni Guerra, Alice Portugal, Elizeu Aguiar, Fátima Bezerra, Geraldo Resende, Jackson Barreto, Mendonça Prado, Pedro Chaves e Valtenir Pereira – Titulares e Domingos Dutra, Janete Capiberibe, Leandro Vilela e Uldurico Pinto - Suplentes. Encerrada a votação, a Deputada Fátima Bezerra, que escrutinara os votos, constatou a coincidência entre o número de votantes e o de sobrecartas, num total de treze. O Presidente proclamou o resultado, declarando os Deputados Alceni Guerra, Geraldo Resende e Alice Portugal eleitos e empossados nos cargos de Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-Presidentes, respectivamente; todos com treze votos válidos. O Deputado Alceni Guerra, Primeiro Vice-Presidente, fez uso da palavra. Nos termos regimentais o Presidente designou para a relatoria da Comissão a Deputada Fátima Bezerra (PT/RN), que fez uso da palavra agradecendo a confiança e dizendo do empenho que terá na elaboração do parecer à PEC 391-A/09. Prosseguindo e após informar a respeito dos requisitos regimentais para a apresentação de emendas e requerimentos, o Presidente Pedro Chaves passou à deliberação de requerimentos e iniciou os trabalhos colocando em apreciação o Requerimento nº 01/09 – de autoria do Dep. Washington Luiz - que requer que sejam convidados(as) para reunião de audiência pública da Comissão Especial da PEC nº 391/2009 o Ministro da Saúde, Sr. José Gomes Temporão; o Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Sr. Francisco Batista Junior; a Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - CONACS, Sra. Ruth Brilhante de Souza; a Assessora Jurídica da Confederação Nac. dos Agentes Comunitários de Saúde - CONACS, Sra. Elaine Alves de Almeida; e o Presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde-FEMACS, Sr. Edvan da Conceição Viana". Em votação, o Requerimento nº 01/09 foi aprovado. Passou-se à apreciação do Requerimento nº 02/09 – de autoria do Dep. Raimundo Gomes de Matos – Requer seja convidado o Dr. Carlyle Lavor para Audiência Pública sobre o Piso Salarial Profissional Nacional e a Regulamentação das Atividades de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias. O Presidente passou a palavra ao Dep. Raimundo Gomes de Matos, autor do requerimento, para que fizesse a defesa do seu requerimento. Em votação, o Requerimento nº 02/09 foi aprovado. O Presidente colocou em apreciação o Requerimento 03/09 – de autoria do Dep. Efraim Filho, subscrito pelo Deputado Alceni Guerra - que "requer que sejam convidados para reunião de audiência pública da Comissão Especial da PEC nº 391/2009 o Deputado Darcísio Perondi, Presidente da Frente Parlamentar da Saúde; o Deputado Valtenir Pereira, Presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias; Sra. Ruth Brilhante De Souza, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - CONACS; o Ministro José Gomes Temporão, Ministro da Saúde; o Dr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios – CNM; e o Dr. Antônio Carlos Figueiredo Nardi, Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS." O Presidente passou a palavra ao Dep. Alceni Guerra, que subscreveu o requerimento, para que fizesse sua defesa. Em votação, o Requerimento nº 03/09 foi aprovado. O Presidente informou terem sido apresentados à Secretaria da Comissão, seis requerimentos apresentados extrapauta. Consultou o plenário se este concordava com a realização de uma única votação nominal que autorizasse a inclusão na pauta de todos os seis requerimentos. Com a anuência unânime do plenário, o Presidente iniciou a votação nominal. Participaram da votação os Deputados Alice Portugal, Fátima Bezerra, Jackson Barreto, João Campos, Mendonça Prado, Pedro Chaves e Raimundo Gomes de Matos – Titulares e Charles Lucena, Janete Capiberibe e Uldurico Pinto - Suplentes. A inclusão dos seis requerimentos extrapauta foi aprovada por unanimidade. Passou-se à aprecição dos requerimentos extrapauta. O Presidente fez a leitura do Requerimento nº 04/09 – de autoria do Deputado Jackson Barreto – que solicita que seja convidado o Sr. Presidente da Federação Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Estado