Às onze horas e dezesseis minutos do dia vinte e um de outubro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Jorge khoury, para apreciação de proposições. Registraram sua presença os Senhores Deputados Marcos Montes e Jurandy Loureiro - Vice-Presidentes; André de Paula, Antonio Carlos Mendes Thame, Antônio Roberto, Edson Duarte, Gervásio Silva, Givaldo Carimbão, Jorge Khoury, Paulo Piau, Rebecca Garcia e Sarney Filho - Titulares; Antonio Feijão, Arnaldo Jardim, Fernando Gabeira, Fernando Marroni, Luiz Carreira, Moreira Mendes, Nilson Pinto, Paulo Roberto Pereira, Paulo Teixeira e Wandenkolk Gonçalves - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antonio Carlos Biscaia e Celso Maldaner, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Leonardo Monteiro, Marina Maggessi, Mário de Oliveira, Roberto Rocha, Rodovalho e Zé Geraldo. Justificou sua ausência o Deputado Roberto Rocha, Presidente, em missão oficial no exterior. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 33ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 14/10/09. A leitura da ata foi dispensada a pedido do Deputado Gervásio Silva e, em votação, foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 295/09 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de Audiência Pública, no dia 4 de novembro, para ouvirmos as posições do Governo e de Instituições da Sociedade Civil a serem consideradas nas negociações em curso, com vistas à CoP 15, em dezembro próximo, em Copenhague-Dinamarca". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 296/09 - do Sr. Fernando Gabeira e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para discutirmos sobre a concessão de licenciamento ambiental para funcionamento da fábrica de fertilizantes das empresas multinacionais Bunge e Yara Brasil que será instalada em Anitápolis, Santa Catarina". APROVADO, COM ADENDO DO DEPUTADO GERVÁSIO SILVA PARA INCLUIR O PREFEITO DE ANITÁPOLIS NO  ROL DOS PARTICIPANTES. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 3 - MENSAGEM Nº 231/08 - do Poder Executivo - (AV 289/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional proposta de cessão, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, do imóvel da União, com área de 135.000ha, situado no Município Ribeiro Gonçalves, Estado do Piauí, objeto do Processo nº 04911.000303/2004-42, destinado à implantação da Estação Ecológica Uruçuína". RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo. Vista ao Deputado Sarney Filho, em 16/09/2009. RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.021/07 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera o art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, alterado pelo art. 4º da Medida Provisória nº 2.183-56, de 24 de agosto de 2001, que acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de 1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências". RELATOR: Deputado PAULO TEIXEIRA. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda nº 1/2008 apresentada na Comissão, com substitutivo. Vista ao Deputado Sarney Filho, em 01/04/2009. O Deputado Marcos Montes apresentou voto em separado em 08/04/2009. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.831/08 - do Sr. Max Rosenmann - que "define as condições para a exploração de espécimes nativas do Euterpe edulis, o palmiteiro". RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Fernando Marroni, em 05/08/2009. O Deputado Fernando Marroni apresentou voto em separado em 26/08/2009.  Antes da discussão do Projeto de Lei, o Presidente comunicou aos membros que o prazo para recebimento de emendas ao substitutivo se encerraria naquele dia. E esclareceu que, tendo em vista que a apresentação de emendas ao Substitutivo é restrita a membros da CMADS, até o início da votação da matéria o prazo continuaria aberto. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.442/09 - do Sr. Dr. Ubiali - que "altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio". RELATOR: Deputado HOMERO PEREIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. A seguir, o Presidente convidou os parlamentares a participarem de duas Audiências Públicas Conjuntas com a Comissão de Desenvolvimento Urbano, para debater o conceito de "Bairro Sustentável". A primeira a ser realizada no dia 22/10, quinta-feira, às 10h, no Plenário nº 8, e a segunda, em continuidade, no dia 29/10, quinta-feira, às 10h, também no Plenário nº 8. Convidou-os, também, a participarem da Reunião Deliberativa Ordinária, a realizar-se no dia 28/10, às 10h, no Plenário nº 2. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e vinte e seis minutos e, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Jorge Khoury ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.