Às dez horas e trinta minutos do dia vinte e um de outubro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Damião Feliciano - Presidente e Severiano Alves, com a presença dos Deputados Sebastião Bala Rocha - Vice-Presidente; Aldo Rebelo, Aracely de Paula, Arlindo Chinaglia, Bruno Araújo, Cláudio Cajado, Dr. Rosinha, Fernando Gabeira, Francisco Rodrigues, Íris de Araújo, Jair Bolsonaro, Luiz Sérgio, Maurício Rands, Nilson Mourão, Professor Ruy Pauletti, Renato Amary, Rodrigo de Castro, Urzeni Rocha e William Woo - Titulares; André de Paula, Andre Zacharow, Antonio Carlos Mendes Thame, Bispo Gê Tenuta, Capitão Assumção, Gladson Cameli, Jackson Barreto, Janete Rocha Pietá, Júlio Delgado, Lelo Coimbra, Luciana Costa, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Márcio Reinaldo Moreira, Moreira Mendes, Regis de Oliveira, Takayama, Vieira da Cunha e Walter Ihoshi - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Eduardo Lopes, George Hilton, Ibsen Pinheiro, Ivan Valente, José Fernando Aparecido de Oliveira, Marcondes Gadelha, Maria Lúcia Cardoso. O Deputado Raul Jungmann apresentou justificativa de ausência durante o período de vinte a vinte e dois do corrente mês. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 45ª Reunião Ordinária de Eleição do Vice-Presidente, realizada no dia vinte do corrente mês. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente anunciou a abertura da eleição para indicação de membro da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para compor a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional e informou ao Plenário que havia recebido a inscrição do Deputado Severiano Alves - PMDB/BA. Na sequência, o Presidente designou o Deputado Maurício Rands para servir como secretário e determinou o início da votação, com a chamada nominal dos membros da Comissão. Encerrada a votação, foi aberta a urna e contadas as sobrecartas, tendo sido constatada a coincidência dessas com o número de votantes, 20. Votaram os seguintes Deputados: Luiz Sérgio, Severiano Alves, Íris de Araújo, Nilson Mourão, Dr. Rosinha, Arlindo Chinaglia, Renato Amary, Cláudio Cajado, Damião Feliciano, Maurício Rands e Jair Bolsonaro – Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, André de Paula, Jackson Barreto, Júlio Delgado, Takayama, Capitão Assumção, Moreira Mendes, Vieira da Cunha e Walter Ihoshi - Suplentes. Processada a apuração, o Presidente proclamou o resultado e declarou eleito o Deputado Severiano Alves, com vinte votos favoráveis. Fizeram uso da palavra os Deputados Luiz Carlos Hauly e Severiano Alves. Em seguida, o Presidente deu continuidade aos trabalhos. ORDEM DO DIA: O Presidente passou a presidência ao Deputado Severiano Alves. 1. REQUERIMENTO Nº 332/09 - do Sr. Damião Feliciano - para que seja realizada audiência pública a fim de discutir a posição do Brasil no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Discutiram a matéria os Deputados Cláudio Cajado e Aracely de Paula. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. O Deputado Damião Feliciano reassumiu a presidência. Em seguida, visando dar maior celeridade à deliberação dos itens da pauta, a Mesa sugeriu a apreciação em bloco das Mensagens nºs 278, 404, 551, 552 e 667, de 2009, itens 2, 3, 4, 5 e 6, respectivamente. Bloco: Proposições inclusas no art. 32, XV, “c” do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com pareceres pela aprovação (tratados, atos, acordos e convênios internacionais e demais instrumentos de política externa): 2. MENSAGEM Nº 278/09 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e da República da Colômbia para o Estabelecimento da Zona de Regime Especial Fronteiriço para as Localidades de Tabatinga (Brasil) e Letícia (Colômbia), celebrado em Bogotá, em 19 de setembro de 2008". RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO. 3. MENSAGEM Nº 404/09 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinada em Brasília, em 24 de julho de 2007". RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO. 4. MENSAGEM Nº 551/09 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Co-Produção Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana, assinado em Roma, em 23 de outubro de 2008". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. 5. MENSAGEM Nº 552/09 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia para a Cooperação no Combate da Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Acessórios, Explosivos e outros Materiais Relacionados, assinado em Bogotá em 19 de Julho de 2008". RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN. 6. MENSAGEM Nº 667/09 - do Poder Executivo - que "submete à  consideração da Câmara dos Deputados, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores, os textos da Emenda ao Artigo 1º da Convenção sobre Proibições ou Restrições ao Emprego de Certas Armas Convencionais que Podem ser Consideradas como Excessivamente Lesivas ou Geradoras de Efeitos Indiscriminados, adotada em 21 de dezembro de 2001, e do seu Protocolo sobre Restos Explosivos de Guerra - Protocolo V, adotado em 28 de novembro de 2003". RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO. Em votação, foram aprovados unanimemente os pareceres. Encerrada a votação em bloco, passou-se à apreciação dos demais itens da pauta. 