de Sergipe e o Sr. Presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Aracaju. O Deputado Jackson Barreto fez a defesa do seu requerimento que, submetido a votação, foi aprovado. Passou-se à apreciação do Requerimento nº 05/09 – de autoria da Deputada Alice Portugal – que solicita a realização de audiência pública para discutir a importância da aprovação do Plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde para o Sistema Único de Saúde - SUS, para a qual seja convidado o Dr. Francisco Batista Junior, Presidente do Conselho Nacional de Saúde. A Deputada Alice Portugal, autora, fez a defesa do seu requerimento. Submetido à votação, o Requerimento nº 05/09 foi aprovado. Dando seguimento, o Deputado Pedro Chaves fez a leitura do Requerimento nº 06/09 – de autoria do Deputado Geraldo Resende – que requer seja realizada audiência pública com a participação de representantes dos Gestores Federais de Saúde, representante do Ministério da Saúde, representante do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde - CONASS, e da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - CONACS. A Deputada Janete Capiberibe fez, a pedido do autor, a defesa do requerimento. Submetido a votação, o Requerimento nº 06/09 foi aprovado. Foi feita a leitura do Requerimento nº 07/09 – de autoria do Deputado Geraldo Resende – que seja realizada audiência pública em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A/09, com a presença de representantes dos Gestores Municipais e Estadual de Saúde e da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde - CONACS. A Deputada Janete Capiberibe realizou a defesa do requerimento que, submetido a votação, foi aprovado. Dando seguimento à apreciação dos requerimentos extrapauta, o Presidente fez a leitura do Requerimento nº 08/09 – de autoria da Deputada Janete Capiberibe – que requer seja realizada audiência pública na Cidade de Macapá / AP, com a finalidade de ampliar o debate sobre o parecer a PEC 391-A/09. A autora fez a defesa do requerimento. Submetido a votos, o Requerimento nº 08/09 foi aprovado. Finalizando, o Deputado Pedro Chaves fez a leitura do Requerimento nº 09/09 – de autoria do Deputado João Campos – que requer seja realizada audiência pública em que sejam convidados os Srs. José Gomes Temporão, Ministro da Saúde; Sr. Francisco Batista Junior, Presidente do Conselho Nacional de Saúde; Sra. Ruth Brilhante de Souza, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde; e Dra. Elaine Alves de Almeida, Assessora Jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde. O Deputado João Campos, autor do requerimento, fez a defesa da proposição. Submetido a votação, o Requerimento nº 09/09 foi aprovado. Antes de encerrar a Ordem do Dia, o Presidente, Deputado Pedro Chaves, esclareceu aos Deputados membros da Comisão que a realização de reuniões de audiência pública fora da Câmara dos Deputados não tem embasamento regimental e, portanto, não têm caráter oficial. Entretanto, audiências realizadas pelos parlamentares em suas regiões, para discutir a matéria tema da Comissão Especial, trariam importantes contribuições para os trabalhos desse colegiado e para a elaboração do parecer da Relatora. Usaram ainda da palavra o Deputado Raimundo Gomes de Matos, autor da PEC 391-A/09, o Deputado Mendonça Prado, a Deputada Alice Portugal, a Deputada Fátima Bezerra, Relatora, o Deputado José Airton Cirilo e o Deputado Valtenir Pereira. Decidiu-se pela realização de uma audiência pública no dia vinte e oito de outubro e um Seminário no dia três ou quatro de novembro para que sejam ouvidos os convidados constantes dos requerimentos aprovados. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e quatorze minutos, o Deputado Pedro Chaves pôs termo à reunião, antes convocando reunião ordinária de audiência pública para o dia 28 de outubro de 2009, às 14h30, em plenário a ser oportunamente informado. Para constar, eu, _______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, _______________________, Deputado Pedro Chaves, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.