Às dez horas e dezenove minutos do dia vinte e um de outubro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Tadeu Filippelli - Presidente; Eliseu Padilha, Bonifácio de Andrada e José Maia Filho - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Biscaia, Antonio Carlos Pannunzio, Arolde de Oliveira, Augusto Farias, Carlos Bezerra, Colbert Martins, Eduardo Cunha, Emiliano José, Felipe Maia, Fernando Coruja, Flávio Dino, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Gerson Peres, Gonzaga Patriota, Indio da Costa, João Almeida, João Campos, José Carlos Aleluia, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, Jutahy Junior, Magela, Marçal Filho, Marcelo Itagiba, Marcelo Ortiz, Márcio França, Marcos Medrado, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Prado, Nelson Trad, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Magalhães, Regis de Oliveira, Roberto Magalhães, Sandra Rosado, Sérgio Barradas Carneiro, Valtenir Pereira, Vieira da Cunha, Vilson Covatti, Vital do Rêgo Filho, Wolney Queiroz e Zenaldo Coutinho - Titulares; Alexandre Silveira, Arnaldo Faria de Sá, Bispo Gê Tenuta, Carlos Abicalil, Chico Lopes, Décio Lima, Dilceu Sperafico, Edson Aparecido, Fátima Bezerra, Fernando Chiarelli, Hugo Leal, Jair Bolsonaro, Jairo Ataide, João Magalhães, Jorginho Maluly, José Guimarães, Leo Alcântara, Luiz Couto, Major Fábio, Maurício Rands, Mauro Lopes, Moreira Mendes, Renato Amary, Ricardo Barros, Ricardo Tripoli, Roberto Santiago, Rômulo Gouveia, Solange Amaral, William Woo e Wilson Santiago - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ciro Gomes, Ciro Nogueira, Efraim Filho, Jefferson Campos, João Paulo Cunha, José Mentor, Marcelo Guimarães Filho, Pastor Manoel Ferreira, Paulo Maluf, Rubens Otoni e Vicente Arruda. O Deputado Eliseu Padilha, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da octogésima reunião ordinária realizada em vinte de outubro. O Deputado Regis de Oliveira requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: 1 – Ofício do Senhor Deputado Efraim Filho, justificando ausência nas reuniões realizadas entre os dias dezessete e vinte e dois de outubro, em razão de compromisso nos Estados Unidos. ORDEM DO DIA: Os Deputados Emiliano José, Geraldo Pudim, Colbert Martins, Antônio Carlos Biscaia, Indio da Costa e José Genoino requereram inversão de pauta para apreciação dos itens vinte e oito, quatro, sessenta, sessenta e um, trinta e cinco, e oito, respectivamente. Foram os requerimentos aprovados pelo plenário da Comissão. 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 413/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 741/2007) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, celebrado em Brasília, em 20 de março de 2007". RELATOR: Deputado REGIS DE OLIVEIRA. PARECER: pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa. Os Deputados José Genoíno e Flávio Dino apresentaram votos em separado. Reiniciada a discussão, fizeram uso da palavra os Deputados Bonifácio de Andrada (aparte: José Genoino). Encerrada a discussão, o relator fez uso da palavra, para réplica. Encaminharam contrariamente os Deputados Flávio Dino e Zenaldo Coutinho. Encaminhou favoravelmente o Deputado Mendonça Prado. Orientou a bancada a Deputada Sandra Rosado, pelo PSB. O Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimento de adiamento da votação, por duas sessões, de autoria do Deputado Eduardo Cunha, que encaminhou favoravelmente. Encaminhou contrariamente ao requerimento o Deputado José Genoino. Orientaram as bancadas os Deputados Wilson Santiago, pela Liderança do Governo; Bonifácio de Andrada, pelo PSDB; Mendonça Prado, pelo DEM; Maurício Rands, pelo PT; Eduardo Cunha, pelo PMDB; Regis de Oliveira, pelo PSC; Gerson Peres, pelo PP; Flávio Dino, pelo PCdoB. Em votação, o requerimento de adiamento da votação foi rejeitado. Os Deputados José Genoino, Eduardo Cunha e Flávio Dino solicitaram verificação de votação. O Presidente procedeu à chamada nominal. Votaram sim os Deputados Colbert Martins, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Emiliano José, Gerson Peres, José Genoíno, Marçal Filho, Mauro Benevides, Nelson Trad, Osmar Serraglio, Sérgio Barradas Carneiro, Tadeu Filipelli, Mauro Lopes e Geraldo Pudim. Votaram não os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Marcelo Itagiba, Maurício Quintella Lessa, Paes Landim, Regis de Oliveira, Décio Lima, Hugo Leal, Luiz Couto, Maurício Rands, Antonio Carlos Pannunzio, Arolde de Oliveira, Bonifácio de Andrada, Felipe Maia, João Almeida, João Campos, José Maia Filho, Jutahy Junior, Mendonça Prado, Paulo Magalhães, Roberto Magalhães, Zenaldo Coutinho, Augusto Farias, Flavio Dino, Francisco Tenorio, Sandra Rosado, Valtenir Pereira, Vieira da Cunha, Moreira Mendes, Chico Lopes e Indio da Costa. Encerrada a votação, o Senhor Presidente proclamou o resultado: foram computados quarenta e quatro votos, quatorze favoráveis e trinta contrários. Foi rejeitado o requerimento de adiamento de votação da matéria, por duas sessões. Suspensa a votação da matéria, em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário. Após o encerramento da discussão da matéria, o Deputado Tadeu Filipelli reassumiu a Presidência. O Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e quarenta e quatro minutos, antes convocando reunião ordinária, para a próxima quinta-feira, vinte e dois de outubro, às dez horas, para apreciar os itens remanescentes da pauta. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Tadeu Filipelli, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.