7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.630/05 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "susta o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Comércio e Investimento". RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Renato Amary. 8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "estabelece diretrizes para a negociação de atos internacionais que regulem as obrigações brasileiras para redução de emissões de gases de efeito estufa e as ações cooperativas para enfrentar mudanças climáticas globais decorrentes da elevação da temperatura média no planeta". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Autor. 9. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 71/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que "susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Bolívia". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela rejeição. Discutiram a matéria os Deputados Severiano Alves, Nilson Mourão, Renato Amary, Urzeni Rocha, Íris de Araújo, Dr. Rosinha, William Woo e Arlindo Chinaglia. Retirado de pauta, de ofício. 10. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 476/08 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "susta a tramitação congressual de acordos bilaterais celebrados entre a República Federativa do Brasil e os países que compõem a União Européia". RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício. 11. PROJETO DE LEI Nº 1.642/96 – do Sr. Arlindo Chinaglia - que "autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências". RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA. PARECER: pela aprovação, com emendas. Discutiram a matéria dos Deputados Arlindo Chinaglia e William Woo. Retirado de pauta a requerimento do Relator. 12. PROJETO DE LEI Nº 2.051/96 - do Sr. Ricardo Barros - que "dispõe sobre a assistência médica, hospitalar e educacional gratuita aos ex-combatentes e a seus dependentes, prevista no inciso IV do artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (Apensados os PLs nºs 2.712/00 e 4.785/09) RELATOR: Deputado CLÁUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.051/96 e dos PL's nºs 2.712/00 e 4.785/09, apensados, com Substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 13. PROJETO DE LEI Nº 915/07 - do Sr. João Bittar - que "altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, Lei do Serviço Militar". (Apensado: PL nº 2.132/07). RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 915/07, do PL nº 2.132/07, apensado, e da Emenda apresentada na Comissão. Retirado de pauta, de ofício. 14. PROJETO DE LEI Nº 2.292/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "dispõe sobre a compensação financeira relativa ao resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 15. PROJETO DE LEI Nº 3.082-A/08 - do Sr. Homero Pereira - que "reabre o prazo para as ratificações de concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, altera o art. 7º do Decreto-Lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, e dá outras providências". RELATOR: Deputado CLÁUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 16. PROJETO DE LEI Nº 3.882/08 - do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de registro, perante o órgão competente do Poder Executivo, das pessoas que entrarem ou saírem do território nacional". RELATOR: Deputado CAPITÃO ASSUMÇÃO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 17. PROJETO DE LEI Nº 4.025/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "altera o art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências", para criar a Controladoria das Atividades de Inteligência". (Apensado: PL nº 4.135/08). RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.025/08, do PL nº 4.135/08 e da emenda apresentada na Comissão, com Substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Relator. 18. PROJETO DE LEI Nº 4.274/08 - do Sr. Miguel Martini - que "determina que os ocupantes de cargos que representem o Governo em organizações internacionais sejam previamente aprovados pelo Senado Federal". RELATOR: Deputado IBSEN PINHEIRO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e seis minutos, antes convocando os membros para as seguintes reuniões: 1) Seminário Internacional, para discutir o tema: como construir um acordo para evitar a bitributação entre o Brasil e os Estados Unidos, a realizar-se na próxima terça-feira, dia 27, às 14 horas, com a participação da Comissão de Finanças e Tributação; e 2) Ordinária Deliberativa, a realizar-se  na próxima quarta-feira, dia 28, às dez horas, neste plenário. E, para constar, eu, Iracema Marques, ___________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Damião Feliciano, __________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x .