Às dezesseis horas e dez minutos do dia vinte e um de outubro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 324, de 2009, do Senado Federal, que "altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça" (estabelece que a Presidência do Conselho Nacional de Justiça será exercida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal; acaba com o limite de idade para os membros do Conselho), no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Benedito de Lira - Presidente; Dalva Figueiredo e João Bittar - Vice-Presidentes; Paes Landim - Relator; Humberto Souto, José Mentor e Mendes Ribeiro Filho - Titulares; Domingos Dutra, Edson Aparecido, José Genoíno e Regis de Oliveira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Bonifácio de Andrada, Carlos Sampaio, Carlos Willian, José Eduardo Cardozo, Marcelo Ortiz, Severiano Alves e Vicente Arruda. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia nove de setembro de dois mil e nove. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Elaboração da Redação para o Segundo Turno de Discussão e Votação da PEC 324/09. Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente procedeu à leitura da proposta de redação. Não houve discussão. Em votação, a redação para o segundo turno de discussão e votação da PEC 324/09 foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente submeteu à apreciação a Ata da presente reunião. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e doze minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. E, para constar, eu _____________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Benedito de Lira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente fará parte integrante do acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.