Às dez horas e dezessete minutos do dia vinte e dois de outubro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 14 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Eudes Xavier (art. 40, caput, in fine, do Regimento Interno). Compareceram os Deputados Fernando Nascimento e Major Fábio - titulares; e Ilderlei Cordeiro e Jorginho Maluly – suplentes. Os Deputados Edinho Bez, Efraim Filho, Eduardo Barbosa e Edgar Moury apresentaram justificativas de falta a esta reunião. O Sr. Presidente declarou aberta a reunião, convocada em virtude de requerimento de sua autoria, aprovado por esta Comissão, para debater o Projeto de Lei nº 3.507/08, que "dispõe sobre a fixação de limites máximos para os valores das anuidades, multas, taxas e emolumentos devidos às entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas e dá outras providências". Após cumprimentar os presentes, o Sr. Presidente convidou para tomar assento o Sr. André Luís Grandizoli – Secretário de Relações no Trabalho, e o Sr. José Augusto Viana Neto – Presidente do Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas. O convidado Marcos Túlio de Melo - Presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, ausente até aquele momento, seria convidado à mesa tão logo chegasse ao recinto. Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente teceu comentários relativos ao objetivo da reunião e, após esclarecer as normas para o debate, concedeu a palavra aos dois expositores. Terminadas as explanações dos convidados, o Sr. Presidente passou à fase dos debates e concedeu a palavra a um dos ouvintes, o Sr. Paulo César Naviack – Presidente da Associação Comercial do Paraná. Tendo o terceiro convidado chegado ao plenário, o Sr. Presidente, de imediato, concedeu-lhe a palavra. O Sr. Presidente, após os esclarecimentos feitos pelo Sr. Marcus Túlio de Melo, deu continuidade aos debates, passando a palavra ao Sr. Rui Ribeiro de Araújo – Diretor de Fiscalização do Conselho Regional de Administração do Distrito Federal, ao Sr. José Tadeu da Silva – Presidente do CREA-SP, e ao Sr. Jenner de Morais – Coordenador da Comissão de Assessoramento do Fórum dos Conselhos Federais. Tendo em vista a suspensão do fornecimento de energia na Casa, o Sr. Presidente consultou os presentes se havia objeção em dar continuidade aos trabalhos, informando a todos que a gravação das explanações não seria realizada. Havendo consenso, o Sr. Presidente concedeu, de imediato, a palavra aos Srs. Carlos Alberto Schimitt de Azevedo, Presidente da Federação Nacional de Corretores de Imóveis, José Alberto Lossi – Presidente da Federação Nacional dos Médicos Veterinários, Lúcio Flávio Costa – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Paráiba, João Alberto Araújo Fernandes – Presidente do Sindicato dos Administradores do Rio Grande do Sul, Itamar Revoredo – Presidente da Federação Brasileira de Administradores, e Josélio Andrade Moura - Representante da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária. Não havendo mais quem quisesse se manifestar, o Sr. Presidente passou a palavra aos convidados José Augusto Viana Neto e ao Sr. André Luís Grandizoli, para que fizessem os esclarecimentos finais. O Sr. Carlos Alberto Schimitt de Azevedo solicitou o uso da palavra par um breve comentário. Esclarecidas todas as dúvidas, o Sr. Presidente fez os esclarecimentos finais e, nada mais havendo a tratar, às onze horas e quarenta e quatro minutos declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, __________________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente, ___________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Devido à interrupção de energia na Casa, parte do inